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28.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 94/22 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2007/C 94/09)
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Data de adopção da decisão |
11.12.2006 |
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N.o do auxílio |
N 688/06 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Wijziging van de subsidieregeling voor het inbouwen van het European Train Control System (ETCS) in een reeks vrachtlocomotieven |
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Base jurídica |
Tijdelijke subsidieregeling ombouw ETCS |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Prestar assistência financeira para cobertura dos custos de instalação do ETCS nas locomotivas de uma série que irá ser usada na nova linha de Betuwe |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
25 milhões de EUR para o período de 2006-2007 |
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Intensidade |
50 % dos custos elegíveis |
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Duração |
2006-2007 |
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Sectores económicos |
Transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/