Colômbia - Direitos dos passageiros | Regras e avisos

Este aviso contém informações importantes sobre os seus direitos de acordo com os Reglamentos Aeronáuticos de Colombia, Actividades Aéreas Civiles ("RAC 3").

Os direitos referidos neste aviso são aplicáveis nas seguintes circunstâncias:

O seu embarque foi involuntariamente recusado ou o seu voo foi (a) atrasado mais de uma (1) hora; (b) adiantado mais de uma (1) hora; ou (c) cancelado;
Tem uma reserva confirmada do voo, comprado mediante uma tarifa disponível para o público em geral;
O seu voo está agendado para ser operado pela Emirates;
O seu voo está agendado para partir/chegar a um aeroporto na Colômbia; e
Não recebeu benefícios ou compensação de acordo com outras leis ou regulamentos aplicáveis para a mesma situação.

1. Embarque recusado

Caso o embarque lhe seja recusado involuntariamente devido a overbooking ou por motivos imputáveis à Emirates, desde que se tenha apresentado no check-in antes do limite especificado nas nossas Condições de Transporte de Passageiros e Bagagem, iremos fornecer o seguinte:

Transporte para o seu destino final (no próximo voo Emirates disponível na mesma data e rota ou, se não for possível, no próximo voo disponível numa outra companhia aérea); e
Compensação equivalente a 30% do valor do segmento de voo afetado ou um voucher por embarque recusado da Emirates (caso aceite esta forma de compensação alternativa). Tenha em conta que não irá receber esta compensação caso aceite, de forma voluntária, viajar no seu voo agendado.

2. Cancelamento do voo

A. Cancelamento devido a motivos fora do controlo da Emirates
Se o seu voo for cancelado por motivos fora do nosso controlo (incluindo motivos relacionados com condições meteorológicas que afetem a segurança), poderá beneficiar dos seguintes direitos:

Caso o cancelamento ocorra no início da sua viagem, a nossa única responsabilidade será reembolsar o preço do seu bilhete.
Caso a sua viagem já tenha começado, poderá escolher entre:
a) Um reembolso do preço do segmento não realizado da sua viagem; ou
b) Transporte alternativo para o seu destino.

Caso não lhe seja atribuído um reembolso de acordo com a Secção 2.A., poderá beneficiar dos direitos descritos na Secção 2.B. abaixo, mas não terá direito a (i) alojamento caso o cancelamento tenha ocorrido no início da sua viagem por motivos fora do controlo da Emirates ou (ii) compensação monetária.

B. Cancelamento noutras circunstâncias
Caso o seu voo seja cancelado por (a) motivos fora do nosso controlo (incluindo motivos relacionados com as condições meteorológicas que afetem a segurança) e não lhe tenha sido atribuído um reembolso de acordo com a Secção 2.A. ou (b) motivos sob o nosso controlo, poderá beneficiar dos seguintes direitos:

Caso ocorra um atraso antes do cancelamento do seu voo, terá direito à assistência detalhada na Secção 3.B (mas não a compensação monetária).
Terá então a opção de escolher entre um reembolso do preço pago pelo segmento correspondente ao voo cancelado (consulte a Secção 2.A. em caso de cancelamento por motivos fora do controlo da Emirates) ou transporte alternativo para o seu destino.
Se optar por um reembolso e o cancelamento do voo ocorrer sob o nosso controlo, também terá direito a uma compensação equivalente a 30% do valor do segmento de voo afetado, salvo se aceitar uma forma de compensação alternativa.
Se optar por um transporte alternativo para o seu destino, iremos:
a) Cobrir as despesas de alojamento (salvo se estiver no seu local de residência);
b) Fornecer-lhe transfers entre o aeroporto e o seu alojamento; e
c) Se o voo for cancelado por motivos sob o nosso controlo e o seu novo voo partir mais de seis (6) horas após a hora de partida originalmente agendada, iremos fornecer-lhe compensação equivalente a 30% do valor do segmento de voo afetado, salvo se aceitar uma forma de compensação alternativa.

3. Atraso do voo

A. Atraso por motivos fora do controlo da Emirates

Caso o seu voo esteja atrasado por motivos fora do nosso controlo (incluindo motivos relacionados com as condições meteorológicas que afetem a segurança), dispõe dos seguintes direitos:

Caso o atraso ocorra no início da sua viagem e já não queira continuar a sua viagem connosco, a nossa única responsabilidade perante o passageiro é reembolsar o preço do bilhete.
Caso a sua viagem já tenha começado e já não queira continuar a sua viagem connosco, poderá solicitar um reembolso do preço do segmento não realizado da sua viagem.

Caso não lhe seja concedido um reembolso de acordo com a Secção 3.A, poderá beneficiar dos direitos descritos na Secção 3.B. abaixo, mas não terá direito a (i) alojamento caso o atraso tenha ocorrido no início da sua viagem por motivos fora do controlo da Emirates ou (ii) compensação monetária.

B. Atraso por outras circunstâncias
Caso o voo esteja atrasado por (a) motivos fora do nosso controlo (incluindo motivos relacionados com condições meteorológicas que afetem a segurança) e não lhe foi concedido um reembolso de acordo com a Secção 3.A. ou (b) motivos sob o nosso controlo, terá acesso aos seguintes direitos que dependem do número de horas que o seu voo está atrasado na partida:

Atraso de mais de uma (1) hora, mas menos de três (3) horas – terá direito a um snack e a uma chamada telefónica com duração máxima de três (3) minutos (ou a usar um método de comunicação mais rápido, se disponível). No entanto, se a causa do atraso estiver resolvida e for estimado que o seu voo parta nos próximos quinze (15) minutos, poderemos recusar tal assistência caso, ao fazê-lo, provoquemos um atraso ainda maior.
Atraso de mais de três (3) horas, mas inferior a cinco (5) horas – para além do acima indicado, iremos oferecer uma refeição (pequeno-almoço, almoço ou jantar, consoante a altura do dia).
Atraso que exceda as cinco (5) horas – para além do acima indicado, caso o atraso passe das 22:00 (hora local) e não esteja no seu local de residência, iremos fornecer-lhe alojamento e transfers de e para o aeroporto, para além do alojamento. Isto não é aplicável caso aceite esperar mais tempo no aeroporto quando seja provável que o seu voo parta dentro de um período de tempo razoável. Caso o seu voo esteja atrasado mais de cinco (5) horas por motivos sob o nosso controlo, também terá direito a compensação equivalente a 30% do valor do segmento de voo afetado, salvo se aceitar uma forma de compensação alternativa.

4. Voo adiantado

Caso a hora do voo originalmente agendada para a partida do seu voo seja adiantada em mais de uma (1) hora e não tiver sido informado deste facto, ou caso não possa viajar no novo horário apesar de ter sido informado, iremos fornecer-lhe transporte para o seu destino final no próximo voo da Emirates disponível, na mesma rota. Caso isto não seja possível, iremos reservar um lugar no próximo voo disponível operado por outra companhia aérea. Caso as opções de voo alternativas que lhe oferecemos não sejam adequadas, poderá solicitar um reembolso para o(s) segmento(s) de voo.

Dúvidas e reclamações

Se tiver dúvidas relacionadas com os seus direitos de acordo com os RAC 3 da Colômbia, ou se quiser solicitar uma compensação, contacte diretamente o departamento de Assuntos dos Passageiros da Emirates utilizando o formulário de feedback ou reclamações online.

* A compensação será atribuída dentro de 30 dias após a receção de um pedido por escrito enviado para o departamento de Assuntos dos Passageiros da Emirates.

** Este aviso é necessário de acordo com os RAC 3 e é meramente um resumo da Secção 3.10.2.13.2 "Compensação aos Passageiros". No caso de uma contradição entre este aviso e a Legislação, as disposições da Legislação prevalecem. O texto integral dos RAC 3 está disponível no website da Autoridade da Aviação Civil da Colômbia (Aeronáutica Civil).