Aviso de embarque recusado

Este aviso é exigido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 (conforme emendado pelos Direitos do Passageiro Aéreo e Licenciamento dos Organizadores de Viagem Aérea (Emenda) (Saída da UE), Regulamento de 2019) e informa-o acerca dos direitos que tem caso o seu embarque seja recusado.

Em circunstâncias excecionais, poderá não existir espaço disponível suficiente num voo para acomodar todas as pessoas com reservas confirmadas.  Caso essa situação suceda no seu voo, tentaremos evitar a necessidade de recusarmos o seu embarque contra a sua vontade oferecendo-lhe a si e aos demais passageiros em posição semelhante a possibilidade de cederem as suas reservas em troca de benefícios acordados mutuamente.

Se não existirem voluntários, poderá ser necessário recusar-lhe o embarque contra a sua vontade. A crianças não acompanhadas e a pessoas com mobilidade reduzida ou acompanhantes de pessoas com mobilidade reduzida não lhes será recusado o embarque a menos que tal seja inevitável.

Terá direito à Assistência disponível e aos benefícios descritos abaixo nos seguintes casos:

• Se lhe for recusado o embarque involuntariamente;
• Se o seu voo estiver agendado para partir de um aeroporto no Reino Unido;
• Se o voo estiver agendado para ser operado por nós;
• Se tiver uma reserva confirmada do voo;
• Se cumprir o prazo de check-in aplicável para o voo;
• Se não vai viajar gratuitamente ou com uma tarifa reduzida não disponível, direta ou indiretamente, para o público; e
• Se não for, ou não tiver sido, impedido de embarcar no voo por motivos de aplicação das nossas condições de transporte ou por outros motivos razoáveis, tais como, mas não se limitando a, motivos de saúde, segurança ou documentação de viagem inadequada.

As viagens com bilhetes adquiridos através de um programa de passageiro frequente ou como parte de um pacote de férias não serão tratadas como viagens gratuitas para as finalidades deste aviso.

Se cumpre os critérios de elegibilidade, terá direito aos seguintes benefícios:

Alteração da rota/Reembolso

Se lhe for recusado o embarque de forma voluntária ou involuntária, pode escolher uma das três opções que se seguem:

• Opção 1 – iremos reembolsar a tarifa paga pelo seu bilhete para a parte do transporte não utilizado e para as partes do transporte utilizado se, em virtude da recusa de embarque, o voo para o qual lhe foi recusado o embarque não servir os propósitos dos seus planos de viagem iniciais e, se for relevante, iremos transportá-lo até ao primeiro ponto de partida do seu contrato de transporte o mais rapidamente possível; ou
• Opção 2 – iremos redirecioná-lo, de acordo com as condições de transporte comparáveis, na oportunidade mais breve, para o seu aeroporto de destino final (ou para outro aeroporto que sirva a mesma cidade ou região, sendo que, nesse caso, iremos facultar-lhe transporte terrestre para o seu aeroporto de destino final ou outro nas proximidades do destino, conforme acordado entre as partes); ou
• Opção 3 – iremos alterar a sua rota com condições de transporte comparáveis numa data da sua conveniência, sujeita a disponibilidade de espaço adequado, para o seu aeroporto de destino final (ou para outro aeroporto que sirva a mesma cidade ou região, sendo que, nesse caso, iremos facultar-lhe transporte terrestre para o seu aeroporto de destino final ou outro nas proximidades, conforme acordado entre as partes).

Se selecionar a Opção 1 ou 3 acima indicadas, qualquer direito à Assistência disponível irá cessar assim que receber tal notificação.

O Reembolso conforme mencionado na Opção 1 acima é devido no prazo de sete dias. O pagamento estará sujeito ao cumprimento de todas as formalidades necessárias, tais como a identificação satisfatória da parte com direito ao reembolso ou à devolução de bilhetes/cupões não utilizados.

O direito ao reembolso também se aplicará se o seu voo fizer parte de um pacote, salvo quando tal direito decorra do disposto nos Regulamentos de Acordos de Pacotes de Viagem de 2018.

Assistência disponível

Se lhe for recusado o embarque de forma involuntária, terá direito a:

• Refeições e bebidas dentro do período de espera, para além de duas chamadas telefónicas, telex, fax ou e-mails. 
• Alojamento: se for necessária uma estadia de uma ou mais noites, ou uma estadia adicional à prevista por si, quando a hora de partida razoavelmente prevista do novo voo for um ou mais dias após a data de partida prevista do voo para o qual lhe foi recusado o embarque, terá direito a alojamento em hotel e a transporte de superfície entre o aeroporto e o referido alojamento (ou transporte para o seu alojamento se decidir não ficar alojado em hotel).

A assistência acima descrita será facultada gratuitamente. Apenas terá direito a tal assistência se não previrmos razoavelmente que a mesma possa causar atrasos.

Iremos prestar especial atenção às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida e pessoas que as acompanhem, assim como às necessidades de crianças não acompanhadas de acordo com o Artigo 9(3) do Regulamento (CE) n.º 261/2004 dos Direitos do Passageiro Aéreo e do Licenciamento dos Organizadores de Viagem Aérea (Emenda) (Saída da UE), Regulamento de 2019.

Compensação

Se lhe for recusado o embarque de forma involuntária, poderá ter direito a uma compensação conforme especificado a seguir:

• 220 £ para voos de 1500 km ou menos;
• 350 £ para todos os voos entre 1500 km e 3500 km; ou
• 520 £ para todos os outros voos.

A compensação será reduzida em 50% se a alteração de rota disponibilizada para o seu destino final resultar numa hora de chegada que não exceda a hora de chegada prevista do voo inicial em:

• Duas horas para voos de 1500 km ou menos; ou
• Três horas para todos os voos entre 1500 km e 3500 km; ou
• Quatro horas para todos os outros voos.

A compensação será paga em dinheiro, por transferência eletrónica, ordens bancárias ou cheques, ou, com o seu consentimento assinado, em vouchers de viagem ou outros serviços.

Colocação em classe inferior

Se, em virtude de lhe ser recusado o embarque ou por quaisquer outros motivos, tais como a substituição por um avião com cabina de passageiros mais pequena, for colocado numa classe inferior àquela para a qual o seu bilhete foi adquirido aquando da alteração da rota, terá direito a um reembolso como se segue:

• 30% da tarifa aplicável para voos com menos de 1500 km; ou
• 50% da tarifa aplicável para voos entre 1500 km e 3500 km; ou
• 75% da tarifa aplicável para voos com mais de 3500 km,

para a parte ou partes da viagem em que foi colocado em classe inferior.