ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
6 de setembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1318/2006 da Comissão, de 5 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1319/2006 da Comissão, de 5 de Setembro de 2006, relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-Membros e a Comissão no sector da carne de suíno (Versão codificada)

3

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Regulamento (CE) n.o 1320/2006 da Comissão, de 5 de Setembro de 2006, que estabelece regras relativas à transição no que respeita ao apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho

6

Regulamento (CE) n.o 1321/2006 da Comissão, de 5 de Setembro de 2006, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 6 de Setembro de 2006

20

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 5 de Maio de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos

21

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos

22

Comissão

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Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Competitividade Regional e do Emprego para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3472]

32

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Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3474]

37

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Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», no período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3475]

44

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Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que estabelece a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3479]

47

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Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título transitório e específico, no âmbito do objectivo «Competitividade regional e emprego», no período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3480]

49

PT