Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 214
35.o ano
30 de Julho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n° 338/91

1

*

Regulamento (CEE) nº 2138/92 do Conselho de 23 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1411/71 que estabelece as regras da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite destinado ao consumo humano

6

*

Regulamento (CEE) nº 2139/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento de produtos agrícolas destinados às populações vítimas do conflito na ex-Jugoslávia

8

Regulamento (CEE) nº 2140/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CEE) nº 2141/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12

Regulamento (CEE) nº 2142/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima sétima adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3149/91

14

Regulamento (CEE) nº 2143/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação de azeite

16

Regulamento (CEE) nº 2144/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

18

*

Regulamento (CEE) n° 2145/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

20

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REGULAMENTO (CEE) No 2146/92 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2742/90, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 2204/90 do Conselho #

23

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Regulamento (CEE) nº 2147/92 da Comissão de 29 de Julho de 1992 que anula os montantes compensatórios monetários prefixados para operações realizadas após 31 de Dezembro de 1992

24

*

REGULAMENTO (CEE) No 2148/92 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1992 que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) no 3810/91, no que respeita ao período de validade dos certificados MCT #

25

Regulamento (CEE) nº 2149/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego

26

Regulamento (CEE) nº 2150/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

27

Regulamento (CEE) nº 2151/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

29

Regulamento (CEE) nº 2152/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

30

Regulamento (CEE) nº 2153/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de uvas de mesa provenientes de Espanha

31

Regulamento (CEE) nº 2154/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1835/92 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

32

Regulamento (CEE) nº 2155/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

33

Regulamento (CEE) nº 2156/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias dos Estados Unidos da América

34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/394/CECA:

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DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO de 23 de Julho de 1992 relativa à suspensão temporária dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de produtos CECA originários da Islândia #

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.