Os dez objetivos principais
A política agrícola comum (PAC) para o período de 2023-2027 assenta em dez objetivos principais. Centrados em metas sociais, ambientais e económicas, estes objetivos servem de base para os planos estratégicos da PAC definidos pelos países da UE.
Objetivos:
- garantir um rendimento justo aos agricultores
- aumentar a competitividade
- melhorar a posição dos agricultores na cadeia alimentar
- lutar contra as alterações climáticas
- proteger o ambiente
- preservar a paisagem e a biodiversidade
- apoiar a renovação geracional
- promover zonas rurais dinâmicas
- proteger a qualidade na alimentação e na saúde
- fomentar o conhecimento e a inovação
Informações úteis
Objetivos específicos da PAC por país
Análise dos objetivos estratégicos principais
A Comissão Europeia elaborou um conjunto de notas informativas para explicar os fundamentos de cada um destes dez objetivos. Essas notas informativas resumem os principais factos na base de cada objetivo, bem como a sua pertinência política.
Apoiar os rendimentos das explorações agrícolas viáveis
«Em 2017, os agricultores ganharam, em média, um pouco menos de metade do que poderiam ganhar exercendo outras atividades profissionais, em vez de um terço, como há uma década»
Objetivo principal: apoiar o rendimento das explorações agrícolas viáveis e a resiliência do setor agrário em toda a UE, de modo a reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como garantir a sustentabilidade económica da produção agrícola
Esta nota informativa examina o rendimento das explorações agrícolas da UE, o papel desempenhado pela PAC em apoio a esse rendimento e as diferenças existentes entre setores e países da UE. Além disso, trata do conjunto de medidas necessárias para cumprir o objetivo fundamental de contribuir para rendimentos agrícolas viáveis.
Aumentar a competitividade
«As pressões sobre os recursos agrícolas de base da UE aumentaram devido ao aumento da procura nos setores alimentar e industrial, impulsionada pela evolução demográfica e pelas alterações nos rendimentos disponíveis»
Objetivo principal: reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização
Esta nota informativa apresenta o conjunto de elementos motores e de instrumentos políticos disponíveis para promover ganhos de produtividade no setor da agricultura da UE – programas de investigação e inovação, novas tecnologias, desenvolvimento rural e infraestruturas, sistemas de aconselhamento eficientes e formação contínua para gestores agrícolas.
Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor
«A agricultura caracteriza-se pela sua reduzida contribuição, não havendo qualquer registo de eventuais progressos, para o valor acrescentado na cadeia de valor, fruto dos elevados custos dos fatores de produção, das variações na produção e da integração de novos serviços»
Objetivo principal: melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor
Esta nota informativa analisa de que forma a PAC 2023-2027 poderá reforçar a posição dos agricultores, através de medidas como uma maior cooperação entre pares, o aumento da transparência do mercado e a criação de mecanismos eficazes contra as práticas comerciais desleais.
Contribuir para a atenuação das alterações climáticas
«O setor da agricultura desempenha um papel fundamental no cumprimento dos compromissos do Acordo de Paris e nas estratégias da UE no domínio da sustentabilidade e da bioeconomia, contribuindo para reforçar a ambição europeia em termos de emissões de gases com efeito de estufa»
Objetivo principal: contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço das medidas de sequestro do carbono, e promover as fontes de energia sustentáveis
Esta nota informativa analisa o papel que o setor agrícola pode desempenhar na redução das emissões de gases com efeito de estufa, através de novas técnicas de gestão agrícola e dos solos, além de abordar a questão do risco que as alterações climáticas representam para a agricultura.
Gerir eficazmente os recursos naturais
«Os solos agrícolas da UE contêm o equivalente a 51 mil milhões de toneladas de CO2, um valor significativamente mais elevado do que o dos gases com efeito de estufa emitidos anualmente pelos países da UE»
Objetivo principal: promover o desenvolvimento sustentável e uma boa gestão dos recursos naturais, como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas
Esta nota informativa centra-se num dos recursos naturais mais importantes, os solos, dado fornecer nutrientes essenciais, água, oxigénio e recursos para as plantas. Além disso, examina as questões relacionadas com a qualidade dos solos e destaca a importância das políticas de proteção.
Travar e reverter a perda de biodiversidade
«Além de depender grandemente de diversos tipos de biodiversidade, a atividade agrícola desempenha um importante papel na conservação dos habitats e das espécies dependentes das terras cultivadas»
Objetivo principal: contribuir para travar e reverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e a paisagem
Esta nota informativa aborda o tema da biodiversidade no território da UE, com especial destaque para a sua relação com as paisagens agrícolas e as características paisagísticas. Neste contexto, trata de algumas das mudanças necessárias no setor agrícola, descreve os instrumentos da PAC relevantes atualmente disponíveis e coloca questões fundamentais sobre a forma como a PAC deve evoluir no futuro.
Promover a renovação de gerações
«Para ser dinâmico, o setor da agricultura precisa de jovens agricultores qualificados e inovadores para corresponder às exigências da sociedade, desde a qualidade alimentar aos bens públicos ambientais»
Objetivo principal: atrair e apoiar os jovens agricultores e os novos agricultores e facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais
Esta nota informativa identifica os desafios e as carências dos jovens agricultores europeus e descreve a forma como um sistema de apoio mais específico, baseado na avaliação das necessidades e em resultados esperados mais quantificáveis, pode estimular a renovação geracional e contribuir para o êxito dos jovens agricultores.
Gerar emprego, crescimento e igualdade de oportunidades nas zonas rurais
«A PAC desempenha um papel fundamental no alívio da pressão exercida pelo desemprego e pela pobreza nas zonas rurais. Um estudo recente do Banco Mundial demonstrou o papel positivo desempenhado por esta política no aumento do nível de vida»
Objetivo principal: promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no setor da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, bem como a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável
Esta nota informativa analisa o papel da PAC na economia rural e a forma como o apoio ao rendimento e os pagamentos no âmbito do desenvolvimento rural contribuem para a manutenção do emprego e do nível de vida.
Dar resposta às exigências da sociedade nos domínios alimentar e da saúde
«As vendas globais de antimicrobianos de uso veterinário em 25 países europeus diminuíram mais de 35 % entre 2011 e 2018»
Objetivo principal: melhorar a resposta dada pela agricultura da UE às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde, nomeadamente no que respeita à produção sustentável de alimentos seguros, de elevada qualidade e nutritivos, reduzir o desperdício alimentar, melhorar o bem-estar dos animais e combater a resistência antimicrobiana
Esta nota informativa centra-se nos desafios colocados pela resistência antimicrobiana (RAM) no setor da pecuária e na estreita relação entre o bem-estar animal, a saúde animal e as doenças de origem animal, bem como nas medidas adotadas pela União para apoiar os agricultores e os países da UE na luta contra a RAM.
Fomentar o conhecimento e a inovação
«Para garantir uma agricultura e uma silvicultura, assim como zonas rurais inteligentes e sustentáveis, é fundamental apoiar a partilha de conhecimentos, a formação, os serviços de aconselhamento e a inovação»
Objetivo principal: modernizar a agricultura e as zonas rurais através da promoção e da partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização, concedendo incentivos para o efeito aos agricultores, melhorando o acesso à investigação, inovação, intercâmbio de conhecimentos e formação
Esta nota informativa visa modernizar as explorações agrícolas, reforçando a cooperação e a partilha de conhecimentos e melhorando o nível de formação no domínio agrícola.
