Consultas

A sociedade civil, a indústria, bem como as organizações de consumidores e de defesa dos direitos humanos são convidadas a participar no inquérito do Tribunal sobre a promoção dos direitos e princípios digitais. O inquérito contribuirá para o acompanhamento pela Comissão dos direitos e princípios digitais em toda a UE.

Trata-se de um processo de consulta específico das partes interessadas sobre as futuras orientações relativas à definição do sistema de IA e à aplicação de práticas de IA que representam riscos inaceitáveis ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial.

A Comissão está a lançar uma consulta sobre a governação da Internet, com o objetivo de recolher contributos das partes interessadas para ajudar a moldar um modelo de governação da Internet preparado para o futuro para a UE.

O novo quadro para o acesso dos investigadores habilitados aos dados das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa de muito grande dimensão é uma medida fundamental do Regulamento Serviços Digitais, a fim de aumentar a transparência e a responsabilização das plataformas. A Comissão deve adotar atos delegados para especificar mais pormenorizadamente as condições em que a partilha de dados deve ter lugar e os fins para os quais os dados podem ser utilizados, bem como os procedimentos pertinentes, tendo em conta os direitos e interesses dos intervenientes envolvidos

A Comissão está a recolher opiniões sobre as regras para criar um novo grupo consultivo científico de peritos independentes em inteligência artificial.

O Gabinete Europeu para a IA está a lançar uma consulta multilateral sobre modelos fiáveis de IA de finalidade geral ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial.

O ato de execução abrangerá a gestão dos riscos de cibersegurança e as obrigações de comunicação de informações aplicáveis às infraestruturas digitais, aos prestadores e aos gestores de serviços de TIC ao abrigo da Diretiva SRI2.

A presente consulta pública destina-se a recolher os seus pontos de vista sobre o Programa Europa Digital e a inseri-los na avaliação intercalar do programa.

Os serviços da Comissão estão a lançar esta consulta específica, a fim de recolher informações junto das partes interessadas pertinentes sobre a aplicação e os impactos do regime específico de responsabilidade estabelecido no artigo 17.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital («Diretiva MUD»).

A Comissão pretende recolher pontos de vista sobre os cenários descritos no Livro Branco e fornecer a todas as partes interessadas : Os Estados-Membros, a sociedade civil, a indústria e os académicos constituem uma oportunidade para contribuir para as futuras propostas da Comissão neste domínio.