Instrumento Internacional de Contratação Pública
O protecionismo na contratação pública está a aumentar em todo o mundo. Durante a última década, estudos mostraram que o número de obstáculos à contratação pública foi multiplicado por 5. Estes obstáculos à contratação pública podem assumir muitas formas. Podem ser disposições legais que restrinjam de jure o acesso ao mercado por parte de proponentes estrangeiros ou podem ser práticas que reduzam de facto as possibilidades de sucesso dos proponentes estrangeiros nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos.
Os regimes ou medidas restritivas comummente observados adotados em países terceiros incluem:
- Requisitos de conteúdo local
- Regimes de preferência de preços que favorecem os proponentes nacionais nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos
- Restrição/proibição legal de participação de proponentes estrangeiros em procedimentos de adjudicação de contratos públicos
Para obter mais informações sobre os obstáculos em matéria de contratos públicos, a OCDE desenvolveu uma taxonomia das medidas em matéria de contratos públicos que restringem o acesso ao mercado de contratos públicos da UE.
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