8. Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems (“Schrems II”) - Processo C-311/18 - Proteção adequada de dados pessoais pelo Reino Unido (continuação do debate)

Relato integral

Declarações do Conselho e da Comissão: Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems (“Schrems II”) - Processo C-311/18 (2020/2789(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: Proteção adequada de dados pessoais pelo Reino Unido (2020/2594(RSP))

(Início do debate: ponto 5 da Ata de 20.5.2021)

Intervenções de Cornelia Ernst, em nome do Grupo The Left, Jeroen Lenaers, Marina Kaljurand, Virginie Joron, Adam Bielan, Clare Daly, Seán Kelly, Paul Tang, Tomislav Sokol e Katarina Barley.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

Intervenções de Barbara Thaler, Bettina Vollath, Pablo Arias Echeverría e Michiel Hoogeveen.

Intervenções de Didier Reynders (Comissário) e Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, sobre o acórdão do TJUE de 16 de julho de 2020 – Data Protection Commissioner/Facebook Ireland Limited, Maximillian Schrems («Schrems II») – Processo C-311/18 (2020/2789(RSP)) (B9-0267/2021);

- Tom Vandenkendelaere e Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE e Assita Kanko e Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, sobre a proteção adequada dos dados pessoais pelo Reino Unido (2021/2594(RSP)) (B9-0268/2021);

- Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, sobre a proteção adequada dos dados pessoais pelo Reino Unido (2021/2594(RSP)) (B9-0272/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 20.5.2021 (alterações B9-0267/2021 e votação final B9-0268/2021); ponto 14 da Ata de 20.5.2021 (alterações B9-0272/2021 e votação final B9-0267/2021); ponto 3 da Ata de 21.5.2021 (votação final B9-0272/2021)

Comunicação dos resultados da votação: ponto 12 da Ata de 20.5.2021 (alterações B9-0267/2021 e votação final B9-0268/2021); ponto 20 da Ata de 20.5.2021 (alterações B9-0272/2021 e votação final B9-0267/2021); ponto 5 da Ata de 21.5.2021 (votação final B9-0272/2021).