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Document L:1999:118:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 118, 06 de Maio de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 118
42.o ano
6 de Maio de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 944/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 945/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
Regulamento (CE) n.o 946/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 5
Regulamento (CE) n.o 947/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1574/98 7
*Regulamento (CE) n.o 948/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, relativo à suspensão da pesca do verdinho por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção da Alemanha e de Espanha 8
*Regulamento (CE) n.o 949/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 829/1999 9
*Regulamento (CE) n.o 950/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n.o 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, destinada ao abastecimento das ilhas Canárias, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 361/1999 11
*Regulamento (CE) n.o 951/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, relativo à venda, por concurso periódico, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua exportação e que revoga o Regulamento (CE) n.o 514/1999 16
Regulamento (CE) n.o 952/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção francês 20
*Regulamento (CE) n.o 953/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que altera os anexos II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animalTexto relevante para efeitos do EEE (1) 23
*Regulamento (CE) n.o 954/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animalTexto relevante para efeitos do EEE (1) 28
*Directiva 1999/26/CE da Comissão, de 20 de Abril de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/94/CEE do Conselho relativa à localização, para efeitos de montagem, da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodasTexto relevante para efeitos do EEE (1) 32
*Directiva 1999/27/CE da Comissão, de 20 de Abril de 1999, que fixa métodos de análise comunitários para a determinação do amprolium, do diclazuril e do carbadox nos alimentos para animais, altera as Directivas 71/250/CEE e 73/46/CEE e revoga a Directiva 74/203/CEETexto relevante para efeitos do EEE (1) 36
*Directiva 1999/28/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1999, que altera o anexo da Directiva 92/14/CEE do Conselho relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição, (1988)Texto relevante para efeitos do EEE (1) 53
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/303/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para a ligação às redes telefónicas comutadas públicas (RTCP) analógicas de equipamentos terminais preparados para o serviço telefónico vocal em casos justificados nos quais o endereçamento na rede, caso esteja previsto, se faz através de sinalização multifrequências de duas tonalidades Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 874] (1) 55
1999/304/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a um regulamento técnico comum respeitante à rede digital com integração de serviços (RDIS); teleserviço de telefonia de 3,1 kHz, requisitos de ligação para terminais com microtelefone (edição 2) Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 875] (1) 60
1999/305/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 1999, que revoga certas decisões que autorizam o Reino Unido a restringir a comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas [notificada com o número C(1999) 1007] 63
1999/306/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 1999, que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/401/CEE ou 69/208/CEE do Conselho [notificada com o número C(1999) 1011] 64
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 904/98 do Conselho, de 27 de Abril de 1998, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações para a Comunidade de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia (JO L 128 de 30.4.1998) 66
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2092/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, relativo à declaração do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (JO L 266 de 1.10.1998) 66
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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