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Document L:2003:342:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 342, 30 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 342
46.o ano
30 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 2300/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 2301/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 3
*Regulamento (CE) n.o 2302/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 192/2002 relativo às regras de emissão dos certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU ou CE/PTU 4
*Regulamento (CE) n.o 2303/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo a regras específicas de rotulagem de vinhos importados dos Estados Unidos da América 5
*Regulamento (CE) n.o 2304/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2808/98 que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola 6
*Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada proveniente de países terceiros 7
*Regulamento (CE) n.o 2306/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 280/98 que derroga de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 2597/97 do Conselho, que estabelece regras gerais complementares da organização comum dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos, no que toca ao leite destinado ao consumo humano produzido na Finlândia e na Suécia 10
*Regulamento (CE) n.o 2307/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2550/2001 no que respeita às zonas elegíveis para o prémio por cabra 11
*Regulamento (CE) n.o 2308/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que institui as regras de gestão e de repartição de contingentes têxteis estabelecidos para 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho 13
*Regulamento (CE) n.o 2309/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que altera os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho no que se refere aos contingentes dos têxteis para 2004 21
*Regulamento (CE) n.o 2310/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs) 24
Regulamento (CE) n.o 2311/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de cevada na posse do organismo de intervenção sueco 26
Regulamento (CE) n.o 2312/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de cevada na posse do organismo de intervenção francês 28
Regulamento (CE) n.o 2313/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de cevada na posse do organismo de intervenção alemão 30
*Regulamento (CE) n.o 2314/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão 32
Regulamento (CE) n.o 2315/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros 34
*Regulamento (CE) n.o 2316/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 98/2003 no que respeita à estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em preparações lácteas sem matérias gordas 35
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/908/EC
*Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, no que se refere às disposições sobre pesca experimental e ao programa de apoio orçamental 37
Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006 38
Protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro 45
2003/909/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que altera as Decisões 97/375/CEE, 98/23/CE e 98/198/CE, que autorizam o Reino Unido a aplicar medidas derrogatórias do n.o 1 do artigo 28.oE e dos artigos 6.o e 17.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios 49
2003/910/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste 51
2003/911/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa de acção comunitário para os organismos que promovem a compreensão mútua das relações entre a União Europeia e determinadas regiões do mundo 53
Rectificações
*Rectificação à Directiva 2002/79/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 2002, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de certos pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO L 291 de 28.10.2002) 58
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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