Orçamento: de que modo tira o Parlamento o melhor partido da sua dotação anual?
O Parlamento apoia a atividade do seu conjunto de deputado(a)s , e funciona em 24 línguas graças ao seu orçamento anual. Este corresponde a um quinto do total da despesa administrativa de todas as instituições da UE e representa apenas 1,2% do orçamento geral da UE. A maior parte dos fundos da UE é investida diretamente nos Estados-Membros.
Como é decidido o orçamento?
O procedimento de elaboração do orçamento do PE começa geralmente em fevereiro com uma proposta do(a) Secretário(a)-Geral, que define as prioridades e os recursos para o ano seguinte. Com base nessa proposta, a Mesa do Parlamento, composta pelo(a) Presidente e por 14 Vice-Presidentes, adota um anteprojeto de previsão de receitas e despesas, submetendo-a à apreciação da Comissão dos Orçamentos.
Um membro dessa comissão - o(a) relator(a) do orçamento - é designado para elaborar um relatório que enuncia as prioridades de trabalho do Parlamento e propõe os montantes que deverão ser gastos nas mesmas. Esse relatório é votado em primeiro lugar na Comissão dos Orçamentos e, em seguida, por todo(a)s o(a)s deputado(a)s numa sessão plenária, normalmente em abril. Essa previsão de receitas e despesas é então incorporada no projeto de orçamento da UE para o ano seguinte, o qual é alterado e aprovado pelo(a)s deputado(a)s, o mais tardar, numa sessão plenária de dezembro.