Os seus direitos na UE
Enquanto cidadão da UE que trabalha na União Europeia, goza de determinados direitos ao abrigo da legislação da UE. Por exemplo:
- não precisa de uma autorização de trabalho em nenhum país da UE, quer trabalhe por conta de outrem ou por conta própria,
- se preencher determinadas condições, pode viver no país onde trabalha,
- no seu local de trabalho no estrangeiro, tem também os mesmos direitos que os nacionais desse país (em termos de remuneração, saúde e segurança, segurança social e benefícios fiscais, e reintegração em caso de despedimento sem justa causa).
Segurança social e impostos
Os direitos e as regras em matéria de impostos e prestações sociais decorrem da legislação nacional do país da UE onde trabalha. Isto aplica-se aos subsídios por doença, maternidade/paternidade e desemprego, bem como às pensões e aos abonos por filho a cargo.
No entanto, existem, à escala da UE, regras e princípios aplicáveis a determinados aspetos das prestações sociais e dos impostos. Por isso, informe-se sobre os seus direitos antes de começar no seu novo emprego.
Encontrar um emprego
A UE criou várias organizações para ajudar os candidatos a emprego a encontrar trabalho em qualquer país da UE. Podem ajudá-lo a criar o seu CV da UE (CV Europass) e a pô-lo em contacto com potenciais empregadores.
Para trabalhar noutro país da UE, as suas qualificações profissionais podem ter de ser reconhecidas oficialmente pelas autoridades desse país. Consulte a base de dados de qualificações profissionais da UE para verificar se tal se aplica ao seu caso.
Para mais informações sobre os seus direitos e as regras da UE em matéria de trabalho/reforma, siga as ligações apresentadas em seguida.
Trabalhar noutros países da UE
Informações sobre os seus direitos na UE, incluindo autorizações de trabalho e igualdade de tratamento. É também prestado aconselhamento aos cidadãos da UE destacados temporariamente noutro país da UE, bem como aos nacionais de países terceiros e aos funcionários públicos que trabalham na UE.
Qualificações profissionais
Informações sobre como fazer reconhecer as suas qualificações noutro país da UE, de forma permanente ou por um período limitado. Consulte a base de dados de qualificações da UE e informe-se sobre os documentos que poderá ter de apresentar.
Base de dados europeia de candidatos a emprego
Esta base de dados gerida pela rede EURES ajuda a fazer corresponder a oferta e a procura de emprego na Europa. Presta igualmente informações sobre as condições de vida e de trabalho nos países da UE e a assistência pós-recrutamento, tais como cursos de formação linguística e de integração.
Crie o seu CV em linha da UE
Use as ferramentas em linha do EUROPASS para criar o currículo perfeito e comunicar claramente as suas qualificações e competências aos empregadores de toda a Europa — na língua certa.
Prestações de segurança social
Informações sobre os sistemas de segurança social na UE. Saiba qual o país que lhe garante a cobertura em matéria de segurança social enquanto trabalha no estrangeiro e como são atribuídas as prestações de desemprego e os abonos por filhos a cargo. Ver os formulários necessários para obter estas prestações.
Direito à igualdade de tratamento
Saiba como a legislação da UE lhe confere o direito de não ser alvo de discriminação independentemente do sexo, da etnia, de crenças religiosas ou de deficiência.
Reformar-se noutro país da UE
Informe-se sobre como requerer uma pensão do Estado se tiver trabalhado num ou mais países da UE. Saiba quais são as idades da reforma e os regimes de pensões em cada país, bem como se tem direito a eventuais pensões complementares.
Impostos
Informações sobre os princípios básicos de tributação da UE aplicáveis às pessoas que residem fora do seu país de origem, na UE. Saiba que efeitos podem ter no montante do imposto sobre o rendimento a que poderá estar sujeito, bem como sobre quaisquer riscos de dupla tributação.
