Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho

[COM(2020) 0571 final — 2020/0262 COD]

(2021/C 56/11)

Consulta	Conselho da União Europeia, 21.10.2020 Parlamento Europeu, 5.10.2020
Base jurídica	Artigo 153.o, segundo parágrafo, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Data da adoção em plenária	2.12.2020
Reunião plenária n.o	556
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	224/0/6

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e, de resto, havia sido já objeto dos pareceres SOC/545 — Proteção contra agentes cancerígenos, SOC/559 — Proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, SOC/591 — Proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e CCMI/130 — Eliminar o amianto na UE, adotados em 21 de setembro de 2016, 31 de maio de 2017, 19 de setembro de 2018 e 18 de fevereiro de 2015 (1), respetivamente, o Comité, na 556.a reunião plenária de 2 e 3 de dezembro de 2020, decidiu, por 224 votos a favor com seis abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.

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(1)  JO C 487 de 28.12.2016, p. 113; JO C 288 de 31.8.2017, p.56; JO C 440 de 6.12.2018, p. 145; JO C 251, 31.7.2015, p. 13.