PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação na Rússia (2012/2505(RSP))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) em vigor entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, e as negociações iniciadas em 2008 sobre um novo acordo UE-Rússia, bem como a "Parceria para a Modernização" iniciada em 2010,

–   Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia e as relações EU‑Rússia e, em particular, a Resolução sobre a Cimeira UE-Rússia de 15 de dezembro de 2011 em Bruxelas,

–   Tendo em conta o compromisso assumido pela Federação Russa de cumprir as obrigações que lhe incumbem por força da sua qualidade de membro do Conselho da Europa,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, em vésperas das próximas eleições presidenciais, convém recordar que as recentes eleições parlamentares não respeitaram as normas democráticas reconhecidas a nível internacional e que se registaram várias violações graves da legislação eleitoral da Federação da Rússia, conforme assinalado nos relatórios sobre a APD e da APCE;

B.  Considerando que as pessoas que, por toda a Rússia, continuam a participar em manifestações contra a falsificação dos resultados das eleições parlamentares e por eleições presidenciais livres e justas em março de 2012, estão a colocar em questão a atual perceção e funcionamento de um sistema democrático;

C. Considerando que não só na Federação da Rússia, como também na União Europeia, a crise de confiança nas políticas das atuais estruturas governamentais continua a aumentar, ao passo que problemas como a distribuição desigual de rendimentos, o aumento da pobreza, a corrupção, a ausência de controlo público do setor económico e financeiro e a incapacidade de criar condições para uma participação ativa dos cidadãos no processo de tomada decisão constituem desafios sérios tanto para a Rússia como para a UE;

D. Considerando que a incapacidade de resolver estes problemas se traduz, tanto nas sociedades da Rússia como da UE, em tendências crescentes de nacionalismo, racismo, populismo de direita e xenofobia;

1.  Reitera a sua convicção de que Federação da Rússia, enquanto um dos parceiros mais importantes da União Europeia no desenvolvimento de uma cooperação estratégica, partilha não só de interesses económicos como comerciais;

2.  Manifesta a sua preocupação com os diferentes, embora graves, problemas com que a Rússia e a UE se defrontam no que respeita à democracia e lamenta profundamente que a Rússia não honre as suas obrigações enquanto membro do Conselho da Europa de respeitar e cumprir as suas obrigações decorrentes da CEDH, em particular os direitos democráticos civis e políticos e o respeito dos direitos humanos e do primado do direito; manifesta simultaneamente a sua séria preocupação com o facto de as políticas da UE para resolver a crise financeira não preverem um debate público e estarem a comprometer a democracia ao retirarem as decisões políticas dos governos e parlamentos eleitos de forma democrática;

3.  Regista a grande e crescente resistência popular, em todas as partes do mundo, contra as políticas falhadas, nomeadamente através de protestos em massa, greves gerais e inclusive outras formas de resistência; congratula-se com a crescente disponibilidade por parte da sociedade civil para defender mudanças democráticas para garantir a igualdade de oportunidades e a justiça social para todos os cidadãos; salienta que, para um desenvolvimento sustentável e pacífico das gerações presentes e futuras, o respeito dos direitos democráticos e humanos deve ser estreitamente associado à resolução dos problemas sociais e ambientais;

4.  Observa que o resultado das eleições na Rússia ainda é controverso e lamenta que as investigações não tenham conduzido, até à data, a resultados concretos;

5.  Apoia as expectativas dos cidadãos russos em relação a eleições presidenciais livres e justas, ao respeito das normas em matéria de democracia e direitos humanos, liberdade de expressão e de reunião e espera que isto conduza a uma futura revisão da respetiva legislação a fim de definir as condições para responder a essas expectativas e torná-la conforme com os requisitos da OSCE e do Conselho da Europa;

6.  Sublinha a necessidade de as sociedades desenvolverem um consenso sobre o respeito das normas democráticas e dos direitos humanos retomando as normas universais consagradas nas declarações correspondentes das Nações Unidas; reitera a importância de prosseguir com os diálogos tendo em vista a aplicação destas normas na sociedade russa, conforme ficou patente nas várias manifestações realizadas a 4 de fevereiro;

7.  Manifesta a sua preocupação com a crescente tendência para a confrontação nas relações entre a UE e os Estados Unidos e a Federação da Rússia, bem como no âmbito da política internacional em geral; apela, por conseguinte, a um diálogo construtivo e aberto, assente no respeito mútuo, entre a Rússia e a União Europeia a todos os níveis;

8.  Insta a UE a eliminar todos os entraves aos contactos entre os povos prevendo a liberalização dos vistos para os cidadãos russos, conforme tem vindo a ser solicitado há longa data pela Rússia; exorta ambas as partes a empreenderem novas iniciativas para promover o intercâmbio de estudantes e cientistas; solicita que os estudantes e os académicos russos desfrutem de possibilidades acrescidas para beneficiarem dos programas de intercâmbio da UE;

9.  Insta a UE e a Rússia a adotarem medidas políticas eficazes contra o nacionalismo, o racismo, o populismo de direita e a xenofobia;

10. Manifesta a sua preocupação com as crescentes divergências entre a UE e a Rússia sobre questões políticas e de segurança, quando simultaneamente a cooperação no domínio da economia e da energia e as trocas comercias se têm desenvolvido progressivamente; exorta ambas as partes a superarem os estereótipos remanescentes dos tempos da Guerra Fria e a darem um novo impulso ao diálogo político, cultural e sobre questões atinentes à segurança; considera que o lançamento de um diálogo sério sobre a proposta de Medvedev de celebração de um Tratado sobre a Segurança Comum Pan-Europeu, a ser debatido no âmbito da OSCE, poderia constituir a pedra de toque;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, ao Governo e Parlamento da Federação da Rússia, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.