1.   O presente regulamento estabelece os princípios orientadores e os critérios para a definição dos procedimentos que permitem verificar se os valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível registados nos certificados de conformidade correspondem às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos em circulação. Estabelece igualmente os procedimentos a seguir para verificar a presença de quaisquer estratégias a bordo ou relacionadas com os veículos incluídos na amostra que melhorem artificialmente o desempenho desses veículos nos ensaios realizados para efeitos de homologação («verificação dos veículos em circulação»).

2.   O presente regulamento não se aplica a:

1.   Para cada família de veículos para efeitos de verificação em circulação selecionada nos termos do artigo 3.o, a entidade que concede a homologação deve, para fins dos ensaios referidos no n.o 2, selecionar veículos em circulação que se encontrem num estado representativo de um veículo sujeito a uma manutenção e utilização corretas e cujas características figurem entre as registadas no certificado de conformidade.

2.   A entidade que concede a homologação deve verificar se os valores específicos das emissões de CO2 e de consumo de combustível registados nos certificados de conformidade dos veículos selecionados de acordo com o n.o 1 correspondem às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos em circulação e se existem estratégias adulteradoras, por meio de um dos seguintes ensaios:

3.   A entidade que concede a homologação deve confiar os ensaios a que se refere o n.o 2 a um serviço técnico que não tenha realizado, relativamente à família de veículos para efeitos de verificação em circulação em causa, o ensaio do tipo 1 previsto no anexo XXI do Regulamento (UE) 2017/1151 para fins de homologação no que respeita a emissões em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 715/2007 ou, se for caso disso, o Regulamento (CE) n.o 595/2009.

4.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios de cada veículo de ensaio e determinar se os valores das emissões de CO2 e de consumo de combustível dos veículos em circulação são superiores aos valores específicos das emissões de CO2 e de consumo de combustível registados nos certificados de conformidade, tendo em conta a avaliação estatística dos ensaios referidos no n.o 2, alíneas a) e b), e se existem estratégias adulteradoras.

5.   Os fabricantes devem, mediante pedido, fornecer à entidade que concede a homologação e a qualquer entidade que realize ensaios de verificação dos veículos em circulação todas as informações, documentação e especificações técnicas ou apoio necessários para a verificação adequada dos veículos em circulação.

1.   A entidade que concede a homologação deve assegurar que os ensaios realizados em conformidade com o artigo 4.o sejam documentados e que os relatórios de ensaio sejam disponibilizados à Comissão, ao fabricante dos veículos em causa e, a pedido, a outras entidades homologadoras, às autoridades de fiscalização do mercado e a terceiros que cumpram os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2022/163 da Comissão (6).

2.   A entidade que concede a homologação deve, no prazo de 10 meses após o início do ensaio, chegar a uma conclusão sobre se a verificação dos veículos em circulação identificou ou não uma falta de correspondência entre os valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos em circulação e os valores que constam dos certificados de conformidade, ou a existência de estratégias adulteradoras.

3.   As conclusões da entidade que concede a homologação previstas no n.o 2 aplicam-se a todos os veículos da família de veículos para efeitos de verificação em circulação em causa ou, se baseadas nos resultados dos ensaios de resistência ao avanço em estrada, a todos os veículos da família de resistência ao avanço em estrada em causa que tenham entrado em circulação pela primeira vez na União.