RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados‑Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
15.6.2015 - (06682/2014 – C8‑0098/2014 – 2014/0039(NLE)) - ***
Comissão dos Assuntos Externos
Relator: David McAllister
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados‑Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
(06682/2014 – C8‑0098/2014 – 2014/0039(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06682/2014),
– Tendo em conta o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06681/2014),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0098/2014),
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0189/2015),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Sérvia.
VOTAÇÃO NOMINAL FINAL
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Votos a favor: 51 |
ALDE: Petras Auštrevičius, Ilhan Kyuchyuk, Fernando Maura Barandiarán, Urmas Paet, Jozo Radoš, Hilde Vautmans, Johannes Cornelis van Baalen
ECR: Bas Belder, Angel Dzhambazki, Marek Jurek, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden
GUE/NGL: Sabine Lösing, Jean-Luc Mélenchon, Sofia Sakorafa, Helmut Scholz
NI: Aymeric Chauprade, Janusz Korwin-Mikke
PPE: Elmar Brok, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Alojz Peterle, Andrej Plenković, Ivan Štefanec, Jaromír Štětina, László Tőkés
S&D: Goffredo Maria Bettini, Andi Cristea, Eugen Freund, Richard Howitt, Arne Lietz, Andrejs Mamikins, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Vincent Peillon, Tonino Picula, Kati Piri, Kerstin Westphal, Boris Zala
Verts/ALE: Klaus Buchner, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Alyn Smith, Igor Šoltes |
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Votos contra: 2 |
NI: Georgios Epitideios, Marcel de Graaff |
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Abstenções: 2 |
GUE/NGL: Javier Couso Permuy
NI: Mario Borghezio |
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RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
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Data de aprovação |
11.6.2015 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
51 2 2 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Petras Auštrevičius, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Elmar Brok, Klaus Buchner, Aymeric Chauprade, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Arnaud Danjean, Marcel de Graaff, Georgios Epitideios, Eugen Freund, Michael Gahler, Richard Howitt, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Janusz Korwin-Mikke, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, David McAllister, Jean-Luc Mélenchon, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Vincent Peillon, Alojz Peterle, Tonino Picula, Kati Piri, Andrej Plenković, Jozo Radoš, Sofia Sakorafa, Alyn Smith, Jaromír Štětina, Charles Tannock, László Tőkés, Johannes Cornelis van Baalen, Geoffrey Van Orden, Hilde Vautmans, Boris Zala |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Angel Dzhambazki, Andrzej Grzyb, Marek Jurek, Fernando Maura Barandiarán, Urmas Paet, Helmut Scholz, Igor Šoltes |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Kerstin Westphal, Ivan Štefanec |
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