Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Lituânia e dos pontos de contacto locais.
Organismo de execução
- Para B2C: Valstybinė vartotojȘ teisiȘ apsaugos tarnyba (Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos dos Consumidores)
Correio eletrónico: tarnyba@vvtat.lt
Tel.: +370 5 262 6751 — Fax.: +370 5 279 1466 Vilniaus str
. 25
LT-01402 Vilnius — Lituânia
- Lietuvos Bankas (Banco da Lituânia)
Gedimino pr. 6, LT-01103 Vilnius Tel.: +370 800 50 500
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
- Europos vartotojȘ centras (ECC-Net — Centro Europeu do Consumidor na Lituânia)
Correio eletrónico: info@ecc.lt
Tel.: +370 52650368 — Fax: +370 52623123
Algirdo g. 31, Vilnius 03219 — Lituânia
Medidas aplicáveis às infrações
A autoridade estatal de defesa dos direitos dos consumidores tem o direitode aplicar sanções (de 144 a 1 448 EUR) pela violação do regulamento relativo ao bloqueio geográfico.
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Visão geral
The Commission put an end to unjustified geo-blocking rules, which undermine online shopping and cross-border sales in the EU.