16.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 56/64 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no que diz respeito às infraestruturas transfronteiriças entre a União Europeia e o Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha
[COM (2020) 782 final — 2020/0347 (COD)]
(2021/C 56/12)
Consulta |
Conselho da União Europeia, 2.12.2020 |
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Parlamento Europeu, 14.12.2020 |
Base jurídica |
Artigo 91.o, n.o 1, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
Competência |
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação |
Adoção em plenária |
2.12.2020 |
Reunião plenária n.o |
556 |
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
210/1/4 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 556.a reunião plenária de 2 e 3 de dezembro de 2020 (sessão de 2 de dezembro), decidiu, por 210 votos a favor, um voto contra e quatro abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 2 de dezembro de 2020.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG