PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre as eleições presidenciais que terão lugar na Rússia, em 4 de março de 2012, e os resultados das eleições para a Duma realizadas em 4 de dezembro de 2011 (2012/2505(RSP))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia, em particular a sua resolução, de 14 de dezembro de 2011[1],, sobre a próxima Cimeira UE-Rússia em 15 de dezembro de 2011 e os resultados das eleições para a Duma de 4 de dezembro de 2011, e a sua resolução, de 7 de julho de 2011[2],, sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em dezembro de 2011,

–   Tendo em conta o relatório final de observação da OSCE/ODIHR, de 15 de janeiro de 2012, sobre as eleições para a Duma do Estado russo em 4 dezembro de 2011,

–   Tendo em conta o relatório final de observação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 23 de janeiro de 2012, sobre as eleições legislativas russas, e a declaração da sua delegação pós-eleitoral à Rússia, de 21 de janeiro de 2012,

–   Tendo em conta a Declaração da Alta Representante da União, Catherine Ashton, sobre as eleições para a Duma do Estado russo, de 6 de dezembro de 2011, os seus discursos de 13 de dezembro de 2011, em Estrasburgo, sobre a Cimeira UE-Rússia, e de 1 de fevereiro de 2011, em Bruxelas,

–  Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, de 15 de dezembro de 2011, após a Cimeira UE-Rússia,

–   Tendo em conta as manifestações e protestos públicos massivos ocorridos na Rússia desde as eleições para a Duma, bem como a preocupação suscitada pelas próximas eleições presidenciais,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, com uma série de manifestações gigantescas e outras formas de protestos públicos, realizados desde as eleições para a Duma de 4 de dezembro de 2011, o povo russo tem manifestado o seu apoio à democracia e a uma reforma abrangente do sistema eleitoral;

B.  Considerando que a Federação da Rússia, enquanto membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e os direitos fundamentais; considerando que persiste uma grande preocupação no que diz respeito à democracia, ao respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, ao Estado de direito, à independência do sistema judicial e às medidas repressivas adotadas contra jornalistas e a oposição;

C. Considerando que, em abril de 2011, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou os morosos procedimentos de registo dos partidos políticos na Rússia, que não respeitam as normas eleitorais estabelecidas pelo Conselho da Europa e pela OSCE; considerando que as limitações ao registo dos partidos políticos e dos candidatos restringem a concorrência política e o pluralismo na Rússia;

D.  Considerando que, apesar das iniciativas recentemente tomadas para melhorar as leis eleitorais, as regras gerais permanecem excessivamente complexas e vagas, o que leva a uma aplicação incoerente da legislação;

E.  Considerando que, segundo o relatório final de observação da OSCE/ODIHR, as eleições para a Duma de 4 de dezembro de 2011 não respeitaram as normas de eleições livres e justas e ficaram marcadas pela convergência entre o Estado e o partido do governo, que se traduziu na falta de independência da administração eleitoral, na parcialidade dos meios de comunicação social e na interferência do Estado a diferentes níveis; considerando que, ainda segundo esse relatório, as eleições para a Duma se caracterizaram por um elevado número de violações processuais, casos de evidente manipulação e indícios graves de enchimento das urnas com votos falsos;

F.  Considerando que é necessário que os preparativos para as eleições presidenciais garantam um acesso livre e justo, com igualdade de oportunidades, a todos os candidatos; considerando que os procedimentos de registo impediram mais uma vez alguns candidatos de participar nas eleições;

G. Considerando que a UE não deve utilizar critérios diferentes em relação aos regimes não democráticos;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação face aos relatórios da OSCE/ODIHR e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre as eleições para a Duma, segundo os quais as eleições não cumpriram as normas eleitorais definidas pela OSCE e ficaram marcadas pela convergência entre o Estado e o partido do governo, por violações processuais, por casos de manipulação evidente e pela falta de independência da administração eleitoral;

2.  Salienta que as manifestações realizadas na Rússia devem ser encaradas como uma expressão da vontade da população russa de respeito dos princípios democráticos e do Estado de direito; condena a repressão policial das manifestações pacíficas de protesto contra as fraudes e irregularidades eleitorais relatadas por observadores internacionais; reitera o seu apelo à realização de uma investigação exaustiva de todas as alegações de fraude e intimidação, bem como à aplicação de sanções aos responsáveis desses atos;

3.  Toma conhecimento dos recentes pedidos de anulação das eleições para a Duma do Estado russo de 4 de dezembro de 2011; solicita às autoridades russas que investiguem cabalmente todas as situações de irregularidade eleitoral com vista a punir os responsáveis e a repetir o escrutínio nos casos em que se tenham constatado irregularidades;

4.  Apela mais uma vez à realização de novas eleições livres e justas após o registo de todos os partidos da oposição, e salienta que o desenrolar das eleições presidenciais na Rússia, no próximo dia 4 de março, será fundamental para a evolução do processo de democratização do país; insta novamente o Conselho da Europa e a OSCE a avaliarem o cumprimento das obrigações que incumbem à Rússia por força da sua adesão a estas organizações e solicita aos países membros do Grupo dos Oito que se debrucem sobre a participação da Rússia no fórum do G8;

5.  Lamenta que as autoridades russas não tenham permitido uma observação suficiente e eficaz das eleições, em conformidade com as normas da OSCE/ODIHR e do Conselho da Europa, pois as missões de observação eleitoral nacionais e internacionais foram impedidas de realizar plenamente o seu trabalho devido a ingerências e entraves;

6.  Toma conhecimento das investigações das presumíveis fraudes e do elevado número de casos de violação e fraude reportados até á data; salienta que a legislação eleitoral da Rússia prevê a possibilidade de recurso e retificação; observa, porém, que a gestão das queixas por parte da Comissão Central de Eleições careceu de transparência e que o tratamento das mesmas não foi realizado de forma eficaz e atempada; solicita às autoridades russas que continuem a investigar de forma global e transparente todas as alegações de fraude e intimidação, com vista a aplicar sanções aos responsáveis ​​e a repetir o escrutínio nos casos em que se tenham constatado irregularidades;

7.  Toma conhecimento do anúncio pelo presidente Medvedev de reformas abrangentes do sistema político que incluem a premente simplificação da regulamentação aplicável ao registo dos partidos políticos; solicita um compromisso inequívoco no sentido de que essas reformas abranjam também os problemas de liberdade de imprensa, de reunião e de expressão; salienta a importância de um acesso equitativo aos meios de comunicação por parte de todos os partidos políticos e candidatos ao longo da campanha eleitoral; reitera a disponibilidade da UE para cooperar com a Rússia de todas as formas possíveis para melhorar o respeito pelos direitos humanos e pelos direitos fundamentais e a eficácia de um sistema independente de Estado de direito na Rússia;

8.  Insta as autoridades russas a aproveitarem a oportunidade dos recentes protestos para responder ao apelo do povo russo a um reforço da democracia, reformar as leis eleitorais, de acordo com as normas da OSCE e do Conselho da Europa e em cooperação com a Comissão de Veneza, e aplicar plenamente essas normas, a fim de garantir que as eleições presidenciais de março de 2012 sejam livres e democráticas, com igualdade de oportunidades para todos os candidatos;

9.  Recorda que as restrições ao pluralismo político durante a preparação das eleições para a Duma, nomeadamente a exclusão do partido da oposição PARNAS, foram uma das principais falhas dessas eleições; condena a exclusão de candidatos da oposição, nomeadamente de Grigory Yavlinksy, líder do partido Yabloko, e Dmitry Mezentsev, governador da região de Ikutsk, que foram impedidos de se apresentar às eleições presidenciais de 4 de março de 2012, o que mais uma vez põe em causa a concorrência política e o pluralismo;

10. Solicita à OSCE e ao Conselho da Europa que deem seguimento às investigações das irregularidades e que acompanhem de perto a preparação das eleições presidenciais e a aplicação e execução das regras eleitorais;

11. Insta as autoridades russas a permitir uma observação suficiente e eficaz das eleições presidenciais, em conformidade com as normas da OSCE/ODIHR e do Conselho da Europa, e a não entravar o trabalho dos observadores eleitorais internacionais, nacionais e locais antes e durante as eleições;

12. Apela à suspensão das atividades da CPC UE-Rússia enquanto não se realizarem eleições legislativas livre e justas na Rússia;

13. Solicita à Comissão que intensifique os seus esforços com vista a garantir um abastecimento de gás e energia seguro e sem obstáculos por parte da Rússia, em conformidade com os acordos concluídos e independentemente da situação política e climática na Europa;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos Parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.