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The European Citizens’ Initiative Forum has been restructured to better meet the needs of ECI organisers at all the steps of the process - from preparing their initiative for registration up to the verification and examination phases. The improved version of the ECI Forum facilitates users’ access to thematic guidance, success stories and expert advice. Check it out!

On 21 January the Commission registered a European citizens' initiative entitled ‘HouseEurope! Power to Renovation’. 

It calls on the Commission to propose legislation that creates incentives to renovate and transform existing buildings. 

The initiative organisers have six months to open the signature collection.  

A Comissão Europeia está a dar um seguimento ativo à iniciativa de cidadania europeia «Stop finning – Stop the trade», que solicitou à Comissão que tomasse medidas para pôr termo ao comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas. 

A partir de janeiro de 2025, a Comissão intensificará o controlo do comércio de produtos de tubarão graças a 13 novos códigos pautais relativos aos tubarões e às respetivas barbatanas. Estes códigos permitirão acompanhar as espécies de tubarão mais comercializadas.

A Comissão concluiu igualmente a fase de consulta da sua avaliação de impacto sobre a proibição do comércio de barbatanas soltas e uma série de medidas políticas alternativas, realizada em resposta à iniciativa de cidadania. Para mais informações, consulte a página sobre proteção e gestão dos tubarões na UE.

Os cidadãos dinamarqueses passam a poder utilizar a sua identificação eletrónica (MitID) para apoiar iniciativas de cidadania europeia em linha. A Dinamarca é o 19.º país da UE a permitir que os seus cidadãos utilizem um sistema nacional de identificação eletrónica para assinar iniciativas de cidadania europeia. Veja qual é a situação em todos os países da UE. 

Desde que deu resposta à iniciativa Fur Free Europe, em dezembro de 2023, a Comissão organizou diversas ações de acompanhamento. Foram realizadas visitas a explorações de produção de peles na Finlândia e, mais recentemente, na Polónia e em Espanha, a fim de estudar os controlos efetuados no âmbito da abordagem «Uma só saúde». Foi também enviado às autoridades dos Estados-Membros um inquérito sobre os animais para a produção de peles com pelo, a fim de recolher informações e dados que serão utilizados pela Comissão para avaliar as ações mencionadas na Comunicação. A Comissão tem igualmente vindo a preparar uma revisão do Regulamento Rotulagem dos Têxteis, tendo organizado, em outubro, um seminário que contou com a presença das partes interessadas.  

Em 17 de setembro, a Comissão Europeia publicou um convite à apreciação sobre os ensaios em animais nas avaliações da segurança química e um roteiro da Comissão para a sua eliminação progressiva.

A elaboração do roteiro é um dos compromissos assumidos pela Comissão Europeia em resposta à iniciativa de cidadania europeia «Cosméticos sem crueldade – Por uma Europa sem ensaios em animais». O roteiro deve incluir etapas e ações específicas para reduzir os ensaios em animais e, numa fase final, facilitar a transição para um sistema regulamentar que exclua os ensaios em animais ao abrigo dos atos legislativos aplicáveis aos produtos químicos.

O convite à apreciação visa obter conhecimentos especializados em ensaios que não envolvam animais nas avaliações da segurança química e, em especial, em propostas que sintetizem o estado atual dos conhecimentos em domínios relevantes. Além disso, os contactos com as partes interessadas prosseguem através de uma série de seminários (em dezembro de 2023, outubro de 2024 e maio de 2025).

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 11 de setembro.

Os objetivos da iniciativa de cidadania europeia intitulada ICE para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água são os seguintes: defender um plano de ação para a água; atribuir à resiliência hídrica a mesma prioridade que à descarbonização; acelerar a transição para uma indústria e uma agricultura eficientes em termos de recursos hídricos; garantir as competências adequadas para uma economia inteligente no domínio da água e o direito a água limpa e segura e ao saneamento.

Os organizadores da iniciativa PsychedeliCare instam a Comissão a fomentar um consenso entre peritos sobre as normas aplicáveis aos cuidados psiquiátricos e à implantação de terapias assistidas por psicadélicos. A iniciativa insta igualmente a Comissão a incentivar a investigação no domínio das aplicações terapêuticas dos psicadélicos e a criação de redes de investigação.

Estas iniciativas são, respetivamente, a décima e a décima primeira registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de um prazo de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de julho.

A iniciativa «Stop Cruelty Stop Slaughter» («Parem com a crueldade, parem com a chacina») apela à concessão de incentivos à produção de proteínas vegetais, incluindo de substitutos de origem vegetal do leite e do ovo, e de carne cultivada. Os organizadores apelam igualmente à redução do número de animais de criação e ao encerramento progressivo de todas as explorações pecuárias.

A iniciativa «Stop Fake Food: Origin on Label» («Não aos alimentos falsos: pela menção da origem no rótulo») apela à tomada de medidas que garantam que os consumidores europeus têm acesso a informações transparentes sobre os alimentos que compram, bem como a uma rotulagem clara e explícita da origem de todos os produtos, e ao cumprimento das normas ambientais, sanitárias e laborais no mercado interno.

Estas iniciativas são, respetivamente, a oitava e a nona registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Com o início da legislatura europeia de 2024-2029, em 16 de julho de 2024, passará a aplicar-se o anexo I revisto do Regulamento ICE. Este anexo fixa novos números mínimos de subscritores por Estado-Membro («limiares»). Estes limiares estão associados ao número de deputados ao Parlamento Europeu. Uma vez que, na nova legislatura, o número de deputados ao Parlamento Europeu aumentou de 705 para 720, estes limiares também aumentaram. Para ser examinada pela Comissão Europeia, uma ICE deve recolher, no mínimo, um milhão de assinaturas válidas em, pelo menos, sete países da UE. 

Estes novos números mínimos aplicam-se às ICE registadas pela Comissão em 16 de julho de 2024 e a partir dessa data. Os novos números mínimos não se aplicam às ICE registadas antes de 16 de julho de 2024, às quais continuam a ser aplicáveis os anteriores limiares

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 19 de junho

A iniciativa «Air-Quotas» apela à criação de um mecanismo de quotas de carbono para os cidadãos em cada país que incentive as empresas a descarbonizar através da procura dos consumidores. Os organizadores consideram que esse mecanismo deve abranger todas as aquisições de bens e serviços, a começar pelo transporte aéreo. 

A iniciativa «Stop Destroying Videogames» («Parem de destruir os videojogos») apela à obrigação das editoras de videojogos da UE de deixarem os jogos num estado funcional (de forma a que possam continuar a ser utilizados), a fim de as impedir de os desativar à distância.

Estas iniciativas são, respetivamente, a sexta e a sétima registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas.