16.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 56/62 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento
[COM(2020) 774 final — 2020/0343 (COD)]
(2021/C 56/10)
Consultas |
Parlamento Europeu, 26.11.2020 Conselho da União Europeia, 30.11.2020 |
Base jurídica |
Artigo 173.o, terceiro parágrafo, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
Competência |
Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social |
Adoção em plenária |
2.12.2020 |
Reunião plenária n.o |
556 |
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
207/1/8 |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e, de resto, havia sido já objeto do parecer do CESE sobre a Proposta de regulamento que cria o programa InvestEU (1), adotado em 17 de outubro de 2018, e do parecer sobre a sua revisão (2), adotado em 15 de julho de 2020, o Comité, na 556.a reunião plenária de 2 e 3 de dezembro de 2020 (sessão de 2 de dezembro), decidiu, por 207 votos a favor, um voto contra e oito abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.
Bruxelas, 2 de dezembro de 2020.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG