PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre a situação dos direitos humanos no Quirguistão, em particular o caso de Temirlan Sultanbekov

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos no Quirguistão, em particular o caso de Temirlan Sultanbekov

(2024/2993(RSP))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Quirguistão,

– Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A. Considerando que, recentemente, se realizaram buscas na sede do partido social‑democrata do Quirguistão (SDK); que, antes das eleições autárquicas de novembro de 2024, um tribunal distrital de Bisqueque ordenou a prisão preventiva do líder do SDK, Temirlan Sultanbekov, e de outros funcionários do partido até ao dia 13 de janeiro de 2025; que foram detidos por alegada compra de votos, tendo sido o principal elemento de prova uma gravação de origem desconhecida, cuja autorização judicial não é clara e cuja ligação com os detidos é desconhecida; que o SDK demonstrou que os pagamentos aos colaboradores da campanha, tal como referido na gravação, foram efetuados com toda a transparência; que Temirlan Sultanbekov iniciou, como forma de protesto, uma greve de fome no dia da sua detenção e que, desde então, o seu estado físico tem vindo a deteriorar‑se gravemente; que a Comissão Eleitoral de Bisqueque rejeitou os candidatos municipais do partido em Bisqueque;

B. Considerando que, nos últimos anos, as normas democráticas e os direitos humanos no Quirguistão se degradaram de forma alarmante;

C. Considerando que os meios de comunicação social independentes, como a Kloop, a Temirov Live, a Ait Ait Dese e a Azattyk, assim como os jornalistas e os bloguistas, continuam a ser alvo de repressão; que o poder judicial e a violência de milícias são cada vez mais utilizados para reprimir opositores políticos e vozes críticas da sociedade civil;

D. Considerando que o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas (APCR) entre o Quirguistão e a UE está subordinado ao processo de aprovação do Parlamento e exige que o Quirguistão cumpra plenamente o seu dever de proteger os direitos humanos e salvaguardar as normas democráticas;

1. Manifesta preocupação com as razões duvidosas que motivaram a detenção de Temirlan Sultanbekov e de outros ativistas pró‑democracia no Quirguistão e com a possível motivação política subjacente ao processo penal contra eles instaurado;

2. Exorta as autoridades quirguizes a libertarem imediatamente Temirlan Sultanbekov e os outros funcionários do partido e a adotarem medidas alternativas à detenção que respeitem o seu direito a um processo equitativo, consentâneo com os direitos civis e políticos garantidos pela Constituição do Quirguistão e com as obrigações internacionais; insta as autoridades a garantirem a sua segurança e bem‑estar;

3. Exorta o Governo do Quirguistão a pôr termo à sua campanha de intimidação e perseguição judicial contra partidos da oposição, meios de comunicação social independentes e jornalistas; mostra‑se apreensivo com a adoção da lei sobre «agentes estrangeiros», semelhante à da Rússia; exorta as autoridades quirguizes a retirarem todas as acusações contra os defensores dos direitos humanos, entre os quais Makhabat Tazhibek Kyzy, Azamat Ishenbekov, Aktilek Kaparov e Ayke Beishekeeva, jornalistas dos canais Temirov Live e Ait Ait Dese;

4. Insta as autoridades quirguizes a respeitarem os direitos humanos e a salvaguardarem as normas democráticas e as liberdades fundamentais, em consonância com o APCR e o Sistema de Preferências Generalizadas Mais;

5. Solicita a todas as instituições e organismos da UE, mormente à delegação da UE no Quirguistão, que continuem a manifestar a sua profunda preocupação com a deterioração dos direitos humanos junto das autoridades do Quirguistão e que ponderem outras medidas caso a situação se agrave;

6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, à representante especial da União Europeia para a Ásia Central, aos Estados‑Membros, ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e às autoridades do Quirguistão.