TEXTO consolidado: 31986L0362 — PT

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relativa à fixação de ►C1 limites máximos ◄ para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais

1. A presente directiva é aplicável aos produtos enumerados no anexo I e aos produtos deles obtidos através de secagem ou transformação, ou incorporados em alimentos composto, na medida em que possam conter resíduos de pesticidas.

2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo do disposto nas seguintes directivas:

3. A presente directiva é também aplicável aos produtos referidos no n.o 1 destinados à exportação para países terceiros. No entanto, os limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos nos termos da presente directiva não são aplicáveis aos produtos tratados antes da exportação nos casos em que se possa demonstrar que:

4. A presente directiva não é aplicável aos produtos referidos no n.o 1 nos casos em que se possa provar que os mesmos se destinam:

1. Na acepção da presente directiva, entende-se por «resíduos de pesticidas» os restos de pesticidas e dos seus produtos de metabolização, degradação ou reacção ►M7 ————— ◄ que se encontrem à superfície ou no interior dos produtos referidos no artigo 1.o

2. Na acepção da presente directiva, entende-se por «colocação em circulação» qualquer remessa a título oneroso ou gratuito dos produtos referidos no artigo 1.o

1. Os Estados-membros zelam por que os produtos referidos no artigo 1.o não apresentem, ao serem postos em circulação, qualquer perigo para a saúde humana devido à presença de resíduos de pesticidas.

2. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação em circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1.o em virtude da presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade destes resíduos não exceder os ►C1 limites máximos ◄ fixados no Anexo II.

1. Sem prejuízo do artigo 6.o, os produtos referidos no artigo 1.o não podem conter, a partir do momento em que sejam colocados em circulação, níveis de resíduos de pesticidas superiores aos fixados na lista referida no anexo II.

A lista dos resíduos de pesticidas em questão e dos seus limites máximos será estabelecida no anexo II, nos termos do artigo 12.o e em função dos conhecimentos científicos e técnicos existentes.

2. No caso de produtos secos ou transformados, para os quais não estejam explicitamente fixados limites máximos no anexo II, o limite máximo de resíduos aplicável é o previsto no anexo II, tendo em conta a concentração devida à secagem ou a concentração ou diluição devida à transformação. Podem ser determinados, nos termos do artigo 12.o, para certos produtos secos ou transformados, factores de concentração ou de diluição relacionados com a concentração e/ou diluição provocada por determinadas operações de secagem ou de transformação.

3. No caso de alimentos compostos que contenham uma mistura de ingredientes e para os quais não estejam fixados limites máximos de resíduos, os limites máximos de resíduos aplicados não podem exceder os limites estabelecidos no anexo II, tendo em conta as concentrações relativas dos ingredientes na mistura e atendendo ao disposto no n.o 2.

4. Os Estados-membros garantirão, através de controlos efectuados, no mínimo, por amostragem, o respeito dos limites máximos referidos no n.o 1. As inspecções e os controlos necessários serão efectuados nos termos da Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios ( 9 ), com exclusão do artigo 14.o, e da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios ( 10 ), com exclusão dos artigos 5.o, 6.o e 8.o

Sempre que, para um produto pertencente a um grupo previsto no anexo I, a Comissão fixar um limite máximo de resíduos provisórios aplicável em toda a Comunidade, nos termos no n.o1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 11 ), esse limite será indicado no anexo II, com uma referência àquele processo.

1. Para efeitos do presente artigo, define-se como Estado-membro de origem o Estado-membro em cujo território um produto referido no n.o 1 do artigo 1.o é produzido e comercializado legalmente ou colocado em livre prática, e como Estado-membro de destino o Estado-membro em cujo território esse produto é introduzido e colocado em circulação para operações diferentes do trânsito para outro Estado-membro ou país terceiro.

2. Os Estados-membros estabelecerão um regime que permita a fixação de limites máximos de resíduos, de carácter permanente ou temporário, para os produtos referidos no n.o1 do artigo 1.o introduzidos nos seus territórios em proveniência de um Estado-membro de origem, tendo em consideração as boas práticas agrícolas em vigor no Estado-membro de origem e sem prejuízo das condições necessárias para a protecção da saúde dos consumidores, nos casos em que não tenham sido estabelecidos limites máximos de resíduos para os referidos produtos nos termos do n.o 1 do artigo 4.o ou do artigo 5.o

4. Os Estados-membros tomarão as medidas previstas nos n.os 2 e 3, no respeito pelas respectivas obrigações decorrentes do Tratado, nomeadamente dos artigos 30.oa 36.o

5. A Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas ( 12 ), não é aplicável às medidas adoptadas e notificadas pelos Estados-membros nos termos do n.o 3 do presente artigo.

6. As normas de execução do processo previsto no presente artigo podem ser adoptadas nos termos do artigo 11.oA.

Os Estados-membros podem autorizar a presença, à superfície e no interior dos produtos referidos no artigo 1.o, dos resíduos de pesticidas enumerados na parte B do Anexo II em quantidades superiores às fixadas nesse Anexo, se estes produtos não se destinarem ao consumo imediato e se for garantido, por meio de um controlo adequado, que só podem ser colocados à disposição do utilizador ou do consumidor final, se fornecidos directamente a este, quando os teores de resíduos não excederem os ►C1 limites máximos ◄ fixados na parte B. Os Estados-membros em causa comunicam as medidas tomadas aos outros Estados-membros e à Comissão. Estas medidas são aplicáveis a todos os produtos a que se referem, seja qual for a sua origem.

1. Os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada de realizar os controlos referidos no n.o 4 do artigo 4.o

3. Anualmente, antes de 31 de Agosto, os Estados-membros enviarão à Comissão e aos outros Estados-membros os resultados das análises das amostras colhidas no ano anterior no âmbito dos respectivos programas de fiscalização nacionais e do programa comunitário de fiscalização coordenada. A Comissão reunirá e conferirá estas informações com os resultados dos controlos efectuados nos termos das Directivas 86/363/CEE ( 13 ) e 90/642/CEE e analisará:

A Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema, no âmbito da preparação do programa de fiscalização coordenada, que permita estimar a exposição efectiva aos pesticidas por via alimentar.

A Comissão comunicará estas informações aos Estados-membros, no Comité Fitossanitário Permanente, anualmente, antes de ►M10 31 de Dezembro ◄ , tendo em vista a revisão e adopção das medidas eventualmente necessárias, como sejam:

5. A Comissão transmitirá ao Conselho, até 31 de Dezembro de 1999, um relatório sobre a aplicação do presente artigo, eventualmente acompanhado de propostas adequadas.

1. Os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise necessários ao controlo, à vigilância e às outras medidas previstas no artigo 4.o e, eventualmente, no artigo 5.o, serão determinados de acordo com o procedimento previsto no ►M7 artigo 11.oA ◄ . A existência de métodos de análise comunitários a utilizar em caso de contestação não exclui a utilização, por parte dos Estados-membros, de outros métodos cientificamente válidos que permitam alcançar resultados comparáveis.

2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e à Comissão os outros métodos utilizados nos termos do n.o 1.

1. Sempre que, com base em novas informações ou numa nova avaliação de informações existentes, um Estado-membro considere que um limite máximo fixado no anexo II põe em perigo a saúde humana ou animal e, portanto, exige uma acção rápida, pode reduzir provisoriamente esse limite no seu território. Nesse caso, comunicará imediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas tomadas, bem como a respectiva fundamentação.

2. A Comissão, após examinar rapidamente a fundamentação apresentada pelo Estado-membro referido no n.o 1 e consultar os Estados-membros no Comité Fitossanitário Permanente, a seguir designado «Comité», emitirá sem demora o seu parecer e tomará as medidas adequadas. A Comissão notificará imediatamente o Conselho e os Estados-membros das medidas tomadas. Qualquer Estado-membro pode solicitar ao Conselho que aprecie as medidas da Comissão no prazo de 15 dias a contar da notificação. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 15 dias a contar da data em que o assunto lhe foi submetido.

3. Se considerar que os limites máximos fixados no anexo II devem ser alterados para solucionar as dificuldades referidas no n.o 1 e garantir a protecção da saúde pública, a Comissão dará início ao processo previsto no artigo 13.o, para adoptar as alterações em questão. Nesse caso, o Estado-membro que tomou medidas ao abrigo do n.o 1 pode mantê-las até que o Conselho ou a Comissão tome uma decisão segundo o referido processo.

Sem prejuízo das alterações introduzidas nos anexos nos termos do artigo 5.o, do n.o 3 do artigo 5.oA e do artigo 9.o, as alterações dos anexos resultantes da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos serão adoptadas nos termos do artigo 12.o Em especial, na fixação de limites máximos de resíduos, ter-se-á em conta uma avaliação pertinente do risco de ingestão por via alimentar, bem como o número e a qualidade dos dados disponíveis.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 14 ).

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 ( 15 ).

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité é convocado de imediato pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, que a pedido de um Estado-membro.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do n.o 2 do artigo 148.o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não participa na votação.

► ► 3. ◄ ◄ A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediatamente em aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité. Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de parecer, a Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por maioria qualificada.

Se no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas, salvo se o Conselho, por maioria simples, se tiver pronunciado contra essas medidas.

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para garantir que as alterações do anexo II resultantes das decisões referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o, no artigo 5.o, no n.o 3 do artigo 5.oA, no n.o 3 do artigo 9.o e no artigo 10.o possam ser aplicadas no seu território no prazo máximo de oito meses a contar da sua adopção, devendo o prazo de aplicação ser inferior sempre que razões urgentes de protecção de saída pública o imponham.

Com o objectivo de salvaguardar expectativas legítimas, os actos jurídicos comunitários de execução poderão prever períodos transitórios para a entrada em vigor de certos limites máximos de resíduos, a fim de permitir a comercialização normal das colheitas.

Tendo em vista aperfeiçoar o regime comunitário estabelecido pela presente directiva, o Conselho, com base num relatório da Comissão, acompanhado eventualmente de propostas adequadas, reanalisará, o mais tardar em 30 de Junho de 1991, a presente directiva.

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Todavia, a Alemanha fica autorizada a colocar em circulação no território da antiga República Democrática Alemã, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992, produtos constantes do anexo I com um teor superior ao teor máximo fixado do anexo II para o ácido cianídrico; esta derrogação apenas se aplica aos produtos originários do território da antiga República Democrática Alemã.

Os teores admitidos não podem, en nenhuma circunstância, ser superiores aos aplicáveis nos termos da legislação da antiga República Democrática Alemã.

A Alemanha assegurará que os produtos em causa não sejam introduzidos na Comunidade com excepção do território da antiga República Democrática Alemã.

Código NC	Designação das mercadorias
ex10 01	Trigo
1002 00 00	Centeio
1003 00	Cevada
1004 00	Aveia
1005	Milho
1006	Arroz
1007 00	Sorgo
ex10 08	Trigo mourisco, milho paínço, outros cereais

PARTE A

Resíduos de pesticidas

►C1 Limites máximos ◄ em mg/kg (ppm)

1. Aldrina

isoladamente ou em conjunto expresso em dieldrina (HEOD)

2. Dieldrina (HEDD)

0,01

3. Brometos inorgânicos totais, expressos em iões Br

4. Carbarilo

1: arroz

0,5: outros cereais

5. Clordano (soma dos isómetros cis e trans)

0,02

6. DDT (soma dos isómetros do DDT, do TDB e do DDE, expressos em DDT)

0,05

7. Diazinona

►M13 0,02 (8) ◄

8. 1,2-dibrometano (dibrometo de etileno)

0,01 (1)

9. Diclorvos

10. Endossulfano (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfano, expressos em endossulfano

►M13 0,05 (8) ◄

11. Endrina

0,01

12. Heptacloro (soma de heptacloro e do heptacloroexpóxido, expressos em heptacloro)

0,01

13. Hexaclorobenzeno (HCB)

0,01

14. Hexaclorociclohexano (HCH)

14.1. Isómero alfa

soma

0,02

14.2. Isómero beta

14.3. Isómero gama (lindano)

0,1 (2)

15. Malationa (soma da malationa e da malaoxona, expressas em malationa)

16. Fosfoamido

0,05

17. Piretrinas (soma das piretrinas I e II, cinerinas I e II, jasmolinas I e II)

18. Triclorfon

0,1

▼M1

19. Captafol

0,05

▼M3

20. ACEFATO

0,02 (3)

21. BENOMIL

soma expressa em carbendazime

►M9 0,1 (3) ◄

22. CARBENDAZIME

23. TIOFANATO-METILO

24. CLORPIRIFOS

►M9 0,2 ◄ : cevada

►M9

0,05 (3): aveia e centeio

◄

►M9 0,05 (3) ◄ : outros cereais

25. CLORPIRIFOS-METILO

►M9 3 ◄

26. CLORTALONIL

►M9 0,1 ◄ : trigo, centeio, cevada, aveia e triticale

►M9 0,01 (3) ◄ : outros cereais

27. CIPERMETRINA, incluindo outras somas de isómeros componentes

(soma dos isómeros)

►M9 0,2 ◄ : ►M9 cevada e aveia ◄

►M9 0,05 (3) ◄ : outros cereais

28. DELTAMETRINA

►M9 1 ◄

▼M13

29. FENVALERATO e ESFENVALERATO

29.1. Soma dos isómeros RR e SS

0,2: cevada, aveia

0,05: centeio, triticale, trigo

0,02 (8): outros cereais

29.2. Soma dos isómeros RS e SR

0,05: cevada, aveia

0,02 (8): outros cereais

▼M3

30. GLIFOSATO

►M9 5 ◄ : trigo, centeio e triticale

►M9 20 ◄ : cevada, aveia ►M9 e sorgo ◄

►M9 0,1 (3) ◄ : outros cereais

31. IMAZALIL

►M9 0,02 (3) ◄

▼M37

32. IPRODIONA

3 () Arroz

0,5 () Aveia, cevada e trigo

0,02 (3) () Outros cereais

▼M3

33. MANCOZEBE

soma expressa em CS2

►M9 ◄ ►M9

2: cevada e aveia

◄ ►M9

1: centeio e trigo

◄

►M9 0,05 (3) ◄ : outros cereais

34. MANEBE

35. METIRAME

36. PROPINEBE

37. ZINEBE

38. METAMIDOFOS

0,01 (3)

39. PERMETRINA

(soma dos isómeros)

►M9 0,2 ◄ : milho

►M9 2 ◄ : outros cereais

40. PROCIMIDONA

►M9 0,02 (3) ◄

41. VINCLOZOLINA

(soma de vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina)

0,05 (3)

▼M4

42. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros)

0,05 (4): milho

0,02 (4): outros cereais

43. METALAXIL

0,05 (4)

44. BENALAXIL

0,05 (4)

45. FENARIMOL

►M13 0,02 (8) ◄

▼M37

46. PROPICONAZOLO

0,2 () Cevada

0,2 () Aveia

0,05 (3) () Outros cereais

▼M4

47. DAMINOZIDA, (soma da daminozida e da 1,1-dimetil-hidrazina, espressa em daminozida)

0,02 (4)

48. LAMBDA-CIALOTRINA

0,05: cevada

0,02 (4): outros cereais

49. ETEFÃO

(a): milho

0,2: trigo e triticale

0,5: cevada e centeio

►M13 0,05 (8) ◄ : outros cereais

50. CARBOFURANO (soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbofurano expresso em carbofurano)

►M13 0,1 (8) ◄

51. CARBOSSULFÃO

0,05 (4)

52. BENFUROCARBE

►M13 0,05 (8) ◄

53. FURATIOCARBE

0,05 (4)

▼M5

54. METIDATIÃO

0,02 (5)

55. METOMIL TIODICARBE (DEF)

Resíduo: soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil

0,05 (5)

▼M36

56. Amitraz, incluindo os metabolitos com a fracção 2,4-dimetilanilina expressa em amitraz

0,05 (3) cereais

▼M5

57. PIRIMIFOS-METILO

58. ALDICARBE

Resíduo: soma de aldicarbe, dos seus sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe

0,05 (5)

59. TIABENDAZOL

►M13 0,05 (8) ◄

▼M6

60. TRIFORINA

0,1: trigo, centeio, triticale, cevada, aveia

0,05 (6): outros cereais

61. ENDOSSULFÃO

►C5 Resíduos: soma de endossulfão alfa e beta endossulfão e de sultato de endossulfão, expressa em endossulfão ◄

►M13 0,05 (8) ◄

62. ÓXIDO DE FENEBUTATINA

0,05 (6)

63. TRIAZOFOS

►M13 0,02 (8) ◄

64. DIAZINÃO

►M13 0,02 (8) ◄

65. MECARBAME

0,05 (6): cereais

66. FENTINA

Resíduos: fentina, expressa em catiões de trifenilestanho

0,05 (6)

67. FORATO

►C5 Resíduos: soma de forato e do seu derivado oxi-análogo e dos respectivos sulfóxidos e sulfonas, expressa em forato ◄

►M13 0,05 (8) ◄

68. DICOFOL

Resíduos: soma de isómeros P, P′ e O, P′

0,02 (6)

69. CLORMEQUATO

5: aveia

2: trigo, centeio, triticale, cevada

(b): milho

►M13 0,05 (8) ◄ : outros

▼M35

70. Propizamida

0,02 (3) (s)

CEREAIS

Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

▼M6

71. PROPOXUR

0,05 (6)

72. DISSULFOTÃO

►C5 Resíduos: soma de dissulfotão, seus sulfóxido de dissulfotão e sulfona, expressa em dissulfotão ◄

0,1: trigo

0,2: cevada, sorgo

0,02 (6): outros

▼M11

73. Azoxistrobina

0,3: trigo, centeio, triticale, cevada

0,05 (p) (7): outros cereais

▼M12

74. Barbana

0,05 (8)

75. Clorbenzilato

0,02 (8)

76. Clorbufame

0,05 (8)

77. Clorbensida

0,01 (8)

78. Cloroxurão

0,05 (8)

79. Aramite

0,01 (8)

80. Clorfensão

0,01 (8)

81. Metoxicloro

0,01 (8)

82. 1,1-Dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano

0,01 (8)

83. Dialato

0,05 (8)

▼M14

84. Azoxistrobina

5: arroz

▼M15

85. Cresoxime-metilo

0,05 (7) (p): cereais

▼M16

86. Espiroxamina

0,3 (p): cevada e aveia

0,05 (p) (7): outros cereais

▼M17

87. Azinfos-etilo

0,05 (8)

88. Clozolinato

0,05 (8)

89. Dinoterbe

0,05 (8)

90. DNOC

0,05 (8)

91. Monolinurão

0,05 (8)

92. Profame

0,05 (8)

93. Pirazofos

0,05 (8)

94. Tecnazeno

0,05 (8)

▼M18

95. Azimsulfurão

0,02 (3) (): cereais

96. Pro-hexadiona (pro-hexadiona e seus sais, expressos em pro-hexadiona)

0,2 (): trigo e cevada

0,05 () (3): outros cereais

▼M19

97. Azoxistrobina

0,3 (): aveia

▼M20

98. Fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir

0,1 (): cevada, aveia, centeio, triticale e trigo

0,05 (3) (): outros cereais

▼M21

99. Flupirsulfurão-metilo

0,02 (3) (): cereais

100. Pimetrozina

0,02 (3) (): cereais

▼M22

101. Bentazona (soma da bentazona e dos compostos conjugados da 6-OH-bentazona e da 8-OH-bentazona, expressa em bentazona)

0,1 () (9): cereais

102. Piridato [soma do piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato]

0,05 () (9): cereais

▼M23

103. Lindano

0,01 (9): cereais

104. Quintozeno (soma de quintozeno e de pentacloroanilina, expressa em quintozeno)

0,02 (9): cereais

105. Permetrina (soma de isómeros)

0,05 (9): cereais

106. Paratião

0,05 (9): cereais

▼M24

107. Oxidemetão-metilo (soma do oxidemetão-metilo e da demetão-S-metilsulfona, expressa em oxidemetão-metilo)

0,1: cevada e aveia

0,02 (3): outros cereais

108. Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

0,3: trigo, centeio e triticale

0,02 (3): outros cereais

109. Formotião

0,02 (3): cereais

▼M25

110. Metsulfurão-metilo

0,05 (3) (): cereais

▼M26

111. Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a)

0,01 (3)

112. Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa em ci-hexaestanho)

0,05 (3)

113. Bifentrina

0,5: trigo, cevada, aveia, triticale

0,05 (3): outros cereais

114. Bitertanol

0,05 (3)

115. Bromopropilato

0,05 (3)

116. Clofentezina (soma de todos os compostos que contenham o grupo 2-clorobenzoílo, expressa em clofentezina)

0,02 (3)

117. Ciromazina

0,05 (3)

118. Fenpropimorfe

0,5: cevada, trigo, aveia, centeio, espelta, triticale

0,05 (3): outros cereais

119. Flucitrinato (soma de isómeros, expressa em flucitrinato)

0,05 (3)

120. ►M29 Hexaconazol ◄

►M29

0,1: cevada e trigo

0,02 (3): outros cereais

◄

121. Metacrifos

0,05 (3)

122. Miclobutanil

0,02 (3)

123. Penconazol

0,05 (3)

124. ►M29 Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contêm o grupo 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) ◄

►M29

1: arroz, aveia, cevada

0,5: triticale, trigo e centeio

0,05 (3): outros cereais

◄

125. Profenofos

0,05 (3)

126. Resmetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)

0,05 (3)

127. Tridemorfe

0,2: cevada, aveia

0,05 (3): outros cereais

128. Triadimefão e triadimenol (soma do triadimefão e do triadimenol)

0,2 : trigo, cevada, aveia, centeio, triticale

►C7 0,1 (3) ◄ : outros cereais

▼M27

129. 2,4-D (soma do 2,4-D e dos seus ésteres, expressa em 2,4-D)

0,05 (3) (): cereais

130. Triassulfurão

0,05 (3) (): cereais

131. Tifensulfurão-metilo

0,05 (3) (): cereais

▼M32

132. Acefato

0,02 (3): cereais

133. Paratião-metilo (Soma do paratião-metilo e do paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo)

0,02 (3): cereais

▼M33

134. Fenamifos (soma de fenamifos e dos seus sulfóxido e sulfona expressa em fenamifos)

0,02 (3): cereais

▼M34

135. Compostos de mercúrio

0,01 (9): cereais

136. Canfecloro (canfeno clorado com 67 a 69 % de cloro)

0,1 (9): cereais

137. 1,2-Dibromoetano

0,01 (9): cereais

138. 1,2-Dicloroetano

0,01 (9): cereais

139. Dinosebe

0,01 (9): cereais

140. Binapacril

0,01 (9): cereais

141. Nitrofeno

0,01 (9): cereais

142. Óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol expressa em óxido de etileno)

0,02 (9): cereais

▼M35

143. Isoxaflutol (soma de isoxaflutol, RPA 202248 e RPA 203328, expressa como isoxaflutol) (13)

0,05 (3) (s)

CEREAIS

Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

144. Trifloxystrobin

0,3 (s) Cevada

0,05 (s) Centeio

0,05 (s) Triticale, trigo

0,02 (3) (s) Outros cereais

145. Carfentrazona-etilo (determinado como carfentrazona e expresso como carfentrazona-etilo)

0,05 (3) (s)

CEREAIS

Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

146. Fenamidona

0,02 (3) (s)

CEREAIS

Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

147. Mecoprope (soma de mecoprop-p e mecoprope expressa como mecoprope)

0,05 (3) (s)

CEREAIS

Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

148. Hidrazida maleica

0,2 (3) (s)

CEREAIS

Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

▼M37

149. Mesotriona soma de mesotriona e MNBA (ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expresso como mesotriona

0,05 (3) ()

CEREAIS

150. Siltiofame

0,05 (3) ()

CEREAIS

151. Picoxistrobina

0,2 () Cevada

0,2 () Aveia

0,05 (3) () Outros cereais

152. Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como equivalente de flufenacete)

0,05 (3) ()

CEREAIS

153. Iodossulfurão-metil-sódico (iodossulfurão-metil incluindo sais, expresso como iodossulfurão-metil)

0,02 (3) ()

CEREAIS

154. Fostiazato

0,02 (3) ()

CEREAIS

155. Molinato

0,05 (3) ()

CEREAIS

(1) Durante um período transitório, a expirar o mais tardar em 30 de Junho de 1991, os Estados-membros, cujas autoridades de controlo não puderem ainda determinar de um modo rotineiro os resíduos ao nível estabelecido de 0,01 mg/kg, podem utilizar métodos com limites de determinação que não excedam 0,05 mg/kg.

(2) A partir de 1 de Janeiro de 1990.

(3) Limite de determinação analítica.

(4) Indica o limite de determinação analítica.

(5) ►C4 Limite de determinação analítico adequado ◄ .

(6) Limite de determinação analítica.

(7) Limite de determinação analítica.

(8) Limite de detecção analítico.

(9) Limite inferior da determinação analítica.

(10) Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo quatro anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.

(11) Indica um limite máximo de resíduos provisório estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CE: em conformidade com o artigo 10.o da directiva, todos os limites máximos de resíduos provisórios relativos aos resíduos de pesticidas em causa serão considerados definitivos a partir de 1 de Agosto de 2003.

(12) Teor máximo de resíduos provisório. No caso dos produtos agrícolas mencionados no anexo II da Directiva 86/362/CEE cujos teores máximos de resíduos de flupirsulfurão-metilo e pimetrozina sejam indicados por «(r)», tal significa serem os mesmos provisórios em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.

(13) O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil) propano-1,3-diona. O RPA 203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.

(14) Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.

(a) A partir de ►M8 1 de Julho de 2000, o mais tardar, ◄ , se não forem adoptados outros teores, serão aplicados os seguintes limites:

(a): 0,05 (**).

(b) Se não forem adoptados limites até ►M8 1 de Julho de 2000, o mais tardar ◄ , serão aplicáveis os teores máximos seguintes:

(b) 0,05(****)

(p) Teor máximo de resíduos provisório.

(s) Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos	Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)
	Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu isómero E)	Cialofope- butilo (soma do cialofope- butilo e dos seus ácidos livres)	Famoxadona	Florasulame	Flumioxazina	Metalaxil-M	Picolinafena	Iprovalicarbe
CEREAIS	0,1 (1) ()	0,02 (1) ()	►C8 ◄	0,01 (1)	0,05 (1) ()	0,02 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()
Cevada			0,2 ()
Trigo mourisco
Milho			0,02 (1) ()
Painço
Aveia
Arroz			0,02 (1) ()
Centeio
Sorgo
Triticale
Trigo
Outros cereais			0,1 ()

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos	Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos
	Prossulfurão	Sulfossulfurão	Fenehexamida	Acibenzolar-S-metilo	Ciclanilida	Ppiraflufena-etilo	Amitrol	Diquato
CEREAIS	0,02 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,02 (1) ()	0,01 (1) ()
Cevada								10 ()
Trigo mourisco
Milho								1 ()
Painço								1 ()
Aveia								2 ()
Arroz
Centeio
Sorgo
Triticale
Trigo
Outros cereais								0,05 (1) ()

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos	Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos
	Isoproturão	Etofumesato (soma do etofumesato e do seu metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3-dimetil-2-oxo-benzofurano-5-ilo, expresso em etofumesato)	Clorfenapir	Acetato de fentina	Hidróxido de fentina
CEREAIS	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1)	0,05 (1)	0,05 (1)
Cevada
Trigo mourisco
Milho
Painço
Aveia
Arroz
Centeio
Sorgo
Triticale
Trigo
Outros cereais

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos	Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)
	2,4-DB	linurão	imazamox	pendimetalina	oxassulfurão	etoxissulfurão	foramsulfurão	oxadiargil	ciazofamide
CEREAIS	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,05 (1) ()	0,01 (1) ()	0,01 (1) ()	0,02 (1) ()
Cevada
Trigo mourisco
Milho
Painço
Aveia
Arroz
Centeio
Sorgo
Triticale
Trigo
Outros cereais

(2) Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 14 de Julho de 2007.

(3) Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 31 de Dezembro de 2007.

PARTE B

Resíduos de pesticidas	►C1 Limites máximos ◄ em mg/kg (ppm)
1. Bromometano (brometo de metilo)	0,1
2. Sulfeto de carbono	0,1
3. Tetracloreto de carbono	0,1
4. Ácido cianídrico, cianetos expressos em ácido cianídrico	15
5. Hidrogénio forsforado, fosforetos expressos em hidrogéneo fosforado	0,1

( 4 ) JO n.o L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO n.o L 125 de 23. 5. 1996, p. 35).

( 5 ) JO n.o L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.o L 144 de 18. 6. 1996, p. 12).

( 6 ) JO n.o L 350 de 14. 12. 1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.o L 144 de 18. 6. 1996, p. 12).

( 7 ) JO n.o L 175 de 4. 7. 1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/4/CE (JO n.o L 49 de 28. 2. 1996, p. 12).

( 11 ) JO n.o L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.o L 144 de 18. 6. 1996, p. 12).

( 12 ) JO n.o L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/139/CE (JO n.o L 32 de 10. 2. 1996, p. 31).

( 13 ) JO n.o L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO n.o L 144 de 18. 6. 1996, p. 35).

( 14 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

( 17 ) Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 14 de Julho de 2007.

( 18 ) Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 31 de Dezembro de 2007.

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	DIRECTIVA DO CONSELHO 88/298/CEE de 16 de Maio de 1988	L 126	53	20.5.1988
►M2	DIRECTIVA DO CONSELHO 90/654/CEE de 4 de Dezembro de 1990	L 353	48	17.12.1990
►M3	DIRECTIVA 93/57/CEE DO CONSELHO de 29 de Junho de 1993	L 211	1	23.8.1993
►M4	DIRECTIVA 94/29/CE DO CONSELHO de 23 de Junho de 1994	L 189	67	23.7.1994
►M5	DIRECTIVA 95/39/CE DO CONSELHO de 17 de Julho de 1995	L 197	29	22.8.1995
►M6	DIRECTIVA 96/33/CE DO CONSELHO de 21 de Maio de 1996	L 144	35	18.6.1996
►M7	DIRECTIVA 97/41/CE DO CONSELHO de 25 de Junho de 1997	L 184	33	12.7.1997
►M8	DIRECTIVA 97/71/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 15 de Dezembro de 1997	L 347	42	18.12.1997
►M9	DIRECTIVA 98/82/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 27 de Outubro de 1998	L 290	25	29.10.1998
►M10	DIRECTIVA 1999/65/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 24 de Junho de 1999	L 172	40	8.7.1999
►M11	DIRECTIVA 1999/71/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 14 de Julho de 1999	L 194	36	27.7.1999
►M12	DIRECTIVA 2000/24/CE DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2000	L 107	28	4.5.2000
►M13	DIRECTIVA 2000/42/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 22 de Junho de 2000	L 158	51	30.6.2000
►M14	DIRECTIVA 2000/48/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 25 de Julho de 2000	L 197	26	3.8.2000
►M15	DIRECTIVA 2000/58/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 22 de Setembro de 2000	L 244	78	29.9.2000
►M16	DIRECTIVA 2000/81/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 18 de Dezembro de 2000	L 326	56	22.12.2000
►M17	DIRECTIVA 2000/82/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 20 de Dezembro de 2000	L 3	18	6.1.2001
►M18	DIRECTIVA 2001/39/CE DA COMISSÃO de 23 de Maio de 2001	L 148	70	1.6.2001
►M19	DIRECTIVA 2001/48/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 28 de Junho de 2001	L 180	26	3.7.2001
►M20	DIRECTIVA 2001/57/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 25 de Julho de 2001	L 208	36	1.8.2001
►M21	DIRECTIVA 2002/23/CE DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 2002	L 64	13	7.3.2002
►M22	DIRECTIVA 2002/42/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 17 de Maio de 2002	L 134	29	22.5.2002
►M23	DIRECTIVA 2002/66/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 16 de Julho de 2002	L 192	47	20.7.2002
►M24	DIRECTIVA 2002/71/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 19 de Agosto de 2002	L 225	21	22.8.2002
►M25	DIRECTIVA 2002/76/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 6 de Setembro de 2002	L 240	45	7.9.2002
►M26	DIRECTIVA 2002/79/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 2 de Outubro de 2002	L 291	1	28.10.2002
►M27	DIRECTIVA 2002/97/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 16 de Dezembro de 2002	L 343	23	18.12.2002
►M28	REGULAMENTO (CE) N.o 807/2003 DO CONSELHO de 14 de Abril de 2003	L 122	36	16.5.2003
►M29	DIRECTIVA 2003/62/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 20 de Junho de 2003	L 154	70	21.6.2003
►M30	DIRECTIVA 2003/60/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 18 de Junho de 2003	L 155	15	24.6.2003
►M31	DIRECTIVA 2003/113/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 3 de Dezembro de 2003	L 324	24	11.12.2003
►M32	DIRECTIVA 2003/118/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 5 de Dezembro de 2003	L 327	25	16.12.2003
►M33	DIRECTIVA 2004/2/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 9 de Janeiro de 2004	L 14	10	21.1.2004
►M34	DIRECTIVA 2004/61/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 26 de Abril de 2004	L 127	81	29.4.2004
►M35	DIRECTIVA 2005/37/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 3 de Junho de 2005	L 141	10	4.6.2005
►M36	DIRECTIVA 2005/46/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 8 de Julho de 2005	L 177	35	9.7.2005
►M37	DIRECTIVA 2005/48/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 23 de Agosto de 2005	L 219	29	24.8.2005

A1	Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia	C 241	21	29.8.1994
	(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho)	L 001	1	..

►C1	Rectificação, JO L 083, 13.4.1995, p. 51 (86/362)
C2	Rectificação, JO L 083, 13.4.1995, p. 51 (88/298)
C3	Rectificação, JO L 083, 13.4.1995, p. 50 (94/29)
►C4	Rectificação, JO L 164, 3.7.1996, p. 23 (95/39)
►C5	Rectificação, JO L 258, 11.10.1996, p. 34 (96/33)
C6	Rectificação, JO L 262, 17.10.2000, p. 46 (00/42)
►C7	Rectificação, JO L 342, 30.12.2003, p. 58 (02/79)
►C8	Rectificação, JO L 014, 21.1.2004, p. 54 (03/60)