Trabalhadores da aviação civil

Tempo de trabalho, férias pagas e períodos de repouso

O pessoal móvel da aviação civil tem um tempo de trabalho máximo anual de 2000 horas, com um tempo de voo real limitado a 900 horas.

Estes trabalhadores têm direito a, pelo menos, quatro semanas de férias remuneradas por ano. Estas férias não podem ser substituídas por retribuição financeira, exceto nos casos de cessação da relação de trabalho.

Independentemente dos serviços onde trabalhem, deve dar aos membros do seu pessoal móvel um mínimo de:

• sete dias de folga isentos de qualquer serviço por mês civil (que podem eventualmente incluir períodos de descanso exigidos por lei)
• 96 dias de folga isentos de qualquer serviço por ano civil (que podem eventualmente incluir períodos de descanso exigidos por lei)

Saúde e segurança

Os trabalhadores móveis têm de fazer um exame médico gratuito, no respeito do sigilo médico, antes de começarem a trabalhar, e de o repetir periodicamente. Se um trabalhador sofrer de problemas de saúde relacionados com o facto de trabalhar durante a noite, deve transferi-lo, na medida do possível, para um trabalho diurno.