Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Pet King Brands/EUIPO — Virbac (SUIMOX)

(Processo T-366/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SUIMOX - Marca nominativa anterior da União Europeia ZYMOX - Dever de fundamentação - Notificação da decisão da Câmara de Recurso - Boa - fé e diligência do destinatário - Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2019/C 288/63)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Pet King Brands, Inc. (Bartlett, Ilinóis, Estados Unidos) (representantes: T. Schmidpeter e S. Bauer, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e H. O'Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Virbac SA (Carros, França) (representante: D.-I. Tayer, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de março de 2018 (processo R 1835/2017-5), relativa a um processo de oposição entre a Pet King Brands e a Virbac.

Dispositivo

1)

É anulada a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de março de 2018 (processo R 1835/2017-5) na parte em que se refere aos «produtos veterinários, com exceção das gotas medicinais para os ouvidos para animais», aos «produtos veterinários e produtos para os cuidados da saúde animal, incluindo antibióticos para animais, com exceção das gotas medicinais para os ouvidos para animais» e aos «produtos para a destruição dos animais nocivos, com exceção das gotas medicinais para os ouvidos para animais».

2)	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3)	Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

---

(1)  JO C 276, de 6.8.2018.