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OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Os mandatos de 26 juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2022. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028.

(2)	Foram propostas as candidaturas de Lauri MADISE, Iko NÕMM, Anna MARCOULLI, Savvas S. PAPASAVVAS, Tuula PYNNÄ e Heikki KANNINEN tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos de juiz do Tribunal.

(3)

Além disso, o artigo 48.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), prevê que o Tribunal Geral seja composto por dois juízes por Estado-Membro a partir de 1 de setembro de 2019. O artigo 2.o, alínea c), do referido regulamento prevê que o mandato de cinco dos nove juízes suplementares a nomear com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019 cessa em 31 de agosto de 2025.

(4)	Foi proposta a candidatura de Damjan KUKOVEC para o lugar de juiz suplementar do Tribunal Geral.

(5)

Por outro lado, nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Anthony COLLINS para o cargo de advogado-geral do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Anthony COLLINS, ou seja, até 31 de agosto de 2025.

(6)	Foi proposta a candidatura de Suzanne KINGSTON para o lugar que vagou.

(7)

Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Dimitrios GRATSIAS para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Dimitrios GRATSIAS, ou seja, até 31 de agosto de 2022.

(8)	Foi proposta a candidatura de Ioannis DIMITRAKOPOULOS para o lugar que vagou.

(9)	O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028:

—	Lauri MADISE,

—

Iko NÕMM,

—	Anna MARCOULLI,

—	Savvas S. PAPASAVVAS,

—	Tuula PYNNÄ,

—	Heikki KANNINEN.

Artigo 2.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2025:

—	Damjan KUKOVEC,

—	Suzanne KINGSTON.

Artigo 3.o

Ioannis DIMITRAKOPOULOS é nomeado juiz do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2022.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2021.

O Presidente

I. JARC

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 341 de 24.12.2015, p. 14).