PT
SOC/659
Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
PARECER
Comité Económico e Social Europeu
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho
[COM(2020) 0571 final – 2020/0262 COD]
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Consulta |
Conselho da União Europeia, 21/10/2020 Parlamento Europeu, 5/10/2020 |
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Base jurídica |
Artigo 153.º, segundo parágrafo, e artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania |
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Data da adoção em plenária |
02/12/2020 |
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Reunião plenária n.º |
556 |
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Resultado da votação
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224/0/6 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e, de resto, havia sido já objeto dos pareceres SOC/545 – Proteção contra agentes cancerígenos, SOC/559 – Proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, SOC/591 – Proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e CCMI/130 – Eliminar o amianto na UE, adotados em 21 de setembro de 2016, 31 de maio de 2017, 19 de setembro de 2018 e 18 de fevereiro de 2015 1 , respetivamente, o Comité, na 556.ª reunião plenária de 2 e 3 de dezembro de 2020, decidiu, por 224 votos a favor com 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.
Bruxelas, 2 de dezembro de 2020
Christa Schweng
Presidente do Comité Económico e Social Europeu