ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.234.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 234

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
28 de Agosto de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 234/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 221 de 14.8.2010

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 234/02

Processo C-139/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/Technische Glaswerke Ilmenau GmbH, República da Finlândia, Reino da Suécia [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a procedimentos de controlo dos auxílios de Estado — Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inquérito — Obrigação da instituição em causa de proceder a um exame concreto e individual do conteúdo dos documentos objecto do pedido de acesso»]

2

2010/C 234/03

Processo C-441/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/Alrosa Company Ltd [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Posição dominante — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Mercado mundial dos diamantes em bruto — Compromissos individuais assumidos por uma sociedade, relativos à cessação da aquisição de diamantes em bruto a outra sociedade — Decisão que torna obrigatórios os compromissos individuais assumidos por uma sociedade e que põe termo ao processo]

3

2010/C 234/04

Processo C-28/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/The Bavarian Lager Co. Ltd, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acesso aos documentos das instituições — Documento relativo a uma reunião realizada no âmbito de um procedimento por incumprimento — Protecção de dados pessoais — Regulamento (CE) n.o 45/2001 — Regulamento (CE) n.o 1049/2001»]

3

2010/C 234/05

Processo C-171/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa [«Incumprimento de Estado — Artigos 56.o CE e 43.o CE — Livre circulação de capitais — Acções privilegiadas (“golden shares”) do Estado português na Portugal Telecom SGPS SA — Restrições à aquisição de participações e à gestão de uma sociedade privatizada — Medida estatal»]

4

2010/C 234/06

Processo C-194/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Susanne Gassmayr/Bundesminister für Wissenschaft und Forschung (Política social — Directiva 92/85/CEE — Aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigos 5.o, n.o 3, e 11.o, n.os 1 a 3 — Efeito directo — Trabalhadora grávida dispensada de trabalhar durante a gravidez — Trabalhadora em licença de maternidade — Direito ao pagamento de um suplemento por serviços prestados em regime de disponibilidade permanente no local de trabalho)

4

2010/C 234/07

Processo C-334/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana («Incumprimento de Estado — Recursos próprios da União — Recusa de pôr à disposição da União recursos próprios correspondentes a certas autorizações aduaneiras ilegais — Força maior — Comportamento fraudulento das autoridades aduaneiras — Responsabilidade dos Estados-Membros — Regularidade da inscrição dos direitos apurados na contabilidade separada»)

5

2010/C 234/08

Processo C-393/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália) — Emanuela Sbarigia/Azienda USL RM/A, Comune di Roma, Assiprofar — Associazione Sindacale Proprietari Farmacia, Ordine dei Farmacisti della Provincia di Roma («Legislação nacional que regula os horários de abertura e os dias de encerramento das farmácias — Dispensa — Poder de decisão das autoridades competentes»)

6

2010/C 234/09

Processo C-407/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 2010 — Knauf Gips KG, anteriormente Gebr. Knauf Westdeutsche Gipswerke KG/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos, decisões e práticas concertadas — Placas de estuque — Acesso ao processo — Meios de prova incriminatórios e ilibatórios — Conceito de “empresa” — Unidade económica — Sociedade responsável pela acção da unidade económica — Argumento apresentado pela primeira vez durante o processo contencioso»)

6

2010/C 234/10

Processo C-428/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank ’s-Gravenhage — Países Baixos) — Monsanto Technology LLC/Cefetra BV, Cefetra Feed Service BV, Cefetra Futures BV, Alfred C. Toepfer International GmbH («Propriedade industrial e comercial — Protecção jurídica das invenções biotecnológicas — Directiva 98/44/CE — Artigo 9.o — Patente que protege um produto que contém uma informação genética ou que consiste numa informação genética — Matéria que incorpora o produto — Protecção — Requisitos»)

7

2010/C 234/11

Processo C-442/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Acordo de associação CEE-Hungria — Controlo a posteriori — Inobservância das regras de origem — Decisão das autoridades do país de exportação — Recurso judicial — Missão de controlo da Comissão — Direitos aduaneiros — Cobrança a posteriori — Recursos próprios — Disponibilização — Juros de mora»)

8

2010/C 234/12

Processos apensos C-447/08 e C-448/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2010 (pedidos de decisão prejudicial do Svea hovrätt — Suécia) — processos penais contra Otto Sjöberg (C-447/08), Anders Gerdin (C-448/08) («Livre prestação de serviços — Jogos de fortuna ou azar — Exploração de jogos de fortuna ou azar através da Internet — Promoção de jogos organizados noutros Estados-Membros — Actividades reservadas a organismos públicos ou sem fins lucrativos — Sanções penais»)

8

2010/C 234/13

Processo C-471/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Helsingin käräjäoikeus — Finlândia) — Sanna Maria Parviainen/Finnair Oyj («Política social — Directiva 92/85/CEE — Protecção da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigos 5.o, n.o 2 e 11.o, n.o 1 — Trabalhadora provisoriamente colocada noutro posto de trabalho durante a gravidez — Colocação obrigatória em razão da existência de um risco para a sua segurança ou a sua saúde e a do seu filho — Remuneração inferior à remuneração média recebida antes dessa colocação — Remuneração anterior composta pelo salário mensal e por diversos complementos — Cálculo do salário ao qual a trabalhadora tem direito durante a colocação temporária»)

9

2010/C 234/14

Processo C-526/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo («Incumprimento de Estado — Admissibilidade — Non bis in idem — Força de caso julgado — Artigos 226.o CE e 228.o CE — Artigo 29.o do Regulamento de Processo — Língua do processo — Directiva 91/676/CEE — Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola — Incompatibilidade das medidas nacionais com as regras relativas aos períodos, condições e técnicas para aplicação de fertilizantes — Capacidade de armazenagem mínima dos estrumes — Proibição de aplicação de fertilizantes em terrenos de forte inclinação — Técnicas que permitem garantir uma aplicação uniforme e eficaz dos fertilizantes»)

10

2010/C 234/15

Processo C-558/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Portakabin Limited, Portakabin B.V./Primakabin B.V. [Marcas — Publicidade na Internet a partir de palavras-chave («keyword advertising») — Directiva 89/104/CEE — Artigos 5.o a 7.o — Apresentação de anúncios a partir de uma palavra chave idêntica a uma marca — Apresentação de anúncios a partir de palavras chave que reproduzem uma marca com «pequenos erros» — Publicidade a produtos usados — Bens fabricados e colocados no mercado pelo titular da marca — Esgotamento do direito conferido pela marca — Aposição de etiquetas com o nome do revendedor e retirada das que exibem a marca — Publicidade a partir de uma marca de outrem a produtos usados que inclui, para além de produtos fabricados pelo titular da marca, produtos com origem diversa]

10

2010/C 234/16

Processo C-35/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Paolo Speranza («Impostos indirectos — Imposto sobre o aumento do capital social — Artigo 4.o, n.o 1, alínea c), da Directiva 69/335/CEE — Legislação nacional que exige o registo do acto de aumento do capital social de uma sociedade — Obrigação solidária da sociedade beneficiária e do notário — Falta de entrada efectiva de capital — Limitação dos meios de prova»)

11

2010/C 234/17

Processo C-99/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — República da Polónia) — Polska Telefonia Cyfrowa sp. z o.o./Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej («Serviços de telecomunicações — Directiva 2002/22/CE — Artigo 30.o, n.o 2 — Portabilidade dos números de telefone — Competência das autoridades reguladoras nacionais — Encargo a suportar pelo consumidor — Carácter dissuasor — Tomada em consideração dos custos»)

12

2010/C 234/18

Processo C-233/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — Gerhard Dijkman, Maria Dijkman-Lavaleije/Belgische Staat («Livre prestação de serviços — Livre circulação de capitais — Fiscalidade directa — Diferença de tratamento em função do lugar de investimento ou de depósito»)

13

2010/C 234/19

Processo C-246/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Landesarbeitsgericht Hamburg — Alemanha) — Susanne Bulicke/Deutsche Büro Service GmbH (Directiva 2000/78/CE — Artigos 8.o e 9.o — Processo nacional que visa dar cumprimento às obrigações decorrentes da directiva — Prazo para agir — Princípios da equivalência e da efectividade — Princípio da não redução do nível de protecção anterior)

13

2010/C 234/20

Processo C-343/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2010 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido] — Afton Chemical Limited/Secretary of State for Transport [«Reenvio prejudicial — Validade — Directiva 2009/30/CE — Artigo 1.o, n.o 8 — Directiva 98/70/CE — Artigo 8.o-A — Poluição atmosférica — Combustíveis — Utilização de aditivos metálicos nos combustíveis — Limite para o teor de tricarbonilo metilciclopentadienil de manganês (MMT) — Rotulagem — Estudo de impacto — Erro manifesto de apreciação — Princípio da precaução — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Segurança jurídica — Admissibilidade»]

14

2010/C 234/21

Processo C-363/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Directiva 91/414/CEE — Produtos fitofarmacêuticos — Pedido de autorização de colocação no mercado — Protecção dos dados»)

15

2010/C 234/22

Processo C-550/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — processo penal contra E, F [«Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo — Posição Comum 2001/931/PESC — Regulamento (CE) n.o 2580/2001 — Artigos 2.o e 3.o — Inscrição de uma organização na lista das pessoas, grupos e entidades envolvidos em actos terroristas — Transferência para uma organização por membros desta de fundos provenientes da angariação de donativos e de vendas de publicações»]

15

2010/C 234/23

Processo C-211/10 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof) — processo intentado por Doris Povse/Mauro Alpago [«Cooperação judiciária em matéria civil — Matérias matrimonial e de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Deslocação ilícita de uma criança — Medidas provisórias relativas ao «poder de decisão parental» — Direito de guarda — Decisão que ordena o regresso da criança — Execução — Competência — Processo prejudicial com tramitação urgente»]

16

2010/C 234/24

Processo C-517/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 15 de Abril de 2010 — Makhteshim-Agan Holding BV, Alfa Agricultural Supplies SA, Aragonesas Agro, SA/Comissão Europeia, Bayer CropScience AG, European Crop Protection Association (ECPA), Reino de Espanha (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directiva 91/414/CEE — Não inclusão do endossulfão no anexo I dessa directiva — Retirada das autorizações de introdução no mercado — Recurso manifestamente improcedente)

17

2010/C 234/25

Processo C-39/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 22 de Março de 2010 — Société des plantations de Mbanga SA (SPM)/Conselho da União Europeia e Comissão Europeia (Recurso — Artigo 11.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Organização comum dos mercados no sector da banana — Regime de importação de bananas originárias dos países ACP para a Comunidade — Prejuízo alegadamente sofrido por um produtor independente — Incumprimento das regras de concorrência no domínio da política agrícola comum — Violação dos princípios gerais de direito, nomeadamente, do princípio da boa administração — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente infundado)

17

2010/C 234/26

Processo C-91/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Março de 2010 — (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Eis.de GmbH/BBY Vertriebsgesellschaft mbH [«Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Marcas — Internet — Publicidade a partir de palavras-chave (“keyword advertising”) — Visualização, a partir de uma palavra-chave idêntica a uma marca, de um anúncio de um concorrente do titular da referida marca — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.o 1, alínea a)»]

18

2010/C 234/27

Processo C-193/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de Março de 2010 — Kaul GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Bayer AG («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pedido de registo da marca nominativa comunitária ARCOL — Oposição do titular da marca nominativa comunitária CAPOL — Execução pelo IHMI de um acórdão que anulou a decisão das suas Câmaras de Recurso — Direito de audiência — Risco de confusão — Grau de semelhança mínima das marcas exigido — Rejeição de elementos novos por manifesta falta de pertinência — Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 61.o, n.o 2, 63.o, n.o 6, 73.o, segundo período, e 74.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94»)

18

2010/C 234/28

Processo C-332/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 23 de Abril de 2010 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/Frosch Touristik GmbH, DSR touristik GmbH [Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca nominativa comunitária FLUGBÖRSE — Processo de declaração de nulidade — Data pertinente para apreciação de uma causa de nulidade absoluta]

19

2010/C 234/29

Processo C-451/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2010 — Pigasos Alieftiki Naftiki Etaireia/Conselho da União Europeia e Comissão Europeia (Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Responsabilidade extracontratual — Prova da origem comunitária dos produtos pescados por um navio pertencente a uma sociedade de direito grego — Não adopção das disposições que permitem às autoridades aduaneiras dos Estados–Membros aceitar os documentos emitidos por um Estado terceiro, além do documento T2M)

19

2010/C 234/30

Processo C-514/09 P: Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2009 por Hubert Ségaud do despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) proferido em 29 de Outubro de 2009 no processo T-249/09, Ségaud/Comissão

20

2010/C 234/31

Processo C-214/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Hamm (Alemanha) em 4 de Maio de 2010 — KHS AG/Winfried Schulte

20

2010/C 234/32

Processo C-244/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 19 de Maio de 2010 — Mesopotamia Broadcast A/S METV/República Federal da Alemanha

20

2010/C 234/33

Processo C-245/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 19 de Maio de 2010 — ROJ TV A/S/República Federal da Alemanha

21

2010/C 234/34

Processo C-250/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 20 de Maio de 2010 — Haltergemeinschaft LBL GbR/Hauptzollamt Düsseldorf

21

2010/C 234/35

Processo C-263/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Gorj (Roménia) em 27 de Maio de 2010 — Iulian Andrei Nisipeanu/Direcția Generală a Finanțelor Publice Gorj, Administrația Finanțelor Publice Târgu — Cărbunești, Administrația Fondului pentru Mediu

22

2010/C 234/36

Processo C-271/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State van België em 31 de Maio de 2010 — Vereniging van Educatieve en Wetenschappelijke Auteurs (VEWA)/Estado Belga

22

2010/C 234/37

Processo C-280/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (República da Polónia) em 4 de Junho de 2010 — Kopalnia Odkrywkowa Polski Trawertyn P. Granatowicz, M. Wąsiewicz, spółka jawna/Dyrektor Izby Skarbowej w Poznaniu

23

2010/C 234/38

Processo C-281/10 P: Recurso interposto em 4 de Junho de 2010 pela PepsiCo, Inc. do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) proferido em 18 de Março de 2010 no processo T-9/07: Grupo Promer Mon Graphic SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), PepsiCo, Inc.

23

2010/C 234/39

Processo C-282/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 7 de Junho de 2010 — Maribel Dominguez/Centre informatique du Centre Ouest Atlantique, Préfet de la région Centre

24

2010/C 234/40

Processo C-283/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia) em 7 de Junho de 2010 — Circul Globus București (Circ & Variete Globus București)/Uniunea Compozitorilor și Muzicologilor din România — Asociația pentru Drepturi de Autor — U.C.M.R. — A.D.A

25

2010/C 234/41

Processo C-299/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial de Amares (Portugal) em 17 de Junho de 2010 — Cristiano Marques Vieira/Companhia de Seguros Tranquilidade SA

25

2010/C 234/42

Processo C-300/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Guimarães (Portugal) em 17 de Junho de 2010 — Vítor Hugo Marques Almeida/Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial SA, Jorge Manuel da Cunha Carvalheira, Paulo Manuel Carvalheira, Fundo de Garantia Automóvel

26

2010/C 234/43

Processo C-305/10: Acção intentada em 25 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

26

2010/C 234/44

Processo C-310/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curte de Apel Bacău (Roménia) em 29 de Junho de 2010 — Ministerul Justiției și Libertăților Cetățenești/Ștefan Agafiței e o.

27

2010/C 234/45

Processo C-316/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 1 de Julho de 2010 — Danske Svineproducenter/Justitsministeriet

28

2010/C 234/46

Processo C-342/10: Acção intentada em 7 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República da Finlândia

28

2010/C 234/47

Processo C-343/10: Acção intentada em 7 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

29

2010/C 234/48

Processo C-349/10: Recurso interposto em 9 de Julho de 2010 pela Claro, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 28 de Abril de 2010 no processo T-225/09, Claro, S.A./IHMI e Telefónica, S.A.

29

2010/C 234/49

Processo C-566/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de Fevereiro de 2010 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

30

2010/C 234/50

Processo C-572/08: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 6 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana

30

2010/C 234/51

Processo C-147/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Wien — Áustria) — Ronald Seunig/Maria Hölzel

30

Tribunal Geral

2010/C 234/52

Processo T-331/06: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Evropaïki Dynamiki/AEA («Contratos públicos de serviços — Procedimento de adjudicação de contratos públicos da AEA — Prestação de serviços de aconselhamento em informática — Rejeição da proposta — Recurso de anulação — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos — Subcritérios — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)

31

2010/C 234/53

Processo T-12/08 P-RENV-RX: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — M/EMA («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Reapreciação do acórdão do Tribunal Geral — Litígio em condições de ser julgado»)

31

2010/C 234/54

Processo T-85/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010 — Exalation/IHMI (Vektor-Lycopin) [«Marca comunitária — Pedido de registo da marca comunitária Vektor-Lycopin — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

32

2010/C 234/55

Processo T-160/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Comissão/Putterie-De-Beukelaer («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Anulação em primeira instância do relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Legislação aplicável — Rubrica ℌPotencial” — Processo de avaliação — Procedimento de certificação»)

32

2010/C 234/56

Processo T-385/08: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Trautwein/IHMI (Representação de um cão) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cão — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

32

2010/C 234/57

Processo T-386/08: Acórdão do Tribunal de 8 de Julho de 2010 — Trautwein/IHMI (Representação de um cavalo) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

33

2010/C 234/58

Processo T-396/08: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílio à formação — Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado comum — Necessidade do auxílio — Externalidades positivas — Dever de fundamentação»)

33

2010/C 234/59

Processo T-430/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010 — Grain Millers/IHMI-Grain Millers (GRAIN MILLERS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária GRAIN MILLERS — Nome comercial nacional anterior Grain Millers e a sua representação figurativa — Recusa parcial de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

34

2010/C 234/60

Processo T-510/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010 — Toqueville/IHMI — Schiesaro (TOCQUEVILLE 13) [«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária TOCQUEVILLE 13 — Não respeito do prazo para interposição de recurso da decisão de extinção — Requerimento de restitutio in integrum — Artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

34

2010/C 234/61

Processo T-30/09: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Engelhorn/IHMI — The Outdoor Group (peerstorm) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa peerstorm — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores PETER STORM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Utilização séria das marcas anteriores — Artigos 15.o e 43.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 (actuais artigos 15.o e 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009)»]

35

2010/C 234/62

Processo T-368/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Sevenier/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Demissão — Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez — Prazo de reclamação — Intempestividade — Inexistência de erro desculpável»)

35

2010/C 234/63

Processo T-570/08: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2010 — Deutsche Post/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Injunção para fornecer informações — Acto não susceptível de recurso — Inadmissibilidade»)

35

2010/C 234/64

Processo T-571/08: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2010 — República Federal da Alemanha/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Injunção para fornecer informações — Acto não susceptível de recurso — Inadmissibilidade»)

36

2010/C 234/65

Processo T-166/09 P: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Marcuccio/Comissão («Recurso — Função Pública — Funcionários — Despacho de reenvio — Decisão não susceptível de recurso — Pedido de indemnização — Procedimento pré-contencioso — Vícios de processo — Recurso manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado»)

36

2010/C 234/66

Processo T-349/09: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2010 — PAGO International/IHMI — Tirol Milch (Pago) («Marca comunitaria — Processo de extinção — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito do recurso»)

37

2010/C 234/67

Processo T-401/09: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2010 — Marcuccio/Tribunal de Justiça da União Europeia («Recurso de anulação — Indeferimento pelo Tribunal de Justiça de um pedido de indemnização — Acção de indemnização — Notificação de um recurso ao antigo mandatário do recorrente — Inexistência de prejuízo — Recurso parcialmente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

37

2010/C 234/68

Processo T-84/10 R e T-223/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Junho de 2010 — Regione Puglia/Comissão («Medidas provisórias — Decisão de redução de uma contribuição financeira comunitária — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

38

2010/C 234/69

Processo T-177/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010 — Alcoa Transformazioni/Comissão («Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Tarifas preferenciais de fornecimento de electricidade — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

38

2010/C 234/70

Processo T-211/10: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Strålfors/IHMI (ID SOLUTIONS) («Recurso de anulação — Petição inicial — Requisitos de forma — Inadmisibilidade manifesta»)

38

2010/C 234/71

Processo T-212/10: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Strålfors/IHMI («Recurso de anulação — Petição inicial — Requisitos de forma — Inadmissibilidade manifesta»)

39

2010/C 234/72

Processo T-210/10: Recurso interposto em 5 de Maio de 2010 — Mamoudou Condé/Conselho da União Europeia

39

2010/C 234/73

Processo T-243/10: Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — RUNGIS express/IHMI — Žito (MARESTO)

40

2010/C 234/74

Processo T-258/10: Recurso interposto em 10 de Junho de 2010 — France Télécom/Comissão Europeia

40

2010/C 234/75

Processo T-259/10: Recurso interposto em 8 de Junho de 2010 — Ax/Conselho

41

2010/C 234/76

Processo T-267/10: Recurso interposto em 16 de Junho de 2010 — Land Wien/Comissão

42

2010/C 234/77

Processo T-269/10: Recurso interposto em 14 de Junho de 2010 — LIS/Comissão

42

2010/C 234/78

Processo T-274/10: Recurso interposto em 22 de Junho de 2010 — Suez Environnement e Lyonnaise des eaux France/Comissão

43

2010/C 234/79

Processo T-275/10: Recurso interposto em 22 de Junho de 2010 — mPAY24 GmbH/IHMI — ULTRA d.o.o. Proizvodnja elektronskih naprav (MPAY 24)

44

2010/C 234/80

Processo T-276/10: Recurso interposto em 22 de Junho de 2010 — El Coto De Rioja/IHMI — Álvarez Serrano (COTO DE GOMARIZ)

45

2010/C 234/81

Processo T-279/10: Recurso interposto em 21 de Junho de 2010 — K-mail Order/IHMI — IVKO (MEN'Z)

45

2010/C 234/82

Processo T-280/10: Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Milux/IHMI (ANEURYSMCONTROL)

46

2010/C 234/83

Processo T-281/10: Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Milux/IHMI (APPETITECONTROL)

47

2010/C 234/84

Processo T-282/10: Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Milux/IHMI (STOMACONTROL)

47

2010/C 234/85

Processo T-283/10: Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Milux/IHMI (BMICONTROL)

48

2010/C 234/86

Processo T-284/10: Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Milux/IHMI (IMPLANTCONTROL)

48

2010/C 234/87

Processo T-285/10: Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Milux/IHMI (CHEMOCONTROL)

49

2010/C 234/88

Processo T-287/10: Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Unilever España e Unilever/IHMI — Med Trans G. Poulias-S. Brakatselos (MED FRIGO S.A.)

49

2010/C 234/89

Processo T-290/10: Recurso interposto em 30 de Junho de 2010 — Sports Warehouse/IHMI (TENNIS WAREHOUSE)

50

2010/C 234/90

Processo T-291/10: Recurso interposto em 26 de Junho de 2010 — Martin/Comissão

51

2010/C 234/91

Processo T-295/10: Recurso interposto em 7 de Julho de 2010 — Kerfalla Person Camara/Conselho da União Europeia

51

2010/C 234/92

Processo T-299/10: Recurso interposto em 15 de Julho de 2010 — Babcock Noell/Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão

52

2010/C 234/93

Processo T-178/06: Despacho do Tribunal Geral de 29 de Junho de 2010 — Bavaria/Conselho

53

2010/C 234/94

Processo T-286/07: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2010 — Torres/IHMI — Torres de Anguix (A TORRES de ANGUIX)

53

2010/C 234/95

Processo T-115/08: Despacho do Tribunal Geral de 29 de Junho de 2010 — Gourmet Burger Kitchen/IHMI (GOURMET BURGER KITCHEN)

54

2010/C 234/96

Processo T-121/09: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2010 — Al Shanfari/Conselho e Comissão

54

2010/C 234/97

Processo T-361/09: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2010 — Centraal bureau voor de statistiek/Comissão

54

2010/C 234/98

Processo T-112/10: Despacho do Tribunal Geral de 5 de Julho de 2010 — Prionics/Comissão e EFSA

54

Tribunal da Função Pública

2010/C 234/99

Processo F-64/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Bergström/Comissão («Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Normas transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento — Classificação no grau nos termos de novas normas menos favoráveis — Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto»)

55

2010/C 234/00

Processo F-67/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Lesniak/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Normas transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto)

55

2010/C 234/01

Processo F-139/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Kurrer/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Normas transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto)

56

2010/C 234/02

Processo F-53/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Tribunal Pleno) de 5 de Maio de 2010 — Bouillez e o./Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Interesse em agir — Decisão de promoção — Lista dos funcionários promovidos — Exame comparativo dos méritos — Critério do nível das responsabilidades exercidas — Pedido de anulação das decisões de promoção — Ponderação dos interesses)

56

2010/C 234/03

Processo F-89/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de Fevereiro de 2010 — P/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Parlamento Europeu — Despedimento — Perda de confiança»)

57

2010/C 234/04

Processo F-2/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de Fevereiro de 2010 — Menghi/ENISA (Função pública — Agentes temporários — Despedimento no final do período de estágio — Assédio moral)

57

2010/C 234/05

Processo F-55/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 — Maxwell/Comissão («Função pública — Funcionários — Destacamento no interesse do serviço — Licença sem vencimento — Despesas de alojamento e escolaridade — Acção de indemnização — Responsabilidade subjectiva — Enriquecimento sem causa»)

57

2010/C 234/06

Processo F-78/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2010 — Marcuccio/Comissão («Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Reembolso de despesas — Excepção de litispendência — Inadmissibilidade manifesta»)

58

2010/C 234/07

Processo F-34/10: Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — Arango Jaramillo e o./BEI

58

PT