ACORDO
entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
A UNIÃO EUROPEIA,
por um lado, e
A REPÚBLICA DA MAURÍCIA, a seguir denominada «Maurícia»,
por outro lado,
a seguir designadas conjuntamente por «Partes Contratantes»,
TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (1) (a seguir designado «o Acordo»), que entrou em vigor em 1 de março de 2010;
REAFIRMANDO a importância de facilitar os contactos diretos entre as pessoas;
TOMANDO NOTA de que o Acordo funciona para a satisfação dos cidadãos das Partes Contratantes;
TENDO EM CONTA que a definição de estada de curta duração prevista no Acordo (estada de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada) não é suficientemente precisa e, em especial, o conceito de «data da primeira entrada» pode dar origem a incertezas e questões;
ATENDENDO a que o Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) introduziu alterações horizontais no acervo da União Europeia em matéria de vistos e fronteiras e definiu estada de curta duração como estada de «90 dias em qualquer período de 180 dias»;
TENDO EM CONTA que o Sistema de Entrada/Saída a ser estabelecido pela União Europeia exige o recurso a uma definição clara e uniforme de estada curta duração que seja aplicável a todos os nacionais de países terceiros;
DESEJANDO assegurar o bom fluxo de viajantes nos pontos de passagem das fronteiras das Partes Contratantes;
REAFIRMANDO que o Acordo abrange os cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia com exceção do Reino Unido e da Irlanda;
TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo de alteração não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
Artigo 1.o
O Acordo é alterado do seguinte modo:
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1) |
No título, no artigo 3.o, n.o 5, no artigo 4.o, n.o 3, no artigo 6.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 7, os termos «Comunidade» e «comunitário» são substituídos respetivamente pelos termos «União» e «da União»; |
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2) |
No artigo 1.o, os termos «três meses no decurso de um período de seis meses» são substituídos pelos termos «90 dias num período de 180 dias»; |
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3) |
O artigo 4.o é alterado do seguinte modo;
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4) |
No artigo 8.o, n.o 4, a última frase passa a ter a seguinte redação: «A Parte Contratante que tiver suspendido a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte e levanta a referida suspensão, caso deixem de existir os motivos que a justificavam.». |
Artigo 2.o
O presente Acordo de alteração é ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as suas formalidades próprias e entra em vigor no primeiro dia do sexto mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado à outra a conclusão das formalidades acima referidas.
Feito em duplo exemplar, em língua alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
Съставено в Брюксел на двадесет и пети април две хиляди и осемнадесета година.
Hecho en Bruselas, el veinticinco de abril de dos mil dieciocho.
V Bruselu dne dvacátého pátého dubna dva tisíce osmnáct.
Udfærdiget i Bruxelles den femogtyvende april to tusind og atten.
Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten April zweitausendachtzehn.
Kahe tuhande kaheksateistkümnenda aasta aprillikuu kahekümne viiendal päeval Brüsselis.
Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι πέντε Απριλίου δύο χιλιάδες δεκαοκτώ.
Done at Brussels on the twenty-fifth day of April in the year two thousand and eighteen.
Fait à Bruxelles, le vingt-cinq avril deux mille dix-huit.
Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset petog travnja godine dvije tisuće osamnaeste.
Fatto a Bruxelles, addì venticinque aprile duemiladiciotto.
Briselē, divi tūkstoši astoņpadsmitā gada divdesmit piektajā aprīlī.
Priimta du tūkstančiai aštuonioliktų metų balandžio dvidešimt penktą dieną Briuselyje.
Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennyolcadik év április havának huszonötödik napján.
Magħmul fi Brussell, fil-ħamsa u għoxrin jum ta’ April fis-sena elfejn u tmintax.
Gedaan te Brussel, vijfentwintig april tweeduizend achttien.
Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego piątego kwietnia roku dwa tysiące osiemnastego.
Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito.
Întocmit la Bruxelles la douăzeci și cinci aprilie două mii optsprezece.
V Bruseli dvadsiateho piateho apríla dvetisícosemnásť.
V Bruslju, dne petindvajsetega aprila leta dva tisoč osemnajst.
Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakahdeksantoista.
Som skedde i Bryssel den tjugofemte april år tjugohundraarton.
За Европейския съюз
Рог la Unión Europea
Za Evropskou unii
For Den Europæiske Union
Für die Europäische Union
Euroopa Liidu nimel
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
For the European Union
Pour l'Union européenne
Za Europsku uniju
Per l'Unione europea
Eiropas Savienības vārdā –
Europos Sąjungos vardu
Az Európai Unió részéről
Għall-Unjoni Ewropea
Voor de Europese Unie
W imieniu Unii Europejskiej
Pela União Europeia
Pentru Uniunea Europeană
Za Európsku úniu
Za Evropsko unijo
Euroopan unionin puolesta
För Europeiska unionen
За Република Мавриций
Por la República de Mauricio
Za Mauricijskou republiku
For Republikken Mauritius
Für die Republik Mauritius
Mauritiuse Vabariigi nimel
Για τη Δημοκρατία του Μαυρίκιου
For the Republic of Mauritius
Pour la République de Maurice
Za Republiku Mauricijus
Per la Repubblica di Maurizio
Maurīcijas Republikas vārdā —
Mauricijaus Respublikos vardu
A Mauritiusi Köztársaság részéről
Għar-Repubblika ta' Mauritius
Voor de Republiek Mauritius
W imieniu Republiki Mauritiusu
Pela República da Maurícia
Pentru Republica Mauritius
Za Maurícijskú republiku
Za Republiko Mauritius
Mauritiuksen tasavallan puolesta
För Republiken Mauritius
(1) JO L 169 de 30.6.2009, p. 17.
(2) Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos (CE) n.o 1683/95 e (CE) n.o 539/2001 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 1).