ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 285

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
8 de Novembro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 285/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 272 de 25.10.2008

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 285/02

Processos apensos C-75/05 P e C-80/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2008 — República Federal da Alemanha (C-75/05 P), Glunz AG, OSB Deutschland GmbH (C-80/05 P)/Kronofrance SA, Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Decisão da Comissão de não levantar objecções — Recurso de anulação — Admissibilidade — Partes interessadas — Auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento — Enquadramento multissectorial de 1998»)

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2008/C 285/03

Processos apensos C-402/05 P e C-415/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de Setembro de 2008 — Yassin Abdullah Kadi, Al Barakaat International Foundation/Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Política externa e de segurança comum (PESC) — Medidas restritivas contra pessoas e entidades ligadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibãs — Nações Unidas — Conselho de Segurança — Resoluções adoptadas ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas — Aplicação na Comunidade — Posição Comum 2002/402/PESC — Regulamento (CE) n.o 881/2002 — Medidas que têm por objecto pessoas e entidades incluídas numa lista elaborada por um órgão das Nações Unidas — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Comité do Conselho de Segurança criado pelo n.o 6 da Resolução 1267 (1999) do Conselho de Segurança (Comité de Sanções) — Inclusão dessas pessoas e entidades no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 — Recurso de anulação — Competência da Comunidade — Base jurídica constituída pela conjugação dos artigos 60.o CE, 301.o CE e 308.o CE — Direitos fundamentais — Direito ao respeito da propriedade, direito de audição e direito a uma fiscalização jurisdicional efectiva»)

2

2008/C 285/04

Processo apensos C-120/06 P e C-121/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Setembro de 2008 — Fabbrica Italiana Accumulatori Motocarri Montecchio SpA (FIAMM), Fabbrica Italiana Accumulatori Motocarri Montecchio Technologies Inc (FIAMM Technologies) e Giorgio Fedon & Figli SpA, Fedon America, Inc.,/Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias, Reino de Espanha («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Recomendações e decisões do Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) — Declaração pelo Órgão de Resolução de Litígios da incompatibilidade do regime comunitário de importação de bananas com as regras da OMC — Instituição pelos Estados Unidos da América de medidas de retaliação sob a forma de um direito aduaneiro extraordinário cobrado sobre as importações de certos produtos provenientes de diversos Estados-Membros — Medidas de retaliação autorizadas pela OMC — Inexistência de responsabilidade extracontratual da Comunidade — Duração do processo no Tribunal de Primeira Instância — Prazo razoável — Pedido de ressarcimento equitativo»)

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2008/C 285/05

Processo C-279/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Madrid — Espanha) — CEPSA, Estaciones de Servicio SA/LV Tobar e Hijos SL («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Acordos entre empresas — Artigo 81.o CE — Regulamento (CEE) n.o 1984/83 — Artigos 10.o a 13.o — Regulamento (CE) n.o 2790/1999 — Artigo 4.o, alínea a) — Contrato de compra exclusiva de produtos petrolíferos entre o proprietário de uma estação de serviço e uma empresa petrolífera — Isenção»)

4

2008/C 285/06

Processo C-305/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Transportes combinados de mercadorias entre os Estados-Membros — Directiva 92/106/CEE — Trajecto rodoviário final que faz parte integrante do transporte combinado — Estação adequada mais próxima)

5

2008/C 285/07

Processo C-316/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta. Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 91/271/CEE — Poluentes — Tratamento de águas residuais urbanas)

5

2008/C 285/08

Processos apensos C-428/06 a C-434/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2008 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco — Espanha) — Unión General de Trabajadores de La Rioja (UGT-Rioja) (C-428/06), Comunidad Autónoma de La Rioja (C-429/06)/Juntas Generales del Territorio Histórico de Vizcaya, Diputación Foral de Vizcaya, Cámara de Comercio, Industria y Navegación de Bilbao, Confederación Empresarial Vasca (Confebask), e Comunidad Autónoma de La Rioja (C-430/06), Comunidad Autónoma de Castilla y León (C-433/06)/Diputación Foral de Álava, Juntas Generales de Álava, Confederación Empresarial Vasca (Confebask), e Comunidad Autónoma de La Rioja (C-431/06), Comunidad Autónoma de Castilla y León (C-432/06)/Diputación Foral de Guipúzcoa, Juntas Generales de Guipúzcoa, Confederación Empresarial Vasca (Confebask), e Comunidad Autónoma de Castilla y León (C-434/06)/Diputación Foral de Vizcaya, Juntas Generales del Territorio Histórico de Vizcaya, Cámara de Comercio, Industria y Navegación de Bilbao, Confederación Empresarial Vasca (Confebask) (Auxílios de Estado — Medidas fiscais adoptadas por uma colectividade regional ou local — Carácter selectivo)

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2008/C 285/09

Processo C-11/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Beroep te Gent — Bélgica) — Hans Eckelkamp, Natalie Eckelkamp, Monica Eckelkamp, Saskia Eckelkamp, Thomas Eckelkamp, Jessica Eckelkamp, Joris Eckelkamp/Belgische Staat («Livre circulação de capitais — Artigos 56.o CE e 58.o CE — Imposto sucessório — Legislação nacional relativa ao cálculo do imposto de transmissão sobre os imóveis que não permite deduzir ao valor de um imóvel os encargos hipotecários relativos a esse imóvel por, à data da sua morte, o autor da sucessão residir noutro Estado-Membro — Restrição — Justificação — Inexistência»)

6

2008/C 285/10

Processo C-43/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países-Baixos) — D.M.M.A. Arens-Sikken/Staatssecretaris van Financiën («Livre circulação de capitais — Artigos 73.o-B e 73.o-D do Tratado CE (actuais artigos 56.o CE e 58.o CE, respectivamente) — Legislação nacional relativa ao imposto sucessório e ao imposto de transmissão que não prevê, no cálculo dos referidos impostos, a dedução das dívidas de tornas resultantes de uma partilha testamentária quando o autor da sucessão, à data da sua morte, não resida no Estado-Membro em que se situa o bem imóvel objecto da sucessão — Restrição — Justificação — Inexistência — Inexistência de convenção bilateral destinada a prevenir a dupla tributação — Consequências, para a restrição à livre circulação de capitais, de um benefício fiscal preventivo da dupla tributação inferior no Estado-Membro de residência da referida pessoa»)

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2008/C 285/11

Processo C-141/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Medidas de efeito equivalente a uma restrição quantitativa — Protecção da saúde pública — Justificação — Farmácias — Fornecimento de produtos farmacêuticos directamente aos hospitais — Proximidade do hospital em causa»)

8

2008/C 285/12

Processo C-228/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Jörn Petersen/Landesgeschäftsstelle des Arbeitsmarktservice Niederösterreich («Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 4.o, n.o 1, alíneas b) e g), 10.o, n.o 1, e 69.o — Livre circulação de pessoas — Artigos 39.o CE e 42.o CE — Regime legal de seguro de reforma ou acidente — Prestação de seguro por redução da capacidade de trabalho ou invalidez — Adiantamento pago aos desempregados requerentes — Qualificação da prestação de “prestação de desemprego” ou de “prestação de invalidez” — Condição de residência»)

8

2008/C 285/13

Processo C-251/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Gävle Kraftvärme AB/'Länsstyrelsen i Gävleborgs län («Ambiente — Directiva 2000/76/CE — Incineração de resíduos — Qualificação de uma central de produção combinada de calor e energia eléctrica — Conceitos de “instalação de incineração” e de “instalação de co-incineração”»)

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2008/C 285/14

Processo C-265/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale ordinario di Roma — Itália) — Caffaro Srl/Azienda Unità Sanitaria Locale RM/C («Transacções comerciais — Directiva 2000/35/CE — Luta contra os atrasos de pagamento — Procedimentos de cobrança de dívidas não impugnadas»)

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2008/C 285/15

Processo C-274/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Lituânia («Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE — Serviço universal e direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas — Artigo 26.o, n.o 3 — Número único de chamada de emergência europeu — Disponibilização das informações relativas à localização da pessoa que efectua a chamada»)

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2008/C 285/16

Processo C-447/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Artigo 39.o CE — Empregos na administração pública — Capitães e imediatos (segundos comandantes) de navios — Atribuição de prerrogativas de poder público a bordo — Exigência da nacionalidade do Estado-Membro do pavilhão)

10

2008/C 285/17

Processo C-156/07: Despacho do Tribunal de Justiça de 10 de Julho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Salvatore Aiello e o./Comune di Milano, Sindaco di Milano, Comitato tecnico — scientifico per l'emergenza del traffico e della mobilità nella città di Milano, Provincia di Milano, Regione Lombardia, Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dell'Interno, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Euromilano SpA, Metropolitana milanese SpA («Reenvio prejudicial — Directiva 85/337/CEE — Avaliação do impacto ambiental de determinados projectos públicos e privados — Construção de uma estrada em Milão»)

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2008/C 285/18

Processo C-225/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Julho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Landau/Isar — Alemanha) — Processo penal contra Rainer Günther Möginger (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 91/439/CEE — Reconhecimento recíproco das cartas de condução — Apreensão da carta de condução — Proibição temporária de obter uma nova carta — Validade de uma carta obtida noutro Estado-Membro durante o período de proibição)

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2008/C 285/19

Processo C-448/07 P : Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de Junho de 2008 — Ayuntamiento de Madrid, Madrid Calle 30, SA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Prestação de informações relativas ao procedimento dos défices excessivos — Regulamento n.o 3605/93 — Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC 95) — Regulamento n.o 2223/96 — Classificação do organismo «Madrid Calle 30» no sector das «administrações públicas» — Comunicado de imprensa do Eurostat — Acto recorrível)

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2008/C 285/20

Processo C-497/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Junho de 2008 — Philip Morris Products SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca tridimensional que representa a forma de um maço de cigarros — Recusa de registo»)

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2008/C 285/21

Processo C-6/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 2008 — US Steel Košice s.r.o./Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Prevenção e redução integradas da poluição — República Eslovaca — Acto de Adesão — Atribuição de licenças — Período 2008-2012 — Requisitos — Afectação directa — Inadmissibilidade)

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2008/C 285/22

Processo C-104/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de Junho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Oberösterreich — Áustria) — Marc André Kurt/Bürgermeister der Stadt Wels (Artigos 92.o, n.o 1, e 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Liberdades fundamentais — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Condição de diploma prevista pela regulamentação nacional para a emissão de uma licença de exploração de uma escola de condução — Discriminação dos próprios nacionais em relação aos nacionais de outros Estados-Membros)

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2008/C 285/23

Processo C-152/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Julho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Madrid — Espanha) — Real Sociedad de Fútbol SAD, Nihat Kahveci/Consejo Superior de Deportes, Real Federación Española de Fútbol («Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Acordo de associação CEE-Turquia — Artigo 37.o do protocolo adicional — Efeito directo — Condições de trabalho — Princípio da não discriminação — Futebol — Limitação do número de jogadores profissionais nacionais de Estados terceiros que podem alinhar por equipa numa competição nacional»)

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2008/C 285/24

Processo C-207/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Julho de 2008 — (pedido de decisão prejudicial do Panevėžio apygardos teismas-República da Lituânia) — Processo penal contra Edgar Babanov (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Agricultura — Livre circulação de mercadorias — Legislação nacional que proíbe a cultura de qualquer tipo de cânhamo)

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2008/C 285/25

Processo C-84/08 P: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2008 por Athanasios Pitsiorlas do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), em 27 de Novembro de 2007, nos processos apensos T-3/00 e T-377/04, Athanasios Pitsiorlas/Conselho da União Europeia e Banco Central Europeu

15

2008/C 285/26

Processo C-327/08: Acção intentada em 17 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

15

2008/C 285/27

Processo C-333/08: Acção proposta em 18 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

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2008/C 285/28

Processo C-335/08 P: Recurso interposto em 21 de Julho de 2008 pela Transports Schiocchet — Excursions SARL do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 19 de Maio de 2008 no processo T-220/07, Transports Schiocchet — Excursions SARL/Comissão

17

2008/C 285/29

Processo C-342/08: Acção intentada em 24 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

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2008/C 285/30

Processo C-352/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 31 de Julho de 2008 — Modehuis A. Zwijnenburg BV/Staatssecretaris van Financiën

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2008/C 285/31

Processo C-354/08: Acção intentada em 30 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

18

2008/C 285/32

Processo C-359/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 4 de Agosto de 2008 — Stichting Greenpeace Nederland/Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer, interveniente: Pioneer Hi-Bred Northern Europe Sales Division

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2008/C 285/33

Processo C-360/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 4 de Agosto de 2008 — 1. Stichting Greenpeace Nederland e 2. Stichting ter Voorkoming Misbruik Genetische Manipulatie «VoMiGEN»/Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer, interveniente: Pioneer Hi-Bred Northern Europe Sales Division

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2008/C 285/34

Processo C-361/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 4 de Agosto de 2008 — Stichting Greenpeace Nederland/Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer, interveniente: Pioneer Hi-Bred Northern Europe Sales Division

21

2008/C 285/35

Processo C-363/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 7 de Agosto de 2008 — Romana Slanina/Unabhängiger Finanzsenat Außenstelle Wien

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2008/C 285/36

Processo C-365/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 11 de Agosto de 2008 — Agrana Zucker GmbH/Bundesminister für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

22

2008/C 285/37

Processo C-369/08: Acção intentada em 12 de Agosto de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

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2008/C 285/38

Processo C-370/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de Agosto de 2008 — Data I/O GmbH/Bundesfinanzdirektion Südost

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2008/C 285/39

Processo C-371/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg (Alemanha) em 14 de Agosto de 2008 — Nural Örnek/Land Baden-Württemberg

24

2008/C 285/40

Processo C-372/08 P: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2008 por Atlantic Dawn Ltd, Antarctic Fishing Co. Ltd, Atlantean Ltd, Killybegs Fishing Enterprises Ltd, Doyle Fishing Co. Ltd, Western Seaboard Fishing Co. Ltd, O'Shea Fishing Co. Ltd, Aine Fishing Co. Ltd, Brendelen Ltd, Cavankee Fishing Co. Ltd, Ocean Trawlers Ltd, Eileen Oglesby, Noel McGing, Mullglen Ltd, Bradan Fishing Co. Ltd, Larry Murphy, Pauric Conneely, Thomas Flaherty, Carmarose Trawling Co. Ltd, Colmcille Fishing Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 2 de Junho de 2008 no processo T-172/07, Atlantic Dawn Ltd, Antarctic Fishing Co. Ltd, Atlantean Ltd, Killybegs Fishing Enterprises Ltd, Doyle Fishing Co. Ltd, Western Seaboard Fishing Co. Ltd, O'Shea Fishing Co. Ltd, Aine Fishing Co. Ltd, Brendelen Ltd, Cavankee Fishing Co. Ltd, Ocean Trawlers Ltd, Eileen Oglesby, Noel McGing, Mullglen Ltd, Bradan Fishing Co. Ltd, Larry Murphy, Pauric Conneely, Thomas Flaherty, Carmarose Trawling Co. Ltd, Colmcille Fishing Ltd/Comissão das Comunidades Europeias

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2008/C 285/41

Processo C-377/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 18 de Agosto de 2008 — EGN BV — Filiale Italiana/Agenzia delle Entrate

25

2008/C 285/42

Processo C-382/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Verwaltungssenats des Landes Oberösterreich (Áustria) em 25 de Agosto de 2008 — Michael Neukirchinger/Bezirkshauptmannschaft Grieskirchen

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2008/C 285/43

Processo C-386/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 1 de Setembro de 2008 — Brita GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Hafen

26

2008/C 285/44

Processo C-389/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof [Tribunal Constitucional] (Bélgica) em 8 de Setembro de 2008 — Base SA, Euphony Benelux SA, Mobistar SA, Uninet International SA, T2 Belgium SA e KPN Belgium SA/Conselho de Ministros, outra parte: Belgacom SA

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2008/C 285/45

Processo C-390/08: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

27

2008/C 285/46

Processo C-393/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio (Itália) em 10 de Setembro de 2008 — Emanuela Sbarigia/Azienda USL RM/A, Comune di Roma, Assiprofar — Associazione Sindacale Proprietari Farmacia, e Ordine dei Farmacisti della Provincia di Roma

28

2008/C 285/47

Processo C-394/08 P: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2008 pela Zipcar, Inc. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção), proferido em 25 de Junho de 2008 no processo T-36/07, Zipcar, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

28

2008/C 285/48

Processo C-400/08: Acção intentada em 16 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

29

2008/C 285/49

Processo C-402/08: Acção intentada em 18 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Eslovénia

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2008/C 285/50

Processo C-419/08 P: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2008 por Trubowest Handel GmbH e Viktor Makarov do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 9 de Julho de 2008 no processo T-429/04: Trubowest Handel GmbH e Viktor Makarov/Conselho e Comissão

30

2008/C 285/51

Processo C-426/08: Acção intentada em 25 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Chipre

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2008/C 285/52

Processo C-427/08: Acção intentada em 25 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grécia

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2008/C 285/53

Processo C-215/07: Despacho do Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 25 de Junho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Verlag Schawe GmbH/Sächsisches Druck- und Verlagshaus AG

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2008/C 285/54

Processo C-401/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos

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2008/C 285/55

Processo C-419/07: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

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2008/C 285/56

Processo C-30/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

32

2008/C 285/57

Processo C-121/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 285/58

Processo T-20/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — Kahla/Thüringen Porzellan GmbH/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílio existente ou auxílio novo — Empresa em dificuldade — Princípio da segurança jurídica — Princípio da protecção da confiança legítima — Critério do investidor privado — Compatibilidade com o mercado comum — Requisitos»)

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2008/C 285/59

Processo T-496/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2008 — Nortrail Transport/Comissão (União aduaneira — Operação de trânsito comunitário externo — Produtos da pesca provenientes da Noruega — Pedido de isenção e de reembolso do pagamento de direitos de importação — Cláusula de equidade — Regulamentos (CEE) n o 2913/92 e n.o2454/93 — Circunstâncias especiais — Abertura com efeitos retroactivos dos contingentes pautais)

33

2008/C 285/60

Processo T-47/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 2008 — Angé Serrano e o./Parlamento («Função pública — Funcionários — Aprovação em concursos internos para passagem de categoria sob a égide do antigo Estatuto — Entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação no grau — Alteração das relações hierárquicas criadas sob a égide do antigo Estatuto — Admissibilidade — Excepção de ilegalidade — Direitos adquiridos — Confiança legítima — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração e dever de diligência»)

34

2008/C 285/61

Processo T-248/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — HUP Uslugi Polska/IHMI — Manpower (I.T.@MANPOWER) («Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária I.T.@MANPOWER — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Inexistência de carácter descritivo — Inexistência de sinais ou de indicações tornados usuais — Inexistência de marca susceptível de enganar o público — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d) e g), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

34

2008/C 285/62

Processo T-412/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — M/Mediador (Responsabilidade extracontratual — Arquivamento pela Comissão de uma denúncia que punha em causa um comportamento de um Estado-Membro — Decisão do Mediador Europeu relativa à instrução da denúncia — Erros cometidos pela Comissão na constatação de casos de má administração — Indicação do nome do demandante — Violação do direito ao respeito da vida privada, dos princípios da proporcionalidade e do contraditório — Dano moral — Nexo de causalidade)

35

2008/C 285/63

Processo T-45/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — Reliance Industries/Conselho e Comissão («Política comercial comum — Direitos antidumping — Direitos de compensação — Caducidade dos direitos — Anúncio de início de um reexame — Prazo — Regras da OMC»)

35

2008/C 285/64

Processo T-116/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — Oakley/IHMI — Venticinque (O STORE) («Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária O STORE — Marca nominativa nacional anterior THE O STORE — Comparação de serviços prestados no âmbito do comércio a retalho com os produtos correspondentes — Motivo relativo de recusa — Artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Pedido de revogação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância»)

36

2008/C 285/65

Processo T-218/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS — Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM — Língua do processo de recurso — Prazos — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Princípio da proporcionalidade — Continuação do processo — Restitutio in integrum — Artigos 59.o, 78.o e 78.o-A do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Regra 48, n.o 1, alínea c), e n.o 2, regra 49, n.o 1, e regra 96, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

36

2008/C 285/66

Processo T-253/06 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2008 — Chassagne/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Reembolso das despesas da viagem anual — Funcionário originário de um departamento ultramarino francês — Artigo 8.o do Anexo VII do Estatuto — Acto confirmativo — Ficha de remuneração — Desvirtuação dos factos — Erro de direito»)

37

2008/C 285/67

Processo T-264/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — DC-Hadler Networks/Comissão («Contratos públicos de fornecimento — Programa TACIS — Decisão de anular o concurso público — Recurso de anulação — Dever de fundamentação»)

37

2008/C 285/68

Processo T-10/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — FVB/IHMI — FVD (FVB) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FVB — Marca nominativa nacional anterior FVD — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

38

2008/C 285/69

Processo T-47/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2008 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

38

2008/C 285/70

Processo T-48/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2008 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX — Motivos absolutos de recusa — Carácter parcialmente descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

38

2008/C 285/71

Processo T-179/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — Anvil Knitwear/OHMI — Aprile e Aprile (Aprile) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Aprile — Marca nominativa nacional anterior ANVIL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Dever de fundamentação — Direitos da defesa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 73.o e 74.o do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

39

2008/C 285/72

Processo T-226/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Prana Haus/IHMI (PRANAHAUS) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PRANAHAUS — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

39

2008/C 285/73

Processo T-324/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Município de Gondomar/Comissão («Recurso de anulação — Fundo de Coesão — Regulamento (CE) n.o 1164/94 — Supressão de uma contribuição financeira — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

40

2008/C 285/74

Processo T-373/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2008 — Rath/IHMI — Grandel (Epican Forte) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Epican Forte — Marca nominativa comunitária anterior EPIGRAN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

40

2008/C 285/75

Processo T-374/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2008 — Rath/IHMI — Grandel (Epican) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Epican — Marca nominativa comunitária anterior EPIGRAN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

41

2008/C 285/76

Processo T-26/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (Lipor)/Comissão («Recurso de anulação — Fundo de Coesão — Regulamento (CE) n.o 1164/94 — Redução de uma contribuição financeira — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

41

2008/C 285/77

Processo T-143/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2008 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Segurança social — Indeferimento do pedido de reembolso a 100 % de certas despesas médicas do recorrente)

42

2008/C 285/78

Processo T-144/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2008 — Marcuccio/Comissão («Função pública — Segurança social — Indeferimento do pedido destinado a obter o reembolso a 100 % de certas despesas de saúde do recorrente»)

42

2008/C 285/79

Processo T-333/08: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2008 — Bull e o./Comissão

42

2008/C 285/80

Processo T-340/08 P: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2008 por Marianne Timmer do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 5 de Junho de 2008 no processo F-123/06, Timmer/Tribunal de Contas

43

2008/C 285/81

Processo T-343/08: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2008 — Arkema France/Comissão

44

2008/C 285/82

Processo T-348/08: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 — Aragonesas Industrias y Energía/Comissão

44

2008/C 285/83

Processo T-349/08: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 — Uralita/Comissão

45

2008/C 285/84

Processo T-351/08: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2008 — Matratzen Concord/IHMI — Barranco Schnitzler e Barranco Rodriguez (MATRATZEN CONCORD)

45

2008/C 285/85

Processo T-352/08: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2008 — Pannon Hőerőmű Zrt./Comissão

46

2008/C 285/86

Processo T-354/08: Recurso interposto em 21 de Agosto de 2008 — Spira/Comissão

47

2008/C 285/87

Processo T-355/08 P: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 por Chantal De Fays do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 17 de Junho de 2008 no processo F-97/07, De Fays/Comissão

48

2008/C 285/88

processo T-356/08: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2008 — República Helénica/Comissão das Comunidades Europeias

48

2008/C 285/89

Processo T-367/08: Acção intentada em 5 de Setembro de 2008 — Abouchar/Comissão

49

2008/C 285/90

Processo T-373/08: Acção intentada em 3 de Setembro de 2008 — Nuova Agricast/Comissão

50

2008/C 285/91

Processo T-378/08: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 — Portugal/Comissão

51

2008/C 285/92

Processo T-380/08: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2008 — Países Baixos/Comissão

51

2008/C 285/93

Processo T-394/08: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2008 — Regione autonoma della Sardegna/Comissão

52

2008/C 285/94

Processo T-398/08: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 — Sociedade de autores «ZAiKS»/Comissão

53

2008/C 285/95

Processo T-202/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Setembro de 2008 — CLL Centres de langues/Comissão

53

Tribunal da Função Públicada da União Europeia

2008/C 285/96

Processo F-44/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 25 de Setembro de 2008 — Guido Strack/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Admissibilidade — Interesse em agir — Aposentação — Comité de pré-selecção — Composição — Aplicação no tempo de disposições novas — Independência — Imparcialidade — Comunicação de uma decisão)

54

2008/C 285/97

Processo F-127/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Coto Moreno/Comissão (Função pública — Funcionários — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação das provas escrita e oral)

54

2008/C 285/98

Processo F-65/08: Recurso interposto em 30 de Julho de 2008 — Kipp/Europol

55

2008/C 285/99

Processo F-67/08: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2008 — Visser-Fornt Raya/Europol

55

2008/C 285/00

Processo F-68/08: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2008 — Sluiter/Europol

55

2008/C 285/01

Processo F-69/08: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2008 — Knöll/Europol

56

2008/C 285/02

Processo F-75/08: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2008 — Aparicio e o./Comissão

56

2008/C 285/03

Processo F-76/08: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2008 — Behmer/Parlamento

56

2008/C 285/04

Processo F-77/08: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 — Vicente Carbajosa e o./Comissão

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PT