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Regras e avisos

Colômbia - Direitos dos passageiros

Este aviso contém informações importantes sobre seus direitos nos termos do Regulamento Aeronáutico da Colômbia, Atividades Aéreas Civis ("RAC 3").

Os direitos referidos neste aviso são exercidos nas seguintes circunstâncias:
  • O embarque tiver sido recusado involuntariamente ou se o seu voo (a) sofrer um atraso superior a uma (1) hora; (b) for antecipado por mais de 1 (uma) hora; ou (c) for cancelado;
  • Você possuir uma reserva confirmada no voo, adquirida com tarifa disponível ao público em geral;
  • Seu voo estava previsto para ser operado por nós;
  • Seu voo estava programado para partida/chegada em um aeroporto na Colômbia; e
  • Você não tiver recebido benefícios ou compensações de acordo com outra lei ou regulamento vigente ao mesmo evento.

1. Embarque negado

Se seu embarque for negado involuntariamente devido a overbooking ou outro motivo imputável à Emirates, desde que se tenha apresentado para o check-in dentro do horário especificado em nossas Condições de Transporte de Passageiros e Bagagem, forneceremos:
  1. Transporte até ao destino final (no próximo voo Emirates disponível na mesma data e rota ou, caso não seja possível, no próximo voo disponível de outra companhia aérea); e
  2. Compensação equivalente a 30% do valor do trecho do voo afetado ou um voucher de opções de embarque negado da Emirates (caso concorde com esta forma alternativa de compensação). Tenha em consideração que você não receberá essa compensação se concordar voluntariamente em não viajar no seu voo programado.

2. Cancelamento de voo

A. Cancelamento por motivos alheios ao controle da Emirates
Se seu voo for cancelado por motivos fora do nosso controle (incluindo motivos relacionados ao clima que afetam a segurança), você terá os seguintes direitos:

  1. Se o cancelamento ocorrer no início da sua viagem, nossa única responsabilidade para com você será o reembolso do valor do seu bilhete.

  2. Se sua viagem já tiver iniciado, você poderá escolher entre:
    a) um reembolso do valor do trecho não percorrido da sua viagem; ou
    b) transporte alternativo até o seu destino.

Se não receber um reembolso nos termos da Seção 2.A., você se beneficiará dos direitos descritos na Seção 2.B. abaixo, mas não terá direito a (i) acomodação se o cancelamento ocorrer no início da sua viagem por motivos alheios ao controle da Emirates ou (ii) compensação monetária.


B. Cancelamento em outras circunstâncias
Se o seu voo for cancelado por (a) motivos fora do nosso controle (incluindo motivos relacionados ao clima que afetam a segurança) e você não tiver recebido um reembolso conforme a Seção 2.A. ou (b) por motivos sob nosso controle, você terá os seguintes direitos:
 
  1. Se houver um atraso antes do cancelamento do seu voo, você terá direito à assistência detalhada na Seção 3.B (mas não à compensação monetária).
  2. Você terá então a opção de escolher entre o reembolso do valor pago pelo trecho correspondente ao voo cancelado (consulte a Seção 2.A. em caso de cancelamento por motivos alheios à Emirates) ou transporte alternativo até o seu destino.
  3. Se optar pelo reembolso e o cancelamento do voo estiver sob o nosso controle, também terá direito a uma compensação correspondente a 30% do valor do trecho do voo afetado, salvo se acordada uma forma alternativa de compensação.
  4. Se você escolher transporte alternativo para o seu destino:
    a) cobriremos as suas despesas de acomodação (salvo se estiver em sua residência);
    b) ofereceremos traslado entre o aeroporto e a acomodação; e
    c) se o voo tiver sido cancelado por motivos sob nosso controle e seu novo voo partir mais de seis (6) horas após o horário de partida original programado, ofereceremos uma compensação correspondente a 30% do valor do trecho do voo afetado, salvo se acordada uma forma alternativa de compensação.


3. Atraso de voo

A. Atraso por motivos alheios ao controle da Emirates

Se seu voo sofrer atraso por motivos fora do nosso controle (incluindo motivos relacionados ao clima que afetam a segurança), você terá os seguintes direitos:
  1. Se o atraso ocorrer no início da sua viagem e você não desejar mais continuar sua viagem conosco, nossa única responsabilidade para com você será o reembolso do valor de sua passagem.
  2. Se a sua viagem já tiver começado e já não desejar continuar a sua viagem conosco, poderá solicitar o reembolso do valor do trecho não percorrido da sua viagem.

Se não receber um reembolso nos termos da Seção 3.A., você se beneficiará dos direitos descritos na Seção 3.B. abaixo, mas não terá direito a (i) acomodação se o atraso ocorrer no início da sua viagem por motivos alheios ao controle da Emirates ou (ii) compensação monetária.


B. Atraso em outras circunstâncias
Se seu voo for cancelado por (a) motivos fora do nosso controle (incluindo motivos relacionados ao clima que afetam a segurança) e você não tiver recebido um reembolso conforme a Seção 3.A. ou (b) por motivos sob nosso controle, você terá os seguintes direitos que dependem do número de horas de atraso do seu voo na partida:

  1. Atraso de 1 (uma) hora a 3 (três) horas - você terá direito a um lanche e a uma ligação de duração de até 3 (três) minutos (ou uso de um meio de comunicação mais rápido, se disponível). No entanto, se a causa do atraso tiver sido resolvida e o seu voo tiver partida prevista dentro dos próximos quinze (15) minutos, poderemos nos abster de prestar a assistência, caso possa gerar mais atrasos.

  2. Atraso de três (3) horas a cinco (5) horas - além do acima mencionado, forneceremos uma refeição (café da manhã, almoço ou jantar, dependendo da hora do dia).

  3. Atraso superior a cinco (5) horas - além do acima mencionado, se o atraso ultrapassar as 22h (horário local) e você não estiver em seu local de residência, forneceremos acomodação e traslados de ida e volta do aeroporto e da acomodação. Isso não se aplica se você concordar em esperar mais tempo no aeroporto, quando é provável que seu voo parta dentro de um período razoável. Se o seu voo atrasar mais de cinco (5) horas por motivos sob nosso controle, você também terá direito a uma compensação correspondente a 30% do valor do trecho do voo afetado, salvo se acordada uma forma alternativa de compensação.


4. Voo antecipado

Se o horário de partida original programado do seu voo tiver sido antecipado em mais de uma (1) hora e você não tiver sido informado, ou se não puder viajar no novo horário apesar de ter sido informado, ofereceremos transporte ao seu destino final no próximo voo da Emirates disponível, na mesma rota. Se isso não for possível, faremos uma reserva para você no próximo voo disponível operado por outra companhia aérea. Se as opções de voo alternativas que oferecemos não forem adequadas, você poderá solicitar um reembolso para segmentos do voo.


Perguntas e reclamações

Se você tiver alguma dúvida relacionada aos seus direitos de acordo com a norma RAC 3 da Colômbia ou quiser registrar uma solicitação de compensação, entre em contato diretamente com o departamento de atendimento ao cliente da Emirates usando o Formulário de feedback ou reclamações on-line.

*A compensação será efetuada dentro de 30 dias após o recebimento de uma solicitação por escrito ao Departamento de Atendimento ao Cliente da Emirates.

**Este aviso é exigido pela norma RAC 3 e constitui apenas um resumo da Seção 3.10.2.13.2 "Compensação de Passageiros". Em caso de contradição entre este aviso e a Legislação, prevalecerão as disposições da última. O texto completo da RAC 3 pode ser acessado no site da Autoridade de Aviação Civil da Colômbia (Aeronáutica Civil).