Indicações geográficas

Se o seu produto tem uma origem geográfica e uma reputação específicas, isto é, se possui uma determinada qualidade ou outras características que lhe são intrínsecas e que o distinguem de outros produtos, pode protegê-lo mediante uma indicação geográfica (IG).

As indicações geográficas protegem:

• produtos agrícolas e alimentos
• bebidas espirituosas
• vinhos
• vinhos aromatizados

Direitos decorrentes da proteção conferida pelas indicações geográficas

As indicações geográficas protegem os seus produtos da utilização abusiva ou imitação do nome registado e garantem aos seus clientes a verdadeira origem do produto. A legislação na matéria garante a todos os produtores de uma determinada área geográfica direitos coletivos sobre o produto, desde que cumpram determinados requisitos.

Regimes de qualidade

Os regimes de qualidade da UE asseguram a proteção dos nomes dos produtos no caso de existir uma relação intrínseca entre as qualidades ou características dos produtos e a respetiva origem geográfica . Existem três tipos de regimes de qualidade na UE:

• denominações de origem protegidas (DOP), para produtos agrícolas, alimentos e vinhos
• indicações geográficas protegidas (IGP), para produtos agrícolas, alimentos e vinhos
• indicações geográficas (IG), para bebidas espirituosas e vinhos aromatizados

Saiba mais sobre os regimes de qualidade da UE.

Consulte a lista dos nomes dos produtos candidatos à proteção ou registados como DOP, IGP ou IG.

Como registar um produto para beneficiar da proteção conferida por uma indicação geográfica

Como registar o nome do seu produto ao abrigo de um regime de qualidade da UE.