Em direção à Renda Básica Universal

Muito embora observemos neste terceiro mandato do presidente Lula uma série de programas novos e também a expansão de programas sociais já existentes, como o Bolsa Família, que tem contribuído para diminuir a desigualdade, a fome, a pobreza e o desemprego, esta Folha mostrou há pouco que falta ainda uma marca a ser destacada.

O governo Lula tem todas as condições de implementar um programa pioneiro, de profunda repercussão, com vista aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades. E isso pode ser feito justamente através da implementação da Renda Básica Universal e Incondicional, de acordo com as leis 10.835/2004 e 14.601/2023.

Fiquei muito feliz com o fato de o presidente, em audiência com o ministro Alexandre Padilha, ter aceitado a minha sugestão de organizar um grupo de trabalho com estudiosos desse tema, que poderia interagir com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência, o Conselhão, para propor como será a transição do Bolsa Família para a universalização da Renda Básica Universal.

Esse GT se reuniu dez vezes de março a novembro, sob coordenação de Nicolau Beltrão, e apresentou o relatório de como fazer a transição, possivelmente começando com as crianças e adolescentes até se universalizar para toda a população residente no Brasil, inclusive estrangeiros aqui residentes.
Também se considerou a alternativa de se iniciar com valor mais baixo, mas universal, com uma progressão gradual do valor.

Coube a mim a honra de apresentar o relatório na última reunião anual do Conselhão, presidida pelo presidente em exercício, Geraldo Alckimin, na presença de quase todos os ministros e membros do Conselhão.

Em meu pronunciamento, destaquei as vantagens principais da RBU: a eliminação da burocracia de se ter que saber quanto cada pessoa ganha no mercado formal ou em outra atividade. Eliminamos qualquer sentimento de estigma em se dizer o quanto se ganha. Eliminamos o fenômeno da dependência, que causa a armadilha do desemprego quando a pessoa desiste de buscar um emprego que vai lhe causar a perda de um benefício.

Se os proprietários do capital não precisam atender condicionalidades para receberem lucros, juros e aluguéis, por que não poderiam todas as pessoas participar da riqueza comum da nação? A maior vantagem da RBU Incondicional é do ponto de vista da dignidade e da liberdade, de que nos fala Amartya Sen, Nobel de Economia.

Também destaquei propostas de financiamento sugeridas pelo GT. Possivelmente iniciar com as crianças e adolescentes com um valor mensal de R$ 637 (linha de pobreza do Banco Mundial e do IBGE), implantado de forma escalonada até alcançarmos em 2028 as faixas de 0 a 17 anos. Então haverá a ampliação gradual para todas as faixas etárias até chegarmos à universalização. Essa proposta leva em conta que, segundo o IBGE, 49,1% das crianças até 14 anos vivem abaixo da linha da pobreza.

Entre as formas de financiamento da RBC no Brasil estão o uso de parte das isenções fiscais concedidas, a taxação das grandes fortunas, como o presidente Lula defende, e a criação de um fundo permanente do Brasil, separando-se parte dos royalties da exploração de recursos naturais, como acontece no Alasca e em Maricá (RJ) de forma bem-sucedida.

A distribuição de dividendo anual a cada residente no Alasca fez o estado passar do mais desigual dos EUA em 1980 para o mais igualitário atualmente.

Estudo da Universidade da Colúmbia Britânica propõe a introdução de um rendimento básico universal financiado por um imposto sobre as emissões de carbono. Esse movimento poderia aumentar o PIB global em 130% e ao mesmo tempo reduzir drasticamente as emissões de CO₂. Assim, o financiamento da RBU seria combinado com a proteção ambiental.

É importante registrar que o último Congresso Internacional da Bien (Basic Income Earth Network), no Reino Unido, aprovou que o próximo será realizado no Brasil, em Niterói e Maricá (RJ), de 27 a 29 de agosto de 2025. Será o 24º Congresso da Rede Mundial da Renda Básica.

_{TENDÊNCIAS / DEBATES
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