Ana Catarina Mendes, em nome do Grupo S&D. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Comissária, Caros Colegas, gostaria de sublinhar a importância e a relevância deste debate no contexto político em que vivemos, no seguimento, aliás, dos graves acontecimentos num Estado-Membro da União Europeia, a Roménia.

Se dúvidas houvesse para todos nós, o que está em causa é mesmo a sobrevivência das nossas democracias, da nossa democracia, enquanto projeto coletivo. Este é um tema que toca diretamente nos pilares da nossa sociedade e na forma como nós entendemos o espaço público na convivência com a liberdade de expressão.

Não há dúvidas, Caros Colegas, que as redes sociais trouxeram benefícios significativos, facilitam a comunicação, promovem a partilha de informação, dão voz, no espaço público, a todos. Mas tornou-se também evidente que as plataformas são hoje instrumentos poderosíssimos que podem enfraquecer e destruir as bases das nossas democracias.

As redes sociais que são detidas e geridas por empresas privadas põem em causa o equilíbrio de forças entre os cidadãos. Demasiadas vezes, colocamos no espaço público o poder da discussão pública nas mãos destas empresas que, pela natureza das coisas, defendem os seus interesses e os seus acionistas.

O objetivo de muitas destas plataformas é o de potenciar ao máximo o tempo que os cidadãos as usam e, para isso, valorizam, como sabemos, o que mais vende: o debate maniqueísta, a violência, os discursos inflamados, o ódio, a xenofobia, a desinformação. Em síntese, estimulam a polarização, alimentam o populismo com respostas simples aos problemas muito sérios e complexos.

É por isso que é importante que esta Câmara relembre, e que aqui possamos ter os dois comissários para relembrar, que temos instrumentos, como o DSA e o DMA, mas também o Ato da Inteligência Artificial, que precisam urgentemente de ser implementados. E aquilo que eu julgo que este Parlamento pode fazer é estar à disposição da Comissão para, em conjunto, podermos, nos Estados-Membros, obrigar a que haja regulação destas plataformas para que possamos continuar não apenas a salvar, mas a reforçar os direitos, as liberdades e as garantias, que mais não é do que reforçar as nossas democracias.