Um futuro digital mais seguro: as novas regras em matéria de cibersegurança tornam-se lei

As novas regras da UE em matéria de cibersegurança entram hoje em vigor, o que fará com que tudo se torne mais seguro, desde os intercomunicadores para bebés aos relógios inteligentes. Com a entrada em vigor do Regulamento de Ciber-Resiliência, serão agora aplicáveis requisitos de cibersegurança obrigatórios e específicos a todos os produtos com ligação direta ou indireta a outros dispositivos ou redes (excluindo exceções específicas). Estes requisitos serão impostos aos fabricantes e retalhistas.

Este regulamento irá garantir:

• o cumprimento de regras harmonizadas no momento de introdução no mercado de produtos ou software com uma componente digital;
• a existência de um quadro de requisitos de cibersegurança que regem o planeamento, a conceção, o desenvolvimento e a manutenção desses produtos, com obrigações a cumprir em todas as fases da cadeia de valor;
• a obrigação de assegurar o dever de diligência durante todo o ciclo de vida desses produtos.

Na prática, isto significa que, até 2027, os fabricantes terão de colocar produtos conformes no mercado da UE. Estes produtos ostentarão a marcação CE para indicar que cumprem as novas normas. Exigir que os fabricantes e retalhistas deem prioridade à cibersegurança permitirá aos clientes e às empresas fazerem escolhas mais informadas.

A UE trabalha em várias frentes para promover a ciber-resiliência. Na base deste trabalho está a Estratégia da UE para a Cibersegurança, apresentada no final de 2020, e que abrange a segurança de serviços essenciais, como hospitais, redes energéticas e caminhos de ferro, bem como o número cada vez maior de objetos conectados presentes nas nossas casas, escritórios e fábricas. A Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) é o organismo da UE que tem por missão alcançar um elevado nível comum de cibersegurança em toda a Europa.

A cibersegurança e a aplicação da legislação digital da UE continuarão a ser uma prioridade ao longo do mandato da Comissão para 2024-2029. A Comissão irá em breve apresentar uma proposta de um Plano de Ação Europeu para a Cibersegurança dos Hospitais e dos Prestadores de Cuidados de Saúde, destinado a assegurar a segurança dos nossos sistemas de saúde. 

Para mais informações

Regulamento de Ciber-Resiliência

Políticas de cibersegurança

Marcação CE

Um novo plano para a prosperidade e a competitividade sustentáveis da Europa

Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)