A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta segunda-feira (16), a soltura de três acusados de matar João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, em novembro de 2020.
A decisão é baseada no excesso de prazo na prisão preventiva de um dos acusados, detido há quatro anos, e foi estendida aos outros dois réus que estavam na mesma situação.
Os três devem comparecer a todos os atos do processo quando forem intimados, manter os endereços atualizados e não sair de Porto Alegre sem autorização da Justiça por mais de 15 dias.
A Justiça gaúcha negou, este ano, a hipótese de motivação racial para o crime.
A ação penal aguarda julgamento de recurso do Ministério Público, que contesta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o afastamento da qualificadora de motivo torpe para o crime.
Os seis réus do caso esperam a definição da data para o júri popular, determinado pela Justiça em dezembro de 2023.
"Embora a complexidade do feito seja inquestionável, não há justificativa razoável para a manutenção da prisão, por prazo desproporcional, circunstância que, acaso mantida, configura, na prática, o indesejado cumprimento antecipado da pena", afirmou a desembargadora Rosaura Marques Borba, relatora do habeas corpus aceito pela Justiça
Além disso, a decisão cita o fato de o réu beneficiado ser primário e de ainda não haver data prevista para o julgamento.
Beto Freitas, como era conhecido, foi assassinado no dia 19 de novembro de 2020, um dia antes do Dia da Consciência Negra. O crime motivou uma série de protestos contra o racismo no Brasil.
Na noite do crime, ele foi levado por seguranças terceirizados para fora do supermercado, após um desentendimento no caixa.
No estacionamento da loja, na zona norte da capital gaúcha, foi espancado e asfixiado por seguranças. O ato foi filmado e presenciado por 15 testemunhas.
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