1.   É estabelecida a interoperabilidade entre o sistema de informação ETIAS, por um lado, e outros sistemas de informação da UE e os dados da Europol, por outro lado, para permitir as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 23.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento. A interoperabilidade deve basear-se no Portal de Pesquisa Europeu (ESP), instituído pelo artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/817 e pelo artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (*7), a partir da data prevista no artigo 72.o, n.o 1-B, do Regulamento (UE) 2019/817 e no artigo 68.o, n.o 1-B, do Regulamento (UE) 2019/818.

2.   Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea i), as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o VIS com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a), a-A), c) e d):

3.   Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alíneas g) e h), as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o SES com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) a d):

4.   Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea c), alínea m), subalínea ii), e alínea o), e no artigo 23.o do presente regulamento, as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 23.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento, permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o SIS, tal como estabelecido pelos Regulamentos (UE) 2018/1860 e (UE) 2018/1861, com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) a d), e k), do presente regulamento:

5.   Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alíneas a), e d) e alínea m), subalínea i), e no artigo 23.o, n.o 1, do presente regulamento, as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 23.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento, permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o SIS, tal como estabelecido pelo Regulamento (UE) 2018/1862, com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) a d), e k), do presente regulamento:

6.   Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea n), as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), permitem ao Sistema Central ETIAS consultar o ECRIS-TCN, com os seguintes dados apresentados pelos requerentes nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) a d):

7.   Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea j), as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), permitem ao Sistema Central ETIAS consultar os dados da Europol, com os dados a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, alíneas a), a-A), b), c), d), f), g), j), k) e m), e o artigo 17.o, n.o 8.

8.   Se as verificações automatizadas nos termos dos artigos 20.o e 23.o detetarem uma resposta positiva, o ESP permite à unidade central ETIAS o acesso temporário, em formato apenas de leitura, aos resultados dessas verificações automatizadas. No caso de verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, o referido acesso será permitido no processo de pedido até ao final do tratamento manual nos termos do artigo 22.o, n.o 2. Se os dados disponibilizados corresponderem aos do requerente ou se, depois das verificações automatizadas nos termos dos artigos 20.o e 23.o, persistirem dúvidas, o número de referência único do registo, nos sistemas de informação da UE consultados, dos dados que desencadearam a resposta positiva é mantido no processo de pedido.

Se as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o detetarem uma resposta positiva, essas verificações automatizadas são objeto de uma notificação adequada nos termos do artigo 21.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) 2016/794.

9.   É desencadeada uma resposta positiva sempre que todos ou alguns dos dados do processo de pedido utilizados para a pesquisa correspondam total ou parcialmente aos dados constantes de um registo, indicação ou ficheiro dos outros sistemas de informação da UE consultados. A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 89.o, a fim de definir as condições de correspondência entre os dados constantes de um registo, indicação ou ficheiro dos outros sistemas de informação da UE consultados e um processo de pedido.

10.   Para efeitos do n.o 1 do presente artigo, a Comissão estabelece, por meio de um ato de execução, as modalidades técnicas para a aplicação do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), no atinente à conservação de dados. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 90.o, n.o 2.

11.   Para efeitos do artigo 25.o, n.o 2, do artigo 28.o, n.o 8, e do artigo 29.o, n.o 9, ao registar os dados relativos às respostas positivas no processo de pedido, é indicada a origem dos dados através dos seguintes dados:

Os dados referidos nas alíneas a) a d) do primeiro parágrafo só são acessíveis e visíveis para a unidade central ETIAS se o Sistema Central ETIAS não puder identificar o Estado-Membro responsável.

1.   Para efeitos da aplicação do artigo 41.o, n.o 8, um processo automatizado, utilizando o canal de comunicação seguro a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea d-A), consulta o Sistema Central do SES para verificar se os requerentes que solicitam a revogação das suas autorizações de viagem não se encontram no território dos Estados-Membros.

2.   Se o resultado da verificação no Sistema Central do SES nos termos do n.o 1 indicar que o requerente não se encontra no território dos Estados-Membros, a revogação produz efeitos imediatos.

3.   Se o resultado da verificação nos termos do n.o 1 do presente artigo indicar que o requerente se encontra no território dos Estados-Membros, aplica-se o artigo 41.o, n.o 8. O Sistema Central do SES regista o facto de que tem de ser enviada uma notificação ao Sistema Central ETIAS logo que tenha sido criado um registo de entrada/saída a indicar que o requerente que solicitou a revogação da autorização de viagem deixou o território dos Estados-Membros.»;

1.   O Sistema Central ETIAS consulta a base de dados da Interpol de documentos de viagem furtados e extraviados (SLTD) e a base de dados relativa a documentos de viagem associados a notificações da Interpol (TDAWN).

2.   As consultas e verificações são efetuadas de modo a que nenhuma informação seja revelada ao responsável pela indicação da Interpol.

3.   Se não for assegurada a aplicação do disposto no n.o 2, o Sistema Central ETIAS não pode consultar as bases de dados da Interpol.»;

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 13.o, n.o 1, o pessoal devidamente autorizado das unidades nacionais ETIAS tem acesso direto e pode consultar, em formato apenas de leitura, os outros sistemas de informação da UE para efeitos de analisar os pedidos de autorização de viagem e adotar decisões relativas a esses pedidos, nos termos do artigo 26.o. As unidades nacionais ETIAS podem consultar:

2.   Na medida em que a resposta positiva resulte de uma verificação realizada nos termos do artigo 20.o, n.o 2, alínea n), o pessoal devidamente autorizado das unidades nacionais ETIAS também tem acesso direto ou indireto aos dados pertinentes dos registos criminais nacionais dos respetivos Estados-Membros, em conformidade com a legislação nacional, a fim de obter as informações sobre nacionais de países terceiros, como definidos no Regulamento (UE) 2019/816, e apátridas condenados por infrações terroristas ou qualquer outra infração penal enumerada no anexo ao presente regulamento para os efeitos referidos no n.o 1 do presente artigo.»;

1.   A partir da data de entrada em funcionamento do ETIAS, determinada em conformidade com o artigo 88.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, o VIS é ligado ao ESP, a fim de permitir as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii) e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

2.   As verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii) e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1240 permite as verificações previstas no artigo 20.o desse regulamento e as verificações ulteriores previstas nos artigos 22.o e 26.o desse regulamento.

Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) 2018/1240, o Sistema Central ETIAS utiliza o ESP para comparar os dados armazenados no ETIAS com os dados armazenados no VIS, nos termos do artigo 11.o, n.o 8, desse regulamento, utilizando os dados enumerados na tabela de correspondência constante do anexo II do presente regulamento.

1.   Para efeitos do exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) 2018/1240, a unidade central ETIAS tem o direito de acesso e de consulta dos dados VIS pertinentes, nos termos do artigo 11.o, n.o 8, desse regulamento.

2.   Sempre que a verificação da unidade central ETIAS nos termos do artigo 22.o do Regulamento (UE) 2018/1240 confirmar uma correspondência entre os dados registados no processo de pedido do ETIAS e os dados VIS ou sempre que, depois dessa verificação, subsistam dúvidas, aplica-se o procedimento previsto no artigo 26.o desse regulamento.

1.   As unidades nacionais ETIAS, a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, consultam o VIS utilizando os mesmos dados alfanuméricos utilizados para as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

2.   As unidades nacionais ETIAS têm acesso temporário para consultar o VIS, em formato apenas de leitura, para efeitos do exame dos pedidos de autorização de viagem, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1240. As unidades nacionais ETIAS podem consultar os dados referidos nos artigos 9.o a 14.° do presente regulamento.

3.   Na sequência da consulta do VIS pelas unidades nacionais do ETIAS, a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, o pessoal devidamente autorizado das unidades nacionais ETIAS regista o resultado da consulta unicamente nos processos de pedido do ETIAS.»;

«ANEXO II

Tabela de correspondência

1.   O tratamento automatizado, utilizando o canal de comunicação seguro a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea d-A), do Regulamento (UE) 2018/1240, permite ao SES criar ou atualizar no SES o registo de entrada/saída ou o registo de recusa de entrada de um nacional de país terceiro isento de visto, nos termos dos artigos 14.o, 17.o e 18.° do presente regulamento.

Sempre que for criado um registo de entrada/saída ou um registo de recusa de entrada de um nacional de país terceiro isento de visto, o tratamento automatizado a que se refere o primeiro parágrafo permite ao Sistema Central do SES o seguinte:

2.   O tratamento automatizado, utilizando o canal de comunicação seguro a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea d-A), do Regulamento (UE) 2018/1240, permite ao SES tratar as consultas recebidas Sistema Central ETIAS e enviar as respostas correspondentes nos termos do artigo 11.o-C e do artigo 41.o, n.o 8, desse regulamento. Se necessário, o Sistema Central do SES regista o facto de que tem de ser enviada uma notificação ao Sistema Central ETIAS logo que tenha sido criado um registo de entrada/saída a indicar que o requerente que solicitou a revogação da autorização de viagem deixou o território dos Estados-Membros.

1.   A partir da data de entrada em funcionamento do ETIAS, determinada nos termos do artigo 88.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, o Sistema Central do SES é ligado ao ESP, a fim de permitir as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 24.o do Regulamento (UE) 2018/1240, as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento permite as verificações previstas no artigo 20.o desse regulamento e as verificações ulteriores previstas nos artigos 22.o e 26.o desse regulamento.

Para efeitos da realização das verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alíneas g) e h), do Regulamento (UE) 2018/1240, o Sistema Central ETIAS utiliza o ESP para comparar os dados armazenados no ETIAS com os dados do SES, nos termos do artigo 11.o, n.o 8, desse regulamento, utilizando os dados enumerados na tabela de correspondência constante do anexo III do presente regulamento.

As verificações a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, alíneas g) e h), do Regulamento (UE) 2018/1240 aplicam-se sem prejuízo das regras específicas previstas no artigo 24.o, n.o 3, desse regulamento.»;

1.   Caso seja tecnicamente impossível proceder à verificação prevista no artigo 13.o, n.o 3, devido a uma avaria de um qualquer elemento do SES, os transportadores são dispensados da obrigação de verificar se o nacional de país terceiro titular de um visto de curta duração emitido para uma ou duas entradas já utilizou o número de entradas autorizadas pelo seu visto. Quando uma tal avaria for detetada pela eu-LISA, a unidade central ETIAS notifica os transportadores e os Estados-Membros. Notifica igualmente os transportadores e os Estados-Membros quando a avaria for reparada. Quando uma tal avaria for detetada pelos transportadores, estes podem notificar a unidade central ETIAS. A unidade central ETIAS informa sem demora os Estados-Membros sobre a notificação dos transportadores.

2.   Em caso de impossibilidade técnica, durante um longo período de tempo, de proceder à verificação prevista no artigo 13.o, n.o 3, por outros motivos que não uma avaria de um qualquer elemento do SES, esse transportador notifica a unidade central ETIAS. A unidade central ETIAS informa sem demora os Estados-Membros sobre a notificação dos transportadores.

3.   A Comissão estabelece, por meio de um ato de execução, os pormenores dos procedimentos alternativos a que se refere o presente artigo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 68.o, n.o 2.

4.   A unidade central ETIAS presta apoio operacional aos transportadores em relação ao disposto nos n.os 1 e 2. A unidade central ETIAS institui procedimentos operacionais normalizados que definem como deve ser prestado esse apoio. A Comissão adota, por meio de atos de execução, novas regras pormenorizadas sobre o apoio a prestar e sobre os meios para prestar esse apoio. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 68.o, n.o 2.»;

1.   Para efeitos do exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) 2018/1240, a unidade central ETIAS tem o direito de acesso e de consulta dos dados do SES, nos termos do artigo 11.o, n.o 8, desse regulamento.

2.   Sempre que a verificação da unidade central ETIAS nos termos do artigo 22.o do Regulamento (UE) 2018/1240 confirmar a correspondência entre os dados registados no processo de pedido do ETIAS e os dados do SES ou sempre que, depois dessa verificação, subsistam dúvidas, aplica-se o procedimento previsto no artigo 26.o desse regulamento.

1.   As unidades nacionais ETIAS, tal como referido no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, consulta o SES utilizando os mesmos dados alfanuméricos utilizados para as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

2.   As unidades nacionais ETIAS têm acesso e podem consultar o SES, em formato apenas de leitura, para efeitos do exame dos pedidos de autorização de viagem, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1240. As unidades nacionais ETIAS podem consultar os dados referidos nos artigos 16.o a 18.o do presente regulamento, sem prejuízo do disposto no artigo 24.o do Regulamento (UE) 2018/1240.

3.   Na sequência da consulta do SES pelas unidades nacionais ETIAS, tal como referido no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, o pessoal devidamente autorizado das unidades nacionais ETIAS regista o resultado da consulta apenas nos processos de pedido do ETIAS.»;

«ANEXO III

Tabela de correspondência

1.   Para efeitos do exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) 2018/1240, a unidade central ETIAS, criada no âmbito da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, nos termos do artigo 7.o desse regulamento, tem o direito de acesso e de consulta dos dados pertinentes no SIS, nos termos do artigo 11.o, n.o 8, desse regulamento. O artigo 36.o, n.os 4 a 8, do presente regulamento são aplicáveis a esse acesso e consulta.

2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 24.o do Regulamento (UE) 2018/1240, sempre que a verificação realizada pela unidade central ETIAS nos termos do artigo 22.o desse regulamento confirmar a correspondência entre os dados registados no processo de pedido do ETIAS e uma indicação no SIS ou quando, depois dessa verificação, subsistam dúvidas, é aplicável o procedimento previsto no artigo 26.o desse regulamento.

1.   A partir da data de entrada em funcionamento do ETIAS, nos termos do artigo 88.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, o SIS Central é ligado ao ESP, a fim de permitir as verificações automatizadas nos termos do artigo 20.o, do artigo 23.o, do artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), do artigo 41.o e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento e as verificações ulteriores previstas nos artigos 22.o e 26.o desse regulamento.

2.   Para efeitos de proceder às verificações referidas no artigo 20.o, n.o 2, alínea c) e alínea m), subalíneas ii) e o), do Regulamento (UE) 2018/1240, o Sistema Central ETIAS utiliza o ESP para comparar os dados referidos no artigo 11.o, n.o 4, desse regulamento com os dados do SIS, nos termos do artigo 11.o, n.o 8, desse regulamento.

3.   Para efeitos de proceder às verificações a que se refere o artigo 24.o, n.o 6, alínea c), subalínea ii), e do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1240, o Sistema Central ETIAS utiliza o ESP para verificar regularmente se uma indicação de recusa de entrada e de estada inserida no SIS, que deu origem à recusa, anulação ou revogação de uma autorização de viagem, foi suprimida.

4.   nos termos do artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1240, sempre que seja introduzida no SIS uma nova indicação de recusa de entrada e de estada, o SIS Central transmite os dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, alíneas a) a d), f) a i), e s) a v), do presente regulamento ao Sistema Central ETIAS utilizando o ESP, a fim de verificar se essa nova indicação corresponde a uma autorização de viagem válida.».