A Espanha cobra diferentes impostos: um dos mais importantes é o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Este é um imposto que se aplica aos produtos e também aos serviços, independentemente de serem oferecidos na Espanha ou no estrangeiro.

O IVA é classificado como um imposto indireto e é muito semelhante ao imposto sobre vendas aplicado nos Estados Unidos. Ao contrário da maioria dos impostos diretos, o IVA não depende do rendimento da pessoa, mas de vários fatores relacionados à própria transação, como o tipo de produto ou serviço adquirido, que determinam as alíquotas de IVA aplicáveis.

Embora o IVA seja cobrado em toda a União Europeia (muitas vezes chamado de "IVA da UE"), cada país pode regulamentar o IVA de forma independente, e há mecanismos para facilitar a declaração de impostos em toda a Europa. Neste artigo, analisamos as especificidades do IVA na Espanha.

Neste artigo:

• O que são alíquotas de IVA?
  
• Quais são as diferentes alíquotas de IVA na Espanha?
  
• IVA para freelancers e empresas
  
• Quais operações são isentas de IVA?
  
• Quais operações não estão sujeitas ao IVA?
  

O que são alíquotas de IVA?

As alíquotas de IVA são adicionadas ao valor total de um produto ou serviço. A alíquota de imposto sobre a venda depende da alíquota de IVA aplicada ao produto ou serviço.

Quais são as diferentes alíquotas de IVA na Espanha?

Em 28 de dezembro de 1992, a Espanha aprovou a Lei do IVA, definindo as diversas alíquotas aplicáveis no país. Embora as três categorias definidas pela Lei do IVA (IVA normal, reduzido e superreduzido) tenham permanecido inalteradas, a percentagem associada a cada alíquota flutuou com o tempo. Por exemplo, em 2012, houve um aumento significativo das alíquotas de IVA na Espanha. Apesar das variações nas percentagens de imposto e nos produtos e serviços específicos associados a cada alíquota de IVA, as três categorias de IVA a seguir são as mesmas há mais de 30 anos.

IVA padrão

Das três alíquotas de IVA na Espanha, o IVA padrão é a mais comum. Este imposto é aplicado a todos os bens e serviços que não se qualificam para alíquotas de IVA reduzidas. A alíquota padrão de IVA na Espanha é de 21%.

A lista de produtos e serviços sujeitos à alíquota padrão de IVA em 2024 é bastante extensa, então compilamos alguns dos mais comuns:

• Veículos (novos ou usados)
  
• Produtos para pequenos reparos e “faça você mesmo”, como brocas e pregos
  
• Utensílios domésticos (móveis, decorações, eletrodomésticos, etc.)
  
• Bebidas (sucos de frutas, refrigerantes e todos os tipos de bebidas alcoólicas)
  
• Artigos de moda, como tênis e camisetas
  
• Gasolina e outros combustíveis
  
• Bens intermediários utilizados no processo de fabricação de qualquer tipo de item vendido ao consumidor final (como matérias-primas). Note-se que mesmo os bens intermédios utilizados na produção de qualquer tipo de material para o setor da saúde também são tributados à taxa geral do IVA.
  
• Serviços prestados por empresa do setor funerário
  
• Eventos esportivos
  
• Serviços de estética ou beleza (estúdios de tatuagem, salões de cabeleireiro, centros de depilação, etc.)
  
• Aparelhos eletrônicos (como celulares, televisores e consoles de videogame)
  

IVA reduzido

Esta alíquota de IVA é inferior ao padrão, sendo reduzida de 21% para 10%. A alíquota reduzida só pode ser aplicada aos serviços e produtos listados abaixo:

• Atividades culturais (visitar um museu, assistir a um concerto, usar uma biblioteca, etc.)
  
• Água utilizada para irrigação ou alimento para humanos ou animais
  
• Serviços de hotelaria (hotéis, bares etc.)
  
• Qualquer produto utilizado na produção de alimentos para seres humanos ou animais (alimentos para animais, etc.)
  
• Serviços públicos, como eletricidade, gás natural e qualquer combustível orgânico
  
• Transporte (voos internacionais, passagens de trem e metrô etc.)
  
• Produtos farmacêuticos (band-aids, ataduras, gaze, etc.)
  
• Itens de correção de visão (armações e lentes de óculos, lentes de contato, solução de lentes de contato, etc.)
  
• Obras de reforma de casas ou apartamentos (embora a taxa reduzida de IVA só se aplique em certos casos, conforme indicado pela OCU)
  
• Imóveis (como casas, apartamentos, armazéns e garagens)
  
• Produtos para agropecuária (fertilizantes, ração animal, inseticidas, etc.)
  
• Qualquer serviço de limpeza de estradas, jardins ou um parques públicos
  

IVA super-reduzido

A terceira e última alíquota de IVA na Espanha é conhecida como o IVA super-reduzido, com redução para 4%. A legislação atual permite essa baixíssima carga tributária apenas sobre bens considerados de primeira necessidade. A lista de itens é bastante curta:

• Medicamentos para uso humano
  
• Mídias físicas, como revistas, livros e jornais. Para se qualificar para a taxa de 4% de IVA, pelo menos 10% dos lucros devem provir da venda da publicação em questão. A receita de outras fontes relacionadas, como publicidade, não pode exceder 90% da renda total. Publicações exclusivamente publicitárias não se qualificam para esta alíquota de IVA.
  
• Veículos para pessoas com mobilidade reduzida (PRM) ou com deficiência
  
• Implantes, próteses e cadeiras de rodas
  
• Preservativos e produtos de higiene feminina (calcinhas, absorventes, etc.)
  
• Habitação subsidiada pelo governo (VPO, ou "viviendas de protección oficial"). A alíquota de IVA super-reduzida aplica-se tanto à compra de um imóvel subsidiado como aos aluguéis em que o documento contratual inclua a opção de compra do imóvel numa data posterior.
  
• Serviços solicitados por dependentes (também conhecida como "teleassistência")
  

Note-se que, embora as três faixas de IVA (geral, reduzida e super-reduzida) tenham permanecido inalteradas nos últimos anos, as percentagens associadas a cada alíquota podem flutuar dependendo de circunstâncias políticas e sociais e da situação econômica. Portanto, consulte as alíquotas de IVA atuais em fonte confiável, como a Agencia Tributaria (órgão de Receita da Espanha), que também descreve exceções específicas que usufruem de alíquotas de 0% ou 5% de IVA.

Soluções como o Stripe Tax permitem calcular e recolher automaticamente impostos sobre todas as suas transações. Dessa forma, você garante a aplicação das tarifas corretas, onde quer que seus clientes estejam. Além disso, o Stripe Tax é atualizado regularmente com as mudanças legislativas na tributação e monitora suas obrigações fiscais, com notificações sobre limites atingidos para declaração de impostos em qualquer um dos mais de 50 países onde opera (verifique a lista atualizada de territórios excluídos).

Alíquotas de IVA em Melilla, Ceuta e Ilhas Canárias

As três alíquotas de IVA acima descritas aplicam-se à maior parte de Espanha (todo o território espanhol na Península Ibérica e nas Ilhas Baleares), mas em certas zonas não existe IVA. Isso não significa que produtos e serviços não sejam tributados nessas áreas, mas sim que há diferença de nome (IPSI e IGIC), alíquota e outros aspectos relevantes.

IPSI

Em Melilla e Ceuta, não há IVA. Aplica-se aí o Imposto sobre Produção, Serviços e Importações, ou IPSI. Todos os serviços estão sujeitos a este imposto. Porém, para os produtos, o imposto só é aplicado se a entrega for realizada diretamente pelos próprios produtores ou fabricantes.

Ao contrário do IVA, essas duas cidades autônomas têm seis alíquotas de IPSI. A alíquota mínima é de 0,5%, a máxima é de 10%. Essas alíquotas vêm mudando desde a publicação da lei que regulamenta o Imposto sobre Produção, Serviços e Importação, de 1991.

IGIC

As Ilhas Canárias não utilizam o IVA, e sim o seu próprio imposto indireto: o Imposto Geral Indireto das Ilhas Canárias, ou IGIC. A alíquota geral é de 7%, e há outras cinco alíquotas de 0% a 20%. Aqui, a lei que regulamenta o IGIC é muito mais recente do que a lei do IPSI: foi aprovada em 2012.

IVA para freelancers e empresas

Se você trabalha como freelancer ou para uma empresa, você desempenha um papel que o governo considera quase como um cobrador de impostos.

Todas as faturas emitidas para pessoas físicas ou jurídicas na Espanha precisam incluir IVA. Para o cobrar, o cliente final paga à empresa o montante adequado de IVA e, em seguida, é da responsabilidade da empresa remeter o IVA recebido ao Tesouro trimestralmente. Esse processo não se aplica a profissionais de determinados setores, como educação, arte, finanças, seguros e serviços postais ou de correio. Para solicitar um reembolso, você deve liquidar esse imposto preenchendo vários formulários:

• Informe 303: documento que registra o montante do IVA a montante e a jusante relativo ao trimestre anterior.
  
• Informe 349: assim como o 303, este formulário trimestral regista o IVA para as transações intracomunitárias.
  
• Informe 390: este documento é um resumo anual do IVA total cobrado durante o ano.
  

IVA a jusante e a montante

Como explicado no item sobre o Informe 303, há dois tipos de IVA a serem considerados nas declarações: IVA a jusante e IVA a montante. É fundamental entender as diferenças entre esses dois tipos de IVA para preencher corretamente os informes.

O primeiro tipo (IVA a jusante) refere-se ao IVA pago pelos clientes em cada fatura emitida após a venda de um produto ou a prestação de um serviço. Por exemplo, suponha que o faturamento bruto de uma empresa no trimestre seja de € 15.000, incluindo a base tributável de todas as faturas emitidas durante esse período. Neste caso, o IVA cobrado seria de 21% de 15.000 euros, considerando que todos os produtos ou serviços estejam sujeitos à alíquota geral do IVA.

O cálculo do IVA total a jusante é simples se você entender como calcular o IVA:

15.000 € x 21% = 3.150€ IVA total a jusante

Por outro lado, o IVA a montante refere-se ao IVA pago pelos trabalhadores independentes e pelas empresas ao adquirir bens ou serviços essenciais ao exercício das suas atividades profissionais. Ao apresentar a declaração trimestral, o IVA a montante é subtraído do IVA a jusante para determinar o montante final devido.

Voltando ao exemplo anterior de um volume de negócios trimestral de 15.000€, suponhamos que a empresa teve de comprar dois cartuchos de toner para impressoras e uma cadeira de escritório, num total de 400€ para os três itens. O imposto a montante será de 21% deste valor: 84 euros. Após a dedução do IVA a montante de €84 do IVA a jusante de €3.150, o valor final a pagar ao fisco é de €3.066.

Quais transações são isentas de IVA?

Agora que você já entendeu o que significa cobrar IVA dos seus clientes, é importante saber que nem sempre é preciso fazer isso. A Agencia Tributaria define os casos específicos que se qualificam para isenção de IVA. Resumo dos casos mais relevantes:

• Doações
  
• Serviços de saúde
  
• Cursos de formação
  
• Aluguel de um VPO que se tornará a residência habitual
  
• Loterias e apostas (porém, se você ganhar um prêmio, deve pagar impostos)
  
• Seguros
  
• Poupança e produtos financeiros
  
• Serviços postais
  
• Produtos alimentares essenciais (pão, legumes, frutas e laticínios, etc.)
  

Quais transações não estão sujeitas ao IVA?

Embora os dois tipos de operações não exijam o pagamento de IVA, há uma grande diferença entre transações isentas e sem IVA. Para os primeiros, apesar de não terem de pagar qualquer IVA, devem ser incluídos na sua declaração trimestral de IVA (utilizando o formulário 303) porque representam um fato gerador de impostos — embora devam, em papel, ter uma taxa de imposto aplicada, a legislação em vigor classifica-os como exceções em que o pagamento não é exigido. Por outro lado, as transações sem IVA não estão relacionadas a um evento tributável, o que significa que não estão incluídas na sua declaração de IVA (no entanto, você precisa incluí-las no formulário 347 para transações com terceiros). Alguns exemplos de transações sem IVA:

• Amostras grátis, folhetos e outros itens promocionais
  
• Serviços prestados gratuitamente por uma empresa para fins promocionais para demonstrar suas atividades e resultados para clientes em potencial
  
• Remuneração não pecuniária a funcionários, como vales de empresa, carro ou restaurante
  
• Benefícios concedidos gratuitamente a um ou mais empregados nos termos de acordo coletivo de trabalho
  

Como vimos, existem várias alíquotas de IVA que mudam em função dos produtos e serviços a tributar, bem como do local específico na Espanha onde a operação é realizada: Península e Ilhas Baleares, Ceuta e Melilla ou Ilhas Canárias. Além disso, devemos lembrar que algumas transações estão isentas de IVA ou não estão sujeitas a este imposto. Além de tudo, é preciso acompanhar atualizações periódicas na legislação tributária que podem modificar as alíquotas atuais ou os produtos e serviços inclusos em cada categoria: se você tiver dúvidas sobre como algum dos detalhes do IVA na Espanha pode afetar seu negócio, recomendamos consultar um contador.