ÍndiceÍndice Contexto Desde 2010, a Comissão Europeia tem publicado relatórios anuais sobre a aplicação da Carta. Na sequência da Estratégia de 2020 para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE, estes relatórios abordam vários domínios temáticos de importância estratégica regidos pelo direito da UE. Os relatórios apresentam uma visão geral dos progressos e dos desafios identificados no domínio de intervenção em causa.Incentivam igualmente as partes interessadas pertinentes, como os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Conselho e a sociedade civil, a trocarem observações sobre o domínio em causa. Relatório de 2024 sobre a Carta Ler o relatório de 2024O relatório de 2024 sobre a Carta dá especial atenção ao financiamento da UE destinado a promover, proteger e fazer cumprir os direitos fundamentais em toda a UE. Ao longo do mandato de 2019-2024, a Comissão intensificou os seus esforços, a fim de canalizar o financiamento para iniciativas que reforcem os valores da UE e salvaguardem os direitos fundamentais, nomeadamente através da gestão do aumento substancial do orçamento do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV). A Comissão estabeleceu igualmente uma condição habilitadora horizontal relativa à aplicação e execução efetivas da Carta pelos Estados-Membros, de modo a assegurar que o financiamento da UE é despendido em conformidade com a Carta. O relatório sobre a Carta destaca o empenho da UE em promover e proteger os direitos fundamentais através de financiamento específico e setorial. Em especial, através do programa CIDV, foi concedido financiamento específico a projetos e organizações que trabalham no sentido de promover os valores e os direitos fundamentais da UE. A aplicação dos direitos fundamentais também foi apoiada através de financiamento da UE proveniente de programas de financiamento setorial, como o Programa Justiça, o Programa Europa Digital, o Erasmus+ e o Horizonte Europa. Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência contribuiu para financiar iniciativas pertinentes em matéria de direitos fundamentais. O relatório apresenta uma análise geral sobre a aplicação da condição habilitadora horizontal relativa à aplicação efetiva da Carta. O relatório e o seu anexo incluem exemplos de boas práticas de projetos financiados pela UE que contribuem para a aplicação da Carta em vários domínios de intervenção. Descreve igualmente as medidas tomadas no domínio do financiamento pelos Estados-Membros, doadores públicos e privados internacionais, instituições nacionais de direitos humanos, organismos de promoção da igualdade e provedores de justiça para apoiar a aplicação dos direitos fundamentais. Reconhece ainda que vários Estados-Membros estabeleceram regimes específicos de subvenções a projetos para apoiar a aplicação dos direitos fundamentais.O relatório conclui que, embora subsistam aspetos a melhorar, a UE e outros doadores desenvolveram mecanismos para ter em conta as observações dos beneficiários na conceção e execução dos seus programas de financiamento, e estão a ser igualmente envidados mais esforços para alinhar as atividades. Em particular, os esforços de financiamento da UE e de outros doadores refletiram as preocupações quanto à redução do espaço cívico, e as organizações da sociedade civil continuaram a ser os principais beneficiários de financiamento.Salienta também a necessidade de assegurar que as informações sobre as oportunidades de financiamento sejam disponibilizadas aos potenciais beneficiários, que o financiamento chegue aos beneficiários ao nível regional e local e que os cortes no financiamento não restrinjam as capacidades da sociedade civil e dos organismos de defesa dos direitos fundamentais de contribuir para um discurso aberto e democrático. Leia o relatório de 2024 em todas as línguas da UEAnexo do relatório de 2024 Consultas específicas O relatório baseia-se na avaliação qualitativa realizada pela Comissão das observações apresentadas no âmbito de consultas e de outras fontes. Foram apresentados contributos pelos Estados-Membros, pelos pontos focais da Carta, pelos doadores públicos e privados internacionais, pela Rede Europeia das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI) e pela Rede Europeia dos Organismos para a Igualdade (Equinet) e seus membros. Baseia-se igualmente nos resultados de uma consulta em linha às organizações da sociedade civil realizada através da Plataforma da Sociedade Civil da Agência dos Direitos Fundamentais, bem como em contributos apresentados no âmbito de outros relatórios da Comissão, como os relatórios sobre o Estado de direito.2024 Report — FRA summary of civil society consultation on funding for fundamental rights Relatórios anteriores Relatório anual de 2023 sobre a aplicação da Carta — Tutela jurisdicional efetiva e acesso à justiçaRelatório anual de 2022 sobre a aplicação da Carta — Um espaço cívico próspero para a defesa dos direitos fundamentais na UERelatório anual de 2021 sobre a aplicação da Carta — Proteção dos Direitos Fundamentais na Era DigitalEm 2019, não foi publicado qualquer relatório, uma vez que a Comissão adotou a sua Estratégia para reforçar a aplicação da Carta na UE.No âmbito da anterior Estratégia da Comissão para a aplicação efetiva da Carta dos Direitos Fundamentais pela União Europeia, foram publicados os seguintes relatórios sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE:Relatório de 2018 sobre a aplicação da CartaRelatório de 2017 sobre a aplicação da CartaRelatório de 2016 sobre a aplicação da CartaRelatório de 2015 sobre a aplicação da CartaRelatório de 2014 sobre a aplicação da CartaRelatório de 2013 sobre a aplicação da CartaRelatório de 2012 sobre a aplicação da CartaRelatório de 2011 sobre a aplicação da CartaRelatório de 2010 sobre a aplicação da Carta
