draubaque de direitos

Certas regras de origem contêm uma disposição que restringe a utilização de regimes de draubaque de direitos sobre os materiais importados para a produção das mercadorias.

O draubaque de direitos é um reembolso dos pagamentos inicialmente efectuados aquando da importação de mercadorias; estes pagamentos poderiam ter sido efectuados a título de direitos aduaneiros, impostos ou outros encargos.

Terá de verificar as condições específicas sobre este ponto, que constam do protocolo de origem do acordo comercial pertinente.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?