Planos estratégicos da PAC

Apresentação

A política agrícola comum (PAC) 2023-27 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2023, data que marca o início da execução dos 28 planos estratégicos da PAC aprovados nos 27 países da UE (cada um dos países da UE tem um plano estratégico, com exceção da Bélgica, que tem um para a Flandres e outro para a Valónia).

Em novembro de 2023, a Comissão Europeia publicou uma avaliação da execução dos planos estratégicos da PAC relativamente aos objetivos da PAC. O relatório baseia-se nas informações constantes dos planos nacionais da PAC e em avaliações qualitativas dos efeitos potenciais das escolhas dos países da UE. A presente avaliação preliminar resume os contributos combinados das intervenções planeadas pelos países da UE para cumprir os objetivos específicos da PAC e as seis metas do Pacto Ecológico a nível da UE em matéria de:

• rendimentos mais justos para os agricultores e manutenção do dinamismo das zonas rurais
• ambiente e ação climática
• sustentabilidade social e expectativas societais, como o bem-estar dos animais

O relatório também identifica os domínios em que o conjunto dos planos poderia ter mostrado um nível de ambição mais elevado ou seguido abordagens mais otimizadas.

Avaliação

Estudos

A avaliação feita pela Comissão baseia-se em estudos realizados por um organismo externo:

• Mapeamento e análise dos planos estratégicos da PAC – Avaliação dos esforços conjuntos para 2023-27
• Mapeamento e análise dos planos estratégicos da PAC – Resumo

A avaliação baseia-se igualmente no resumo dos planos estratégicos da PAC aprovados pela Comissão: 

• Os 28 planos estratégicos da PAC (2023-27) aprovados (PDF)

Para mais informações, consultar uma apresentação sobre o mapeamento e a análise dos planos estratégicos da PAC e uma ficha informativa (PDF).

Planos estratégicos da PAC por país

As ligações conduzem a: 

• uma síntese do plano estratégico da PAC aprovado pela Comissão Europeia para cada país da UE 
• os documentos relativos ao processo de aprovação formal
• os relatórios anuais de desempenho

Com os relatórios anuais de desempenho, a Comissão Europeia acompanha o desempenho, as despesas, as realizações e os resultados alcançados pelos países da UE graças aos planos estratégicos da PAC. Os países da UE devem apresentar os relatórios anuais de desempenho até 15 de fevereiro de cada ano. Os relatórios dizem respeito aos resultados do ano anterior.

Importância dos planos estratégicos da PAC

Os países da UE executam a PAC 2023-2027 por intermédio de planos estratégicos elaborados a nível nacional. Cada plano combina uma série de intervenções direcionadas para dar resposta às necessidades específicas de cada país da UE e produzir resultados concretos relacionados com os objetivos da UE, contribuindo simultaneamente para os ambiciosos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Durante o processo de aprovação, a Comissão avaliou o contributo e a coerência dos planos estratégicos da PAC elaborados pelos países da UE face à legislação e aos compromissos da UE em matéria de clima e de ambiente, incluindo os estabelecidos na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade.

A Comissão apoiou os países da UE ao longo da elaboração dos planos estratégicos da PAC, de modo a que:

• os países tirem pleno partido da PAC 2023-2027 e dos respetivos instrumentos para apoiarem os seus agricultores na transição para uma maior sustentabilidade dos sistemas alimentares

• cada plano estratégico da PAC inclua uma estratégia de intervenção que explique de que forma cada país da UE utilizará os instrumentos da PAC para alcançar os objetivos desta política, em consonância com as ambições do Pacto Ecológico

Informações úteis

Análise dos objetivos estratégicos

Base jurídica

O processo de aprovação baseou-se nos critérios estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/2115, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos países da UE no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC).