A Comissão deu início à avaliação do Regulamento Cibersegurança (Regulamento (UE) 2019/881), em conformidade com o artigo 67.º do presente regulamento.
A presente consulta procura obter pontos de vista sobre o projeto de orientações do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) sobre a integridade dos processos eleitorais.
A Comissão Europeia lançou uma consulta específica para recolher os pontos de vista e a experiência das partes interessadas sobre a aplicação da Diretiva e do Regulamento Marraquexe, cinco anos após o início da sua aplicação em todos os Estados-Membros da UE.
O artigo 24.º, n.º 5, do Regulamento Serviços Digitais estabelece que a Comissão deve criar e manter uma base de dados de declarações de plataformas em linha sobre os motivos para a remoção de informações e outras decisões de moderação de conteúdos.
O objetivo do presente regulamento delegado é estabelecer as regras necessárias para os procedimentos, a metodologia e os modelos utilizados para as auditorias das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão, tal como exigido ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais.
O novo quadro para o acesso dos investigadores habilitados aos dados provenientes de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa de muito grande dimensão é uma medida fundamental do ato legislativo sobre os serviços digitais, a fim de aumentar a transparência e a responsabilização das plataformas. A Comissão deve adotar atos delegados para especificar mais pormenorizadamente as condições em que deve ser efetuada a partilha de dados e as finalidades para as quais os dados podem ser utilizados, bem como os procedimentos pertinentes, tendo em conta os direitos e
A Comissão Europeia desenvolverá uma visão para os mundos virtuais emergentes (por exemplo, metaverses), baseada no respeito pelos direitos digitais e pela legislação e os valores da UE. Os contributos recebidos serão tidos em conta à medida que desenvolvermos e aperfeiçoarmos a iniciativa.
A Comissão lançou uma consulta exploratória para recolher pontos de vista sobre a evolução potencial do setor da conectividade e das suas infraestruturas.
