A edição “Estado da Educação 2023”, publicada esta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), faz uma breve retrospetiva do percurso feito por Portugal desde a instauração da liberdade, apresenta uma panorâmica do sistema educativo (com análises e dados) e integra quatro textos reflexivos, de natureza prospetiva, afetos a questões consideradas críticas e para as quais o CNE entende ser necessário tomar decisões ou adotar medidas. 

No editorial, sob o título “O bem inestimável que é a educação”, Domingos Fernandes, Presidente do Conselho Nacional de Educação, recorda que “fizemos um percurso que nos permitiu tirar o país da situação calamitosa em que se encontrava no início dos anos 70 do século passado”, quando “em cada grupo de 100 alunos que conseguia chegar à então designada 4.ª classe do ensino primário, 70 eram aprovados após o exame. Destes, 18 prosseguiam estudos para o nível secundário dos quais 5 completavam este nível de escolaridade e apenas 2 concluíam a educação superior”. Apesar dos progressos, a situação vivida nessa altura “teve e continua a ter repercussões muito significativas e nefastas nas qualificações da população portuguesa”, conforme atesta o Presidente do CNE, recordando, por exemplo, que “em 2023, 40,6% dos portugueses possuía, no máximo, um diploma da educação básica, a maior percentagem de baixas qualificações dos 27 países da União Europeia”.

Ainda assim, reconhece que “o nosso sistema de educação e formação alcançou, em termos quantitativos, digamos assim, um nível de desempenho que compara bem com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da União Europeia (UE). E, sob muitos pontos de vista, conseguiu fazê-lo em relativamente pouco tempo”, acrescentando “por exemplo, que a taxa real de pré-escolarização é hoje 94,2% e que as taxas de conclusão para os diferentes níveis da escolaridade obrigatória vão de um mínimo de 90,2% para a educação secundária até ao máximo de 98,1% para o 1.º ciclo da educação básica”. 

No entender de Domingos Fernandes, houve ainda progressos significativos nas qualificações dos docentes e nos recursos digitais. Mas, “persistem desafios e problemas que é necessário enfrentar”, sendo alguns “recorrentes”, tais como a qualidade das aprendizagens dos alunos em todos os níveis de escolaridade, com destaque para os primeiros anos de escolaridade; o acesso à informação para que possamos acompanhar, monitorizar e avaliar medidas de política, projetos e programas; as desigualdades persistentes no sistema; ou ainda a falta de docentes.

Olhando para os textos reflexivos integrados na publicação, Domingos Fernandes defende que, com respeito à educação dos 0 aos 12 anos, “o país necessita de perspetivar uma mudança substantiva no que se refere à organização da educação”. Em concreto, refere que será necessário que “as creches passem a ser tuteladas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) no que concerne à componente educativa e pedagógica” e que haja uma “rede de creches e de instituições da educação pré-escolar que garanta o acesso de todas as crianças aos benefícios da sua frequência”.

Outra questão a resolver passa por pôr fim ao 2º ciclo do ensino básico, criando um ciclo dos 6 aos 12 anos, o que Domingos Fernandes considera ser uma oportunidade para “melhorar significativamente a qualidade da educação nos primeiros anos”, acabando também “a transição brusca do 4.º ano de escolaridade, com um docente responsável, para o 5.º ano de escolaridade, com mais de 10 disciplinas e, na grande maioria dos casos, com outros tantos docentes”.

Com respeito ao ensino secundário, o Presidente do CNE entende ser “necessário definir claramente a sua natureza terminal”, clarificando que “importa desenvolver políticas que valorizem todos os cursos de nível secundário, incluindo obviamente os cursos do ensino artístico especializado e os cursos profissionais e não apenas os cursos científico-humanísticos”.

Já no que reporta ao Português Língua Não Materna (PLNM), recorda que os dados apresentados no relatório “mostram que os alunos migrantes, normalmente oriundos de meios fragilizados dos pontos de vista social, económico e cultural, são os que apresentam índices mais elevados de retenção”, pelo que “a disciplina de PLNM e as questões pedagógicas e organizativas que suscita têm de ser tratadas como uma questão essencial para que o país possa levar a bom termo a plena integração das famílias migrantes, com todos os benefícios para a coesão social que daí decorrem”.

No ensino superior, defende a “a inovação pedagógica”, de apoio à qualidade das aprendizagens e à inclusão dos estudantes e como contributo para que os alunos “aprendam em ambientes mais favoráveis ao desenvolvimento dos seus conhecimentos e competências”.

O Sumário Executivo da publicação foca, sobretudo, o facto de as condições subjacentes à educação e formação evidenciarem “elevada qualificação dos docentes, orientação para o digital, investimento financeiro crescente e valorização da internacionalização dos ambientes de aprendizagem”. É referido que “Portugal apresenta o corpo docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário mais qualificado de sempre: quase 13% possuem mestrado ou doutoramento.” Mas, é notada a dificuldade em repor os docentes que vão saindo do sistema nos ensinos básico e secundário e a preocupação com a distribuição etária do pessoal docente no ensino superior (quase metade tem 50 ou mais anos de idade e duplicaram, na última década, os docentes com 60 ou mais anos).

É igualmente destacada a existência de mais alunos no sistema educativo, sendo a sua diversidade um reflexo do tecido social em Portugal. Contudo, impõe-se monitorizar e avaliar das medidas empreendidas, considerando quer a necessidade de inclusão, quer de equidade.

Outro ponto assinalado prende-se com os resultados do sistema educativo, sendo referenciadas as elevadas taxas de escolarização e um aumento dos níveis de qualificação dos adultos mais jovens. Todavia, estes resultados também evidenciam défices em termos de saberes e competências, sobretudo nos alunos provenientes de meios mais desfavorecidos. Além disso, conforme já assinalado por outros estudos, como o PIAAC, verifica-se uma “dependência intergeracional” ainda “forte e especialmente condicionante entre os adultos (25-64 anos) cujos pais têm habilitações inferiores ao ensino secundário, uma vez que metade destes reproduz as baixas habilitações dos progenitores”.

Aceda à totalidade da publicação aqui: https://www.cnedu.pt/content/EE2023/Versao_Integral/EE2023.pdf