Registo, autorizações e licenças
Enquanto cidadão ou empresa da UE, tem direito a:
- Criar e gerir empresas em qualquer país da UE nas mesmas condições que os nacionais desse país.
- Criar uma nova empresa ou uma filial de uma empresa existente estabelecida noutro país da UE.
Para tal, terá de compreender os requisitos de registo, autorização e licenciamento em causa, tendo em conta que estes são, muitas vezes, específicos de cada país. Ao abrigo das regras da UE, foram criados balcões únicos em cada país da UE para ajudar a simplificar o processo.
Aviso
Os balcões únicos centram-se principalmente nas empresas que prestam serviços, mas algumas das suas funções também se aplicam a outros tipos de empresas. Além disso, alguns balcões únicos fazem parte de portais da administração pública em linha que trabalham para todas as empresas.Cada país da UE estabelece as suas próprias regras, pelo que as autorizações e licenças podem variar em função do tipo de empresa ou indústria. As autorizações/licenças comuns incluem:
- Registo da empresa: registo junto dos tribunais de comércio locais ou das autoridades comerciais.
- Autorizações setoriais específicas: consoante o setor, pode haver autorizações adicionais (por exemplo, construção: autorizações de construção e cumprimento da legislação local em matéria de planeamento urbano).
- Licenças ambientais: as empresas com impacto ambiental podem necessitar de licenças especiais.
- Cumprimento da legislação laboral: os empresários devem também cumprir a legislação laboral local, as autorizações de emprego e as obrigações em matéria de segurança social aquando da expansão ou contratação.
Balcão Único
O balcão único facilita a compreensão e o cumprimento dos requisitos locais em matéria de licenciamento, autorização e conformidade. Os balcões únicos são portais em linha criados por cada país da UE onde pode obter informações e cumprir as formalidades necessárias para:
- Criar ou expandir uma empresa.
- Obter licenças, autorizações e aprovações necessárias.
- Compreender a regulamentação empresarial local e as obrigações de conformidade.
As principais características dos balcões únicos incluem:
- Acessibilidade: os balcões únicos estão disponíveis em linha, para que possa aceder-lhes à distância, na sua própria língua ou noutras línguas amplamente faladas, como o inglês.
- Processos simplificados: os balcões únicos permitem a apresentação de pedidos de autorizações e de licenças sem necessidade de recorrer a agências locais.
- Centro de informações: pode encontrar informações pormenorizadas sobre os requisitos legais, como o registo, a tributação, as normas de saúde e segurança e outras questões de conformidade no país de acolhimento.
- Comunicação eletrónica: muitos balcões únicos fornecem um tratamento digital completo dos procedimentos administrativos.
Experiência pessoal
O balcão único existe para o ajudar
Sophia, uma consultora em design de interiores espanhola, pretendia expandir os seus serviços para a Alemanha. Utilizando o balcão único, acedeu a um portal em linha que a orientou nas etapas necessárias para poder oferecer os seus serviços de design em Berlim.
Através do balcão único, Sophia registou a sua empresa junto das autoridades locais e preencheu a documentação necessária para cumprir os requisitos de qualificação profissional e de registo comercial. Tudo foi tratado em linha e, em poucas semanas, estava totalmente autorizada a oferecer os seus serviços na Alemanha.
Para encontrar balcões únicos, utilize a nossa ferramenta de pesquisa de serviços de assistência.
Aceda à informação nacional abaixo.