1.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 110/46

(1)

O n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 2006/21/CE estabelece uma definição de resíduos inertes.

(2)

A finalidade de complementar a definição de resíduos inertes é estabelecer condições e critérios claros ao abrigo dos quais os resíduos das indústrias extractivas podem ser considerados resíduos inertes.

(3)

Para reduzir ao mínimo a sobrecarga administrativa ligada à aplicação da presente decisão, é oportuno, de um ponto de vista técnico, dispensar da realização de ensaios específicos os resíduos relativamente aos quais está disponível informação e permitir aos Estados-Membros elaborar listas de materiais residuais que poderiam ser considerados inertes em conformidade com os critérios definidos na presente decisão.

(4)

A fim de assegurar a qualidade e a representatividade das informações utilizadas, a presente decisão deveria ser aplicada no âmbito da caracterização dos resíduos efectuada de acordo com a Decisão 2009/360/CE da Comissão (2) e basear-se nas mesmas fontes de informação.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

a)

Os resíduos não serão passíveis de desintegração ou dissolução significativa ou de outra alteração significativa susceptível de causar efeitos ambientais adversos ou de prejudicar a saúde humana;

b)

Os resíduos apresentam um teor máximo de enxofre na forma de sulfureto de 0,1 % ou os resíduos apresentam um teor máximo de enxofre na forma de sulfureto de 1 % e o quociente do potencial de neutralização, definido como a razão entre o potencial de neutralização e o potencial ácido e determinado com base num ensaio estático de acordo com a norma prEN 15875, é superior a 3;

c)

Os resíduos não apresentam risco de autocombustão e não se inflamarão;

d)

O teor de substâncias potencialmente prejudiciais para o ambiente ou para a saúde humana presente nos resíduos e, em particular, de As, Cd, Co, Cr, Cu, Hg, Mo, Ni, Pb, V e Zn, incluindo em partículas finas isoladas de resíduos, é suficientemente baixo para que o risco para a saúde humana e para o ambiente, a curto e a longo prazos, seja insignificante. Para que o risco seja considerado suficientemente baixo para ser insignificante para a saúde humana e o ambiente, o teor dessas substâncias não pode exceder os valores-limiar nacionais aplicáveis aos sítios identificados como não contaminados ou os níveis de base naturais nacionais relevantes;

e)

Os resíduos estão substancialmente isentos de produtos utilizados na extracção ou na transformação que poderiam ser prejudiciais para o ambiente ou para a saúde humana.