Identificação financeira e entidade jurídica Os formulários adiante fornecidos visam ajudar os cidadãos a comunicar com os serviços da Comissão quando lhes for solicitado o envio de dados de identificação legal e bancária para registo no «ficheiro de entidade jurídica (LEF)» e no «ficheiro de conta bancária (BAF)». De acordo com as disposições regulamentares mencionadas seguidamente, os serviços com os quais tenciona assinar uma convenção de financiamento ou um contrato, e/ou que lhe irão conceder fundos, não podem dar início a procedimentos de adjudicação de contratos ou de concessão de subvenções, nem autorizar pagamentos a seu favor, se as suas referências não tiverem sido registadas e validadas a nível central. Estas instruções são importantes! Leia-as com atenção antes de preencher os documentos! 11 DE MARÇO DE 2019Instructions for filling out legal entity and bank account formsOutras línguas (2)Deutsch(507.32 KB - PDF)Descarregarfrançais(500.55 KB - PDF)Descarregar Pode preencher os formulários em linha (e depois imprimi-los e assiná-los), mas precisa, pelo menos, da versão 8 do Adobe Acrobat. Se não tiver esta versão, pode descarregá-la. Esta versão permite-lhe guardar uma cópia do formulário preenchido no seu computador. Se não dispõe deste software, siga os passos seguintes: imprima o formulário preencha-o manualmente e assine-o Nota: Se enviar esta informação através de um portal na Internet, poderá não ter de preencher manualmente nem de assinar o formulário. Queira consultar as instruções específicas fornecidas pelo serviço da Comissão com que está em contacto. Identificação financeira 13 de dezembro de 2018Identificação financeiraDescarregue o formulário de identificação financeira para comunicar os dados bancários necessários para a autorização de pagamentos da UE. Entidades jurídicas 13 de dezembro de 2018Entidades jurídicasFormulário de entidade jurídica para pessoas singulares, empresas privadas e organismos de direito público, necessário para a concessão de financiamento da UE. Contratos de valor reduzido Condições gerais aplicáveis a contratos de valor reduzido: 18 de dezembro de 2018Contratos de valor reduzidoCondições gerais aplicáveis aos contratos de valor reduzido.
13 de dezembro de 2018Identificação financeiraDescarregue o formulário de identificação financeira para comunicar os dados bancários necessários para a autorização de pagamentos da UE.
13 de dezembro de 2018Entidades jurídicasFormulário de entidade jurídica para pessoas singulares, empresas privadas e organismos de direito público, necessário para a concessão de financiamento da UE.
18 de dezembro de 2018Contratos de valor reduzidoCondições gerais aplicáveis aos contratos de valor reduzido.
