Artigo 10.º : Regras de conduta

1.   A conduta dos deputados pauta-se pelo respeito mútuo e radica nos valores e nos princípios estabelecidos nos Tratados, em particular, na Carta dos Direitos Fundamentais. Os deputados preservam a dignidade do Parlamento e não lesam a sua reputação.

2.   Os deputados não comprometem o bom andamento dos trabalhos parlamentares, nem a segurança e a ordem ou o bom funcionamento dos equipamentos nas instalações do Parlamento.

3.   Os deputados não perturbam o bom funcionamento da assembleia e abstêm-se de comportamentos inadequados. Os deputados não exibem bandeiras, nem faixas.

4.   Nos debates parlamentares em plenário, os deputados abstêm-se de usar linguagem ofensiva

5.   Os deputados cumprem as regras do Parlamento aplicáveis ao tratamento de informações confidenciais

6.   Os deputados abstêm-se de qualquer tipo de assédio moral ou sexual e respeitam o Código do Comportamento Apropriado dos Deputados ao Parlamento Europeu no Exercício das suas Funções, que figura em anexo ao presente Regimento (1).

Os deputados não podem ser eleitos para desempenhar cargos no Parlamento ou nos seus órgãos, ser designados relatores nem participar em delegações oficiais ou em negociações interinstitucionais, caso não tenham assinado a declaração relativa ao referido código.

7.   Caso uma pessoa que trabalhe para um deputado, ou uma pessoa a quem o deputado tenha facilitado o acesso às instalações ou aos equipamentos do Parlamento, não respeite as regras de conduta estabelecidas no presente artigo, tal comportamento pode, se for caso disso, ser imputado ao deputado em causa.

8.   A aplicação do presente artigo não obsta, de forma alguma, à vivacidade dos debates parlamentares, nem prejudica a liberdade que assiste aos deputados no uso da palavra.

9.   O presente artigo aplica-se, com as necessárias adaptações, aos órgãos, às comissões e às delegações do Parlamento.