RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro
23.1.2019 - (15375/2018 – C8‑0026/2019 – 2018/0403(NLE)) - ***
Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Antonio López‑Istúriz White
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro
(15375/2018 – C8 0026/2019 – 2018/0403(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15375/2018),
– Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (08224/2014),
– Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 212.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0026/2019),
– Tendo em conta a sua resolução não legislativa de ...[1] sobre o projeto de decisão,
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0020/2019),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Singapura.
- [1] Textos aprovados, P8_TA-PROV(0000)0000.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Título |
Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a República de Singapura |
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Referências |
15375/2018 – C8-0026/2019 – COM(2018)0784 – 2018/0403(NLE) |
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Data de consulta / pedido de aprovação |
8.1.2019 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
AFET 14.1.2019 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
INTA 14.1.2019 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
INTA 21.1.2019 |
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Relatores Data de designação |
Antonio López-Istúriz White 9.10.2018 |
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Data de aprovação |
22.1.2019 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
50 3 4 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Michèle Alliot-Marie, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Klaus Buchner, James Carver, Aymeric Chauprade, Javier Couso Permuy, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Wajid Khan, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Ryszard Antoni Legutko, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, David McAllister, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Alyn Smith, Jordi Solé, Dobromir Sośnierz, Dubravka Šuica, Charles Tannock, László Tőkés, Ivo Vajgl, Geoffrey Van Orden |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Asim Ademov, Doru-Claudian Frunzulică, Elisabetta Gardini, Rebecca Harms, Patricia Lalonde, Juan Fernando López Aguilar, Antonio López-Istúriz White, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat, Janusz Zemke, Željana Zovko |
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Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Norbert Erdős, Axel Voss, Martina Werner |
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Data de entrega |
23.1.2019 |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
50 |
+ |
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ALDE |
Petras Auštrevičius, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Jozo Radoš, Ivo Vajgl |
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ECR |
Amjad Bashir, Ryszard Antoni Legutko, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden |
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EFDD |
Aymeric Chauprade |
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PPE |
Asim Ademov, Michèle Alliot-Marie, Arnaud Danjean, Norbert Erdős, Michael Gahler, Elisabetta Gardini, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Ramona Nicole Mănescu, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, Dubravka Šuica, László Tőkés, Axel Voss, Željana Zovko |
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S&D |
Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Doru-Claudian Frunzulică, Wajid Khan, Juan Fernando López Aguilar, Andrejs Mamikins, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Ioan Mircea Paşcu, Tonino Picula, Martina Werner, Janusz Zemke |
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VERTS/ALE |
Klaus Buchner, Rebecca Harms, Barbara Lochbihler, Alyn Smith, Jordi Solé, Bodil Valero |
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3 |
- |
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GUE/NGL |
Sabine Lösing |
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NI |
Georgios Epitideios, Dobromir Sośnierz |
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4 |
0 |
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EFDD |
James Carver |
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ENF |
Mario Borghezio |
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GUE/NGL |
Javier Couso Permuy, Marie-Christine Vergiat |
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Legenda dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções