Em nova vitória de Donald Trump nos tribunais após a eleição à Casa Branca, uma juíza dos Estados Unidos impediu nesta terça-feira (7) a divulgação de um relatório produzido pelo procurador especial Jack Smith com o resultado de investigações em casos sensíveis envolvendo o líder republicano.
O documento reúne informações sobre os processos em que o presidente eleito é acusado de guardar ilegalmente em sua propriedade na Flórida documentos sigilosos, após o seu primeiro mandato presidencial, e de tentar subverter o pleito de 2020, quando ele foi derrotado por Joe Biden, mas não reconheceu o resultado.
A juíza Aileen Cannon, que presidiu o caso sobre os documentos sigilosos, agora arquivado, determinou que o Departamento de Justiça não pode divulgar o relatório até que um tribunal federal analise os recursos apresentados por dois outros réus no processo.
Fotos obtidas na investigação mostram caixas com papéis sigilosos empilhadas até em um banheiro do resort Mar-a-Lago, propriedade de Trump na Flórida. Além do ex-presidente, mais duas pessoas se tornaram réus: Walt Nauta, ajudante do republicano, e o português Carlos de Oliveira, gerente da propriedade.
Os advogados de Nauta e de Oliveira apresentaram recurso à Justiça argumentando que a divulgação do relatório poderia interferir de forma indevida em seus casos que, diferentemente do de Trump, continuam em andamento.
Em outras etapas do processo, eles já foram acusados de tentar obstruir a investigação das autoridades. Nomeada por Trump, a juíza Aileen Cannon, contudo, decidiu acatar o recurso.
Os advogados de Trump, em paralelo, escreveram ao procurador-geral Merrick Garland também para pedir que ele não publicasse o relatório sob o argumento de que o ato poderia atrapalhar a transição presidencial. Em seu resort na Flórida, o líder republicano celebrou a decisão da juíza Cannon.
"Era um caso falso contra um oponente político", afirmou ele, que com frequência diz ser alvo de uma caça às bruxas e de ações politicamente motivadas para impedir sua volta à Presidência. "Se eles não têm permissão para publicar o relatório, é assim que deve ser. É uma ótima notícia."
Desde que venceu Kamala Harris em novembro, Trump acumula uma série de triunfos nos tribunais. Em novembro, dias após o pleito, o procurador especial Jack Smith, por exemplo, solicitou o arquivamento do processo em que o líder republicano é acusado de manter documentos sigilosos e de tentar subverter o pleito de 2020. Segundo ele, não faz parte da política interna do Departamento de Justiça processar um presidente no cargo —Trump toma posse no dia 20 de janeiro.
Já na segunda-feira (6), a equipe de Trump não conseguiu adiar a sentença no caso criminal em que o republicano foi condenado por comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na disputa presidencial de 2016. Na sexta (3), o juiz Juan Merchan afirmou que irá anunciar a o veredicto no próximo dia 10. Ele sinalizou, contudo, que o presidente eleito não será sentenciado à prisão.
Em julho passado, a Suprema Corte americana reconheceu que presidentes possuem algum grau de imunidade contra persecução penal por crimes cometidos no cargo. A chamada tese de imunidade presidencial foi apresentada pela defesa de Trump para desmontar os processos que o acusam de tentar reverter a derrota na eleição de 2020. Não estão claros, contudo, quais dos processos contra o republicano seriam enquadrados na tese.
No entendimento da maioria, presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.
Procurado pela agência de notícias Reuters, um porta-voz do escritório de Smith não quis comentar a decisão judicial desta terça.
As normas do Departamento de Justiça estabelecem que Smith deve apresentar um relatório final sobre os processos que investigam Trump a Garland. O procurador-geral, por sua vez, já havia se comprometido a tornar públicos todos os relatórios dos conselheiros especiais durante seu mandato.
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